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Posts com a Tag Ficha Limpa

domingo, 5 de outubro de 2014 Eleições | 13:30

Corregedor eleitoral diz que ainda há dúvidas sobre Ficha Limpa

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O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). (Foto: Divulgação)

Apesar das polêmicas relacionadas ao julgamento da Lei da Ficha Limpa nos últimos anos, o corregedor-geral eleitoral, João Otávio de Noronha, afirmou que a jurisprudência ainda não está totalmente consolidada.

“Sempre aparecerá alguma coisa. Os advogados são extremamente criativos em achar novas brechas”, disse o corregedor-geral eleitoral. Noronha foi voto vencido no caso da impugnação do ex-prefeito e candidato a deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que ainda aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre recurso contra sua impugnação.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 Governo | 06:30

Ficha Limpa no funcionalismo

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A Casa Civil está estudando a adoção do projeto Ficha Limpa no governo federal.

A proposta foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), e está fundamentada no alto índice de corrupção envolvendo servidores públicos.

O resultado da operação que pegou dirigentes de agências reguladoras – órgãos criados para fiscalizar os serviços públicos – e devassou o escritório da Presidência da República em São Paulo vai apressar a adoção de medidas.

A proposta é também uma constatação de que corregedorias na máquina federal e a própria Comissão de Ética da Presidência da República não conseguem controlar os chamados malfeitos.

Órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e a própria CGU agem mais em cima do crime consumado.

O Ficha Limpa, pela proposta de Hage, teria uma função preventiva ao fiscalizar os ingressos ou remanejamentos no serviço público.

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domingo, 21 de outubro de 2012 Eleições, Governo, Partidos | 10:00

Deveres e direitos do PMDB

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Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) diz que, apesar da redução do número de prefeituras, o resultado das eleições do vai confirmar o PMDB no topo do ranking das legendas de maior capilaridade nacional. Ele afirma que as urnas fortalecerão a base aliada do governo no Congresso e, cauteloso, ressalva que caberá exclusivamente a presidente Dilma Rousseff definir quem deve ocupar mais espaço na reforma ministerial prevista para janeiro.

“O PMDB conhece seus deveres e direitos”, ressalta. Ele aposta na figura do vice-presidente Michel Temer para manter a continuidade da parceria com o PT nas eleições de 2014, quando Dilma deverá tentar a reeleição. Para Alves, as eleições de 2012 mostram que a Lei da Ficha Limpa pegou como ferramenta de qualificação dos candidatos.


O PMDB ficou mais fraco?

O PMDB sai das urnas neste domingo, mais uma vez, como o maior partido do Brasil, forte nas bases municipais, as raízes por onde se inicia o processo político. Esse é nosso maior patrimônio. Ficaremos com 1.030 prefeituras. Tínhamos 1.220, mas não significa que perdemos força na base. É que entraram na disputa outros partidos, como o PSD e PSB.

O que muda na política a partir do segundo turno?
O dado novo dessa eleição é a Lei da Ficha Limpa, que pegou. Através do processo educativo contínuo ela vai promover cada vez mais a qualificação do homem público e a tendência é que estimule também o voto limpo através da consciência do eleitor. O fato mais importante é que a nova lei aprimora e qualifica as eleições e o processo democrático.

Que mudanças o resultado das eleições sugere?
Elas mostram que a reforma política se tornou um imperativo. A imagem da política no Brasil precisa mudar e algumas coisas não ficarão mais entaladas. As urnas são um alerta de que é possível mudar. Eleições de dois em dois anos, por exemplo, representam um grande desgaste. O eleito demora no mínimo um ano para arrumar a casa e já no seguinte tem de enfrentar uma nova eleição. Elas devem ser gerais e coincidentes, de quatro em quatro anos. Devemos experimentar o financiamento público de campanha pelo menos para os cargos majoritários.

O mensalão influiu nas eleições?
A situação em São Paulo demonstra que não. O julgamento deve ter um efeito a médio e longo prazos na qualificação da vida pública. Não entro mérito de quem possa ser culpado ou inocente, mas o julgamento, com o amplo direito de defesa, é bom para o país porque torna o processo político mais rigoroso.


O que o PMDB reivindica na possível reforma ministerial?

Acho que a base do governo sai fortalecida das eleições e isso dará a presidente Dilma um novo cenário para ser avaliado. Eventuais mudanças no ministério são atribuições da presidente, que vai olhar aqui e acolá e ver quem saiu mais forte. O PMDB está bem representado por um vice-presidente modelar (Michel Temer) e tem consciência de seus deveres e de seus direitos como maior partido do Brasil.

Qual o cenário para o PMDB em 2014?
O PMDB já tem compromisso com esse governo. Se há algo definido é que vamos marchar com o vice-presidente Michel Temer junto com um governo bem avaliado. Vamos continuar avançando e com uma oposição forte. Quanto melhor a oposição, melhor é o governo. Mesmo sendo dura na crítica, a oposição qualificada ajuda o governo. O radicalismo é que não constrói.

Que avaliação o PMDB faz da disputa em São Paulo?
O Serra é um homem público super preparado, capacitado, mas está sendo vencido pela exaustão. Há um cansaço do eleitor com a imagem do Serra.

