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Posts com a Tag FPE

segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Brasil, Congresso | 06:30

Senador vai ouvir governadores sobre Fundo de Participação dos Estados

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Relator de projeto que modifica os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que até o próximo dia 15 deverá apresentar uma proposta para os novos critérios de distribuição.

Ele admite que não será fácil chegar a um consenso – ganhos de uns representam perdas para outros.

Por exigência do Supremo Tribunal Federal, as novas regras têm que ser aprovadas até o fim de 2012.

A partir desta semana, Pinheiro terá encontros com governadores e com integrantes do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal.

Segundo ele, as mudanças deverão preservar a lógica do FPE de favorecer os estados menos desenvolvidos. São Paulo, que mais arrecada impostos, recebeu R$ 480 milhões do FPE em 2011; o Maranhão teve direito a R$ 3,469 bilhões.

Pinheiro diz que sua proposta manterá os valores atualmente recebidos por cada estado. Os valores que superarem os atuais pisos é que seriam redistribuídos com base nos novos critérios.

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quinta-feira, 1 de novembro de 2012 Economia, Estados | 15:46

Perda de estados com isenções de IPI deve chegar a R$ 5 bi

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O estímulo à economia representado pelas sucessivas isenções do IPI tem consequências diretas no repasse de recursos federais para os estados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) estima que, até o fim do ano, o benefício deverá diminuir em cerca de R$ 5 bilhões o bolo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Isto representa pouco mais de 10% do FPE de 2011, que chegou a R$ 48 bilhões.

Para o senador, é preciso negociar uma forma de a União recompensar os estados pela perda.

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Brasil | 08:00

Senador vai ouvir governadores sobre Fundo de Participação dos Estados

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Relator de projeto que modifica os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o  senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que até o próximo dia 15 deverá apresentar uma proposta  com os novos critérios.

Ele admite que não será fácil chegar a um consenso  – ganhos de uns representam perdas para outros.

Por exigência do Supremo Tribunal Federal, as novas regras têm que ser aprovadas até o fim de 2012.

A partir da próxima semana, Pinheiro terá encontros com governadores e com integrantes do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal.

Segundo ele, as mudanças deverão preservar a lógica do FPE de favorecer os estados menos desenvolvidos. São Paulo, que mais arrecada impostos, recebeu R$ 480 milhões do FPE em 2011; o Maranhão teve direito a  R$ 3,469 bilhões.

Pinheiro diz que sua proposta manterá os valores atualmente recebidos por cada estado.  Os valores que superarem os atuais pisos é que seriam redistribuídos com base nos novos critérios.

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Economia | 06:01

Dilma e governadores acertam dar prioridade ao novo pacto federativo

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A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Beto Barata/AE)

Pode ser que este seja, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo. Ou seja, da distribuição entre os estados e a União de tudo que se arrecada.

Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.

Mas essa revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que o Congresso tem até o dia 31 de dezembro para votar um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.

Pois bem, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no dia 13, a presidenta  Dilma Rousseff manteve uma rápida reunião com os oito governadores presentes, tanto governistas como de partidos da oposição: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antônio Anastasia (PSDB-MG) Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE).

Participaram também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Falaram do assunto que mais preocupava naqueles dias: as greves de policiais militares e a votação da PEC 300 pelo Congresso.

Mas logo colocaram em pauta o FPE. Acertaram que Mantega ouvirá rapidamente outros governadores para o governo federal apressar a votação de uma proposta de consenso sobre o tema no Congresso.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu à Dilma e aos colegas presentes que o novo FPE fosse discutido junto com a redistribuição dos royalties do petróleo.

Antes resistente a qualquer negociação, Cabral disse que, se os dois temas forem discutidos concomitantemente, ele via “grande possibilidades de um acordo”.

Estados que perdem com o novo FPE podem ser recompensados com os royalties, e vice-versa.

A maioria dos presentes mostrou-se favorável à proposta. Dilma também.

Renato Casagrande falou ainda em incluir a questão da cobrança do ICMS pelos estados e o fim da guerra fiscal.

Tudo isso, num bolo só, tem nome: pacto federativo.

Se for votado este ano, será um passo decisivo para o ajuste definitivo das contas públicas do país.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, aderiu à tese.

Anunciou a criação, após o carnaval, de uma Comissão Especial encarregada de elaborar o projeto de novo pacto federativo.

Agora é só cruzar os dedos.

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