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Posts com a Tag emenda constitucional

segunda-feira, 11 de junho de 2012 Congresso | 09:05

Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares

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Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.

Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.

É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.

Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

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terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Congresso | 20:47

Artistas e deputados cantam após aprovação da PEC da Música

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Aprovada agora à noite, em segundo turno, a proposta de emeda constitucional que concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs com músicas de autores brasileiros — chamada PEC da Música — artistas e deputados comemoraram cantando.

Sob a complacência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em relação à quebra da liturgia do plenário, eles escolheram “Carinhoso”, de Pixinguinha. O projeto segue agora para o Senado.

Em tempo: minutos antes da cantoria, Marco Maia chorou dizendo que para estar presente à votação perdeu a solenidade de formatura do filho.

Veja a comemoração:

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quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Congresso | 19:45

DRU: Uma guerra silenciosa por R$ 45 bilhões no Congresso

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O Palácio do Planalto articulou discretamente a apresentação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um outro projeto de prorrogação da DRU.

DRU é a chamada “Desvinculação dos Recursos da União”.

Foi criada junto com o Plano Real como uma medida temporária que dá  liberdade ao governo de remanejar, no Orçamento da União, 20% dos recursos sob vinculação constitucional.

Tem sido prorrogada por todos estes anos, mas seu prazo de validade se esgota em dezembro.

E a oposição e uma parte da base governista na Câmara — cuja dimensão o governo ainda desconhece — ameaçam não aprovar o Projeto de Emenda Constitucional que prorroga a DRU até 2015.

Se a PEC da DRU não passar, o governo fica sem poder mexer em cerca de R$ 45 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Daí o Palácio do Planalto ter articulado a apresentação do novo projeto ontem no Senado: para tentar driblar a rebeldia da Câmara.

Segundo a legislação, todo projeto, quando nasce numa Casa, caso seja alterado na outra, volta para votação final na sua Casa original.

Assim, se a DRU for derrubada na Câmara, o projeto que o governo deu entrada agora no Senado é que terá caráter terminativo: vai para a Câmara depois de votado no Senado e, mesmo que os deputados o alterem, volta para uma decisão final dos senadores.

Resta saber se os rebeldes se renderão à estratégia do governo, ou se irão reagir.

 A expectativa no Congresso é de que esse assunto ainda proporcione momentos de alta tensão na base governista.

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sábado, 10 de julho de 2010 Congresso | 07:01

Felicidade vira projeto de Emenda Constitucional

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Na quarta-feira o senador Cristóvam Buarque, enfim, deu entrada no seu projeto de Emenda Constitucional segundo o qual a busca da felicidade passa a integrar os capítulo de direitos sociais da Constituição  brasileira.

No dia 27 de maio ele explicou ao Poder Online o que o levou a pensar no assunto. Tem a ver com uma curiosa definição dos índios do Altiplano da Bolívia…

Bem, vale a pena ver de novo:

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quinta-feira, 10 de junho de 2010 Congresso | 18:03

Movimento mais feliz, mais rico, mais bonito…

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De um assessor parlamentar experiente e um tanto gaiato comentando o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a um certo Movimento Mais Feliz, que deseja incluir na Constituição o direito à felicidade entre os direitos e garantias do cidadão.

— Por que não incluir também o direito à fortuna, à beleza  e, de quebra, ao automóvel com tanque cheio?

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quinta-feira, 27 de maio de 2010 Congresso | 11:37

Cristóvam Buarque explica por que pensa em incluir a busca da felicidade na Constituição

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem promovido discussões em torno de uma proposta do chamado Movimento Mais Feliz: a aprovação de emenda constitucional que inclui entre os direitos sociais a “busca da felicidade”.

O artigo 6º da Constituição passaria a vigorar com a seguinte redação:  “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia,  o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ”

– Este movimento vai buscar assinaturas para o projeto. Pode falar que eu apoio, disse Cristovam à repórter do iG Andréia Sadi. Depois, explicou-se  mais detalhadamente no vídeo abaixo.

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