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Posts com a Tag estatuto da família

segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Congresso | 15:52

Deputados recorrem para suspender conceito de família só de homem e mulher

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Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram nesta segunda-feira (26) à Mesa Diretora da Câmara, dois recursos que suspendem a definição de família, aprovada há duas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.  Os recursos são avalizados por assinaturas de 189 deputados e, na prática, suspende a decisão sobre o conceito de família formada exclusivamente por homem e mulher, definida pela comissão, em caráter terminativo, na Câmara.

A Câmara terá primeiro que apreciar os recursos, antes de encaminhar o Estatuto da Família para o Senado.

Para suspender o efeito conclusivo da tramitação do projeto, eram necessárias 51 assinaturas, o que corresponde a 10% do total de parlamentares. No recurso apresentado por Erika Kokay, constam 120 assinaturas. No documento de autoria de Jean Willys, há 69 adesões.

O conceito de Família, formado exclusivamente pela união de homem e mulher é uma pauta antiga da bancada religiosa na Câmara que quer impedir o avanço de direitos de gays no país. O projeto contraria decisões já tomadas no âmbito do Judiciário que reconhecem as famílias homoafetivas com os mesmos direitos das demais famílias.

Para virar lei, após a tramitação da Câmara, a proposta precisa ser ainda apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Congresso | 09:00

Estatuto da Família e PEC 99 serão prioridades dos evangélicos na Câmara

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O deputado federal João Campos (PSDB-GO). Foto: Divulgação

O deputado federal João Campos (PSDB-GO). Foto: Divulgação

A bancada evangélica da Câmara já definiu suas prioridades para 2015. De acordo João Campos (PSDB-GO), nome mais cotado para assumir a coordenação do grupo, os evangélicos concentrarão esforços para a aprovação do Estatuto da Família e da PEC 99, que autoriza entidades religiosas de caráter nacional a ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal.

Polêmico, o Estatuto da Família determina que apenas a união de um homem e uma mulher pode constituir uma família, além de restringir a possibilidade de adoção por casais homossexuais. Com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma nova comissão especial deve ser instalada nos próximos dias para acelerar a tramitação do projeto.

Leia também: ‘Eduardo Cunha tá de parabéns’, diz Pastor Eurico

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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 Congresso | 17:03

No Facebook, Feliciano cria grupo ’em defesa da família brasileira’

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Deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foto: Agência Câmara

Deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foto: Agência Câmara

Com o mote “família em foco”, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) lançou um grupo no Facebook, “com o objetivo de defender a família brasileira”.

Uma das principais finalidades do fórum é mobilizar a comunidade religiosa para que o projeto que cria o Estatuto da Família seja aprovado o mais breve possível. O PL já foi anunciado como prioridade da bancada evangélica para a próxima legislatura.

Entre outras polêmicas, o Estatuto exclui a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo perante a lei.

Leia também: Para relator, Estatuto da Família não prejudicará casais gays registrados

 

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terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Congresso | 07:30

Para relator, Estatuto da Família não prejudicará casais gays registrados

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Na opinião do relator e defensor do Estatuto da Família, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), uma eventual aprovação do Estatuto da Família não deverá prejudicar uniões homoafetivas já formalizadas em cartório, embora exista de fato uma “insegurança jurídica” sobre os direitos homossexuais.

“A insegurança jurídica existe”, diz Fonseca. “Entendo que a lei não pode prejudicar o que foi feito lá trás. Agora, isso tem que ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Assista:

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terça-feira, 18 de novembro de 2014 Congresso | 17:13

PT tenta segurar votação sobre Estatuto da Família

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Deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Foto: Divulgação

Deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Foto: Divulgação

O PT já definiu a estratégia para tentar ganhar tempo até o final desta legislatura e evitar a aprovação do Estatuto da Família – previsto no PL 6583/2013, de autoria do deputado federal e pastor Anderson Ferreira (PR-PE). O projeto prevê a definição de família como a união exclusiva entre um homem e uma mulher.

Leia também: Internautas contra Estatuto da Família alcançam maioria no site da Câmara

Ontem, a deputada Érika Kokay (PT-DF) solicitou que a iniciativa apoiada pela bancada evangélica e católica passe a tramitar em conjunto com o PL 2.285/2007, do deputado Sérgio Barradas (PT-BA), que propõe a criação do Estatuto das Famílias. Parada desde 2011, a proposta de Barradas propõe uma definição de família que inclui a união de pessoas do mesmo sexo.

Petistas e aliados também decidiram concentrar esforços na comissão, sobretudo depois da apresentação de um projeto substitutivo que proíbe também a adoção por casais homoafetivos, pelo relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF). A intenção é aproveitar ao máximo o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo, para segurar a votação.

 

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terça-feira, 11 de novembro de 2014 Congresso | 15:00

Internautas contra Estatuto da Família alcançam maioria no site da Câmara

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O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE). Foto: Agência Câmara

O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE). Foto: Agência Câmara

Pela primeira vez, a porcentagem de internautas contrários ao conceito de família restrito à união entre homem e mulher superou os que defendem a ideia, em enquete promovida pelo site da Câmara dos Deputados.