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quarta-feira, 23 de maio de 2012 Congresso | 12:01

Senado vai apressar votação de projeto que libera os contas sujas

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Líderes de todos os partidos, exceto o Psol, já acertaram que tramitará no Senado com a mesma urgência com que foi aprovado ontem pela Câmara — por votação simbólica, sem chamar muito a atenção — o projeto de lei que permite o registro eleitoral de políticos com contas eleitorais rejeitadas em eleições anteriores.

O registro dos chamados “contas sujas” foi proibido por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os partidos estão insurgidos contra a decisão da Justiça.

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Governo | 18:01

O Ficha Limpa informal da presidenta Dilma Rousseff

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A Assessoria Jurídica da Palácio do Planalto informou à presidenta Dilma Rousseff que, oficialmente, o governo federal não pode adotar a Lei do Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados.

Assim como no caso dos cargos eletivos, o Congresso teria que aprovar uma emenda constitucional para impedir a posse de Fichas sujas no governo.

E, assim mesmo, essa lei teria muito mais dificuldades de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do que já teve a própria Lei di Ficha Limpa.

No entanto, nada impede que Dilma divulgue informalmente a decisão de só contratar para cargos comissionados quem não tenha sido condenado por órgãos colegiados, como estabelece a Lei do Ficha Limpa.

Ninguém poderia entrar com ação contra o governo, porque não haveria nada escrito sobre isso, nenhuma portaria, nenhum decreto…

Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, perguntaram à candidata Dilma Rousseff se ela nomearia, por exemplo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) para algum Ministério.

Dilma respondeu que Dirceu ainda estava respondendo a um processo no STF (Mensalão) e ela não pretendia nomear ninguém que estivesse sendo processado.

Assessores mais próximos da presidenta argumentam que isto já é um meio caminho andado para a adoção do conceito de Ficha Limpa pelo Executivo.

Mas a tal “decisão informal” ainda está para ser tomada. Ou não…

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Justiça | 06:01

Presidente Nacional do PMDB sob o risco de se tornar Ficha Suja

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O STF retoma hoje seus trabalhos, depois do feriadão de carnaval, com um caso cabeludo em pauta: recurso impetrado pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), contra sua condenação a seis anos de prisão em regime semi-aberto.

A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho em 2002, quando Raupp era governador de Rondônia e foi acusado de desvio de verbas da Secretaria de Educação.

No seu recurso, o senador alega que teve a defesa cerceada. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao recurso.

Se o STF mantiver a condenação, o PMDB se tornará o primeiro partido de peso sob a presidência de um político enquadrado na Lei do Ficha Limpa, após ela ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Justiça | 09:11

STF deve banir da política Joaquim Roriz e Severino Cavalcanti

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Caso o STF confirme mesmo hoje a validade da Lei do Ficha Limpa, pelo menos dois políticos de expressão nacional terão que se aposentar:

O ex-governador de Brasília Joaquim Roriz (PSC), que já estava se preparando para voltar a concorrer a um cargo eletivo no Distrito Federal;

e o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP), atualmente prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco.

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Justiça | 09:03

Expectativa é de vitória da Lei do Ficha Limpa

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Tudo indica que hoje o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa.

A votação ontem foi suspensa em 4 a 1 para a validade da punição a quem foi condenado em órgão colegiado, independentemente de se esperar a decisão em última instância — ou seja, independentemente de se considerar a sentença definitivamente “transitada em julgado”.

E terminou em 5 a 0 pela validade da lei contra quem renunciou para fugir da cassação.

Dos seis votos que faltam ser proferidos hoje, espera-se de pelo menos dois deles — Ricardo Lewandowski e Ayres Brito — decisão favorável à aplicação da Lei tanto no que se refere ao caso de renúncia quanto a não aplicação do conceito de “transitado em julgado”.

Ou seja, vitória da Lei do Ficha Limpa por pelo menos 6 a 5 num caso, e por no mínimo 7 a 4 no outro.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 Justiça | 19:51

Supremo suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de suspender mais uma vez o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Dependendo do resultado, a lei será aplicada nas eleições municipais deste ano. Até o início da noite, o placar da votação estava em 4 votos a favor e 1 contra.

O julgamento deve ser retomado amanhã.

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012 Eleições | 11:23

Ação penal deixa 31 vereadores de Salvador sob risco de virarem “ficha suja”

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A nove meses da eleição, uma ação penal impetrada ontem pelo Ministério Público da Bahia contra os 31 vereadores de Salvador está causando alvoroço na capital baiana.

É que a ação põe todos os réus sob risco de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Eles são acusados de improbidade administrativa por votarem a favor do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa do Mundo, no dia 28 de dezembro. Segundo o MP, os vereadores alteraram por emendas o texto final da Lei de Ordenamento e Uso do Solo e, o que é considerado mais grave, desobedeceram à decisão da Justiça que, por liminar, tinha mandado suspender a votação do Plano a pedido do MP.

Como a ação é comum, espera-se um julgamento rápido em primeira e em segunda instância, o que tornaria os 31 vereadores (do total de 41) “ficha suja” antes da eleição de outubro.

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