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Posts com a Tag Fundo de Participação dos Estados

quarta-feira, 13 de março de 2013 Estados | 12:43

Governadores resistem à reformulação do Fundo de Participação dos Estados

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A reunião de governadores convocada para esta quarta-feira pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  está sendo pautada por resistências à proposta de reformulação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Renan e Alves tentam negociar a aprovação do projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que define nova fórmula para o repasse ao Estados dos recursos do fundo abastecido com o Imposto de Renda e o IPI recolhidos pela União.

Os governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste estão recusando neste momento a proposta de Pinheiro. Eles aceitam reduzir os percentuais de repasse do FPE, que hoje é de 85% dos recursos do fundo para essas regiões, somente se a União se comprometer a turbinar o mecanismo de correção de desigualdades regionais com mais dinheiro. “Nossas regiões estão unindinhas”, disse ao iG o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

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sábado, 10 de novembro de 2012 Brasil, Congresso | 17:00

Indefinição bilionária

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Enquanto governo e parlamentares discutem o que fazer com os royalties do petróleo, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) ressalta que o Congresso Nacional tem até dezembro para decidir o destino do Fundo de Participação dos Estados.

No ano passado, o FPE transferiu R$ 48 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

O problema é que no fim deste ano se esgota o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que os critérios de distribuição sejam revistos. As normas atuais favorecem os estados mais pobres.

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