Hoje, 51% dos participantes são contrários à definição proposta pelo PL 6583/2013, de autoria do deputado federal e pastor Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família.

Leia também: Disputa interna emperra discussão sobre estatuto da família

Alvo de disputa entre ativistas evangélicos e católicos e a militância LGBT na internet, a enquete já bateu recordes de acessos e tempo de permanência no site, somando mais de 3,4 milhões de votos, desde fevereiro deste ano.

O relatório do deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) estava previsto para ser apresentado nesta tarde, mas sua entrega foi adiada para a próxima semana devido ao cancelamento da reunião da comissão especial onde o projeto tramita.

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terça-feira, 4 de novembro de 2014 Congresso | 10:30

Disputa interna emperra discussão sobre estatuto da família

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O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Foto: Divulgação

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Foto: Divulgação

Além do marasmo provocado no Congresso pelo período eleitoral, uma disputa interna também contribuiu para que a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583/2013) ficasse paralisada desde o início de julho.

Alguns membros da bancada evangélica reclamam que deputados mais próximos ao relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) estariam tentando capitalizar sozinhos os holofotes da iniciativa que nega a uniões homoafetivas o status de família, por exemplo.

Leia também: ‘Marcha pela Vida’ vai defender estatuto do nascituro e proibição do aborto

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sábado, 24 de maio de 2014 Congresso | 07:00

Bancada cristã fará ‘semana da família’ no Congresso Nacional

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Líder do PSC na Câmara, André Moura (SE). Foto: Divulgação

Líder do PSC na Câmara, André Moura (SE). Foto: Divulgação

A bancada cristã do Congresso Nacional preparou uma série de atividades com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Família, na próxima semana.

Líderes católicos e evangélicos deverão marcar presença na Casa, para fortalecer a militância anti-aborto e pelo estatuto da família.

Leia mais: Evangélicos se uniram para resgatar cura gay

O seminário “Gênero, aborto e sociedade”, promovido pelo Observatório Interamericano de Biopolítica, será a primeira atividade, com a presença do presidente da instituição, Felipe Nery, além de padres e pesquisadores da área.

Já na quarta-feira, por iniciativa do líder do PSC, André Moura (SE), será realizado um ato público com a exibição de fotos em um telão e a presença de personalidades evangélicas e cristãs, que pretendem conquistar o eleitorado em 2014 com a defesa da chamada ‘família tradicional’.

Além disso, a Comissão Especial do Estatuto da Família agendou uma audiência pública com convite ao professor Ives Gandra Martins, da Opus Dei, ao fundador da ONG Escola Sem Partido, Miguel Nagib, e a representantes do Ministério da Educação para falarem sobre a formulação dos conteúdos educacionais.

 

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segunda-feira, 12 de maio de 2014 Congresso | 07:30

Ayres Britto defenderá união homoafetiva na Comissão do Estatuto da Família

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Ministro do STF Ayres Britto é favorável à união homoafetiva. (Foto: Agência STF)

Ministro do STF Ayres Britto é favorável à união homoafetiva. (Foto: Agência STF)

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto aceitou o convite para falar sobre os aspectos jurídicos da união homoafetiva, na Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13), feito por iniciativa da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Britto é conhecido por seu posicionamento favorável ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que serviu de base para a decisão do STF no mesmo sentido.

Em seu voto, amplamente divulgado pela internet, o ex-ministro citou versos de Caetano Veloso e até mesmo falas do Chico Xavier, além de uma série de especialistas.

Por falta de agenda, Britto não pode participar da polêmica audiência realizada na última semana, que serviu de palco para o deputado federal Jair Bolsonaro baixar o nível e ofender à ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.

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terça-feira, 6 de maio de 2014 Eleições | 14:00

‘Família será o mote da campanha do pastor Everaldo’, diz líder do PSC

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Pré-candidato à presidência pelo PSC, Pastor Everaldo, em selfie na Rádio Sara Brasil (SC). Foto: Divulgação

Pré-candidato à presidência pelo PSC, Pastor Everaldo, em selfie na Rádio Sara Brasil (SC). Foto: Divulgação

O líder do PSC na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que o mote da campanha do vice-presidente do PSC à Presidência, pastor Everaldo, será a defesa da chamada família tradicional.

“O pastor Everaldo é o evangélico tradicional e é por ele que o nosso meio vai optar. Com todo respeito à Marina Silva, ela não defende, na sua essência, as nossas pautas”, afirmou Moura.

O deputado diz que está otimista e diz contar com o resultado do trabalho do pastor à frente da igreja Assembleia de Deus. “Nosso ponto positivo é o segmento evangélico, que representa quase um terço do eleitorado brasileiro. Quando a campanha começar, ele vai se tornar ainda mais conhecido”, disse Moura.

Além se se dizer a favor da família tradicional e contra o casamento homossexual, o PSC também pretende discutir bandeiras como a redução da maioridade penal e o voto facultativo.

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