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Posts com a Tag Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Congresso | 07:30

Deputados pedem investigação de irregularidades em relatório da PEC 215

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Deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas querem que o Conselho de Ética da Câmara investigue a existência de supostas irregularidades na elaboração do relatório da PEC 215, pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Entre outras coisas, a Proposta de Emenda Constitucional transfere para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e autoriza a revisão de demarcações já realizadas.

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Os parlamentares se baseiam em uma informação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que um assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura teria elaborado o relatório de acordo com interesses ruralistas, por R$ 30 mil.

“O relatório mente”, diz o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da frente. “Não é que um relator de uma PEC não possa buscar assessoria jurídica fora. Mas essas degravações denotam uma quadrilha que está querendo mudar a Constituição do Brasil e mudar cláusulas pétreas para responder aos interesses de uma minoria, que são os ruralistas”, completa.

A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada para terça-feira que vem, devido à convocação da Sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais e a nova meta do superávit primário.

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quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Justiça | 07:30

No STF, indígenas protestam por terra no Mato Grosso do Sul

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Cerca de 40 indígenas do Mato Grosso do Sul, da etnia Guarani-Kaiowá, estão em Brasília nesta semana para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que nega a tradicionalidade da terra indígena Guyraroká.

Nesta tarde, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, os ativistas irão ao STF para tentar serem ouvidos pelos ministros sobre a ocupação do território, que é alvo de disputa entre a etnia e o proprietário rural Avelino Antonio Donatti.

“Os ministros votaram contra nossos direitos. Disseram que quem estava lá em 1988 vai ter direito, mas quem não estava lá não vai ter direito. Mas como que a gente ia estar lá em 1988, se tiraram a gente antes dessa data”, questiona Avá Poty Rendy Jú, do guarani “homem de aura florida que ilumina”.

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sexta-feira, 21 de março de 2014 Congresso | 19:24

Deputado diz ter ouvido de ministro da AGU que PEC 215 é inconstitucional

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Deputado Padre Ton (PT-RO)

Deputado Padre Ton (PT-RO)

Em campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as decisões sobre demarcação de terras indígenas, a  Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas diz ter ouvido do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, que a proposta é inconstitucional.

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No ano passado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) já tinha elaborado um documento em que dizia que a posição do governo sobre o tema era de que a PEC 215 é “inconveniente, inoportuna e inconstitucional”.

Saiba mais: Ruralistas articulam emenda contra demarcação de terras

Segundo o deputado padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Adams afirmou que a PEC afeta o princípio da separação de poderes. A proposta está em análise por uma comissão especial da Câmara.

 

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segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Política | 14:00

Política indígena do governo é confusa, diz deputado do PT

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O deputado padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, criticou a política indígena do governo federal.

A frente coordenada por ele e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos pedem que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303,  de 2012.

O texto estabeleceu que advogados e promotores devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas foi suspenso após protestos de índios  e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares das frentes consideram que a AGU deve respeitar a decisão de outubro do STF, durante a análise sobre a terra indígena localizada em Roraima, quando a Corte manteve as 19 condicionantes para a Raposa Serra do Sol, sem vinculá-las às demais áreas sujeitas à demarcação.

Para o deputado, a portaria 303 atende exclusivamente os interesses de grandes grupos econômicos que pretendem avançar sobre os territórios indígenas.

Ele se encontrará nesta semana com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reiterar o pedido.

“Cardozo já me assegurou que não sabia dessa portaria. É uma política confusa”, afirmou padre Ton.

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