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Posts com a Tag Fundo Partidário

terça-feira, 23 de abril de 2013 Congresso | 16:23

Edinho Araújo aposta em manutenção de texto que acaba com a transferência de tempo de TV

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Pai de uma das mais polêmicas crias deste primeiro semestre no Congresso, Edinho Araújo (PMDB-SP) acredita que a votação desta tarde não deverá alterar a vigência imediata do PL 4470, que impede que parlamentares carreguem consigo tempo de TV e verbas do fundo partidário para novas legendas em caso de mudança de partido.

Partidos de oposição têm tentado modificar a data da vigência do projeto em prazos que variam de outubro de 2013, como quer o PSDB, a favereiro de 2015, como gostaria o PPS.

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quarta-feira, 17 de abril de 2013 Partidos | 11:32

Novos partidos já falam em ir ao STF por TV e fundo partidário

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Enquanto aguardam nesta quarta-feira o resultado da votação do projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), parlamentares envolvidos na criação de novos partidos já discutem nos bastidores o próximo passo da estratégia para assegurar tempo de TV e fundo partidário. Por enquanto, uma das ideias é pedir a siglas já estabelecidas, como o PPS e o PMN, que acionem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de Araújo, que pretende restringir o acesso aos recursos do fundo e à propaganda eleitoral gratuita de parlamentares que aderirem às novas siglas. Seriam diretamente afetados, por exemplo, a Rede, de Marina Silva, e o Solidariedade, orquestrado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

Ambos estão em fase de coleta de assinaturas para a criação dos partidos. O Solidariedade de Paulinho, por exemplo, já teria coletado algo em torno de 600 mil endossos.

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segunda-feira, 23 de julho de 2012 Partidos | 17:08

Recém criado, PEN já terá direito a pelo menos R$ 40 mil mensais

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O PEN foi criado há pouco mais de um mês e já contará com um repasse de verba mensal de R$ 40 mil.

Pela legislação eleitoral, cada partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem direito a uma parcela mensal neste valor. Ela é oriunda da parte do fundo partidário que é distribuída de forma igualitária entre todas as legendas.

A outra parte é distribuída proporcionalmente de acordo com a bancada que o partido conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados. Para usufruir do montante proporcional, o PEN terá que seguir os passos do PSD e brigar pelo dinheiro na justiça.

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sexta-feira, 13 de julho de 2012 Partidos | 19:09

TRE não aprova contas de 2006 do diretório estadual do PT e barra repasses do fundo partiário

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O PT deve ficar sem o repasse de novas quotas do fundo partidário pelo prazo de um mês e ainda terá de devolver R$ 4.318,24 ao fundo.

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que não aprovou a prestação de contas referente ao ano de 2006 do diretório estadual do PT de São Paulo.

A quantia que o partido terá de devolver é proveniente de origem não identificada. O relator do processo é juiz Encinas Manfré.

Pior sorte teve o PTC, com as contas do ano de 2010 desaprovadas, que será suspenso dos repasses por quatro meses e terá de devolver R$ 63.033,60 ao erário e R$ 14.185 ao fundo.

Pelo mesmo motivo, o PSTU foi punido e terá de devolver R$ 29.912 ao fundo e ficará sem os repasses por dez meses.

A essas decisões cabem recursos.

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sexta-feira, 29 de junho de 2012 Eleições | 07:54

Na última sessão do semestre, TSE pode decidir sobre fundo partidário

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira a última sessão deste semestre.

Já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que novos partidos podem entrar no rateio do tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita, existe a possibilidade de o TSE decidir sobre a divisão do fundo partidário.

O pedido foi feito pelo PSD, criado na atual legislatura. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando o placar estava em 2 a 1 a favor da nova legenda.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Justiça, Sem categoria | 19:34

Viagem de Toffoli deve adiar ação do PSD no TSE

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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem ao exterior.

Sua saída temporária deve adiar em mais uma semana o julgamento em que o PSD pede que sua cota no fundo partidário seja proporcional ao número de votos que seus integrantes obtiveram nas eleições de 2010.

O TSE chegou a começar a julgar o caso, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Ele está em Moçambique, onde participa, até a próxima quarta-feira, da 2ª Assembléia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

As sessões de julgamento do TSE acontecem nas noites de terça e quinta-feira.

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quinta-feira, 19 de abril de 2012 Partidos | 12:20

De olho no julgamento sobre fundo partidário, Kassab comparece à posse da ministra Cármen Lúcia

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Chamou atenção na posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença  do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Provavelmente na próxima semana o TSE julga se o PSD tem ou não direito aos recursos do fundo partidário com base nos votos obtidos por seus membros nas eleições de 2010.

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011 Partidos | 17:20

PSD recebe 83 mil reais do fundo partidário

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O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu, até novembro, R$ 83.473,59 do fundo partidário. É a parcela mínima que qualquer legenda tem direito, independentemente de quantos votos obteve na última eleição.

O Partido da Pátria Livre (PPL), ex-MR-8, legenda que conseguiu registro recentemente, também embolsou o mesmo valor.

Por enquanto, o PPL e o PSD estão na lanterna no ranking da divisão do bolo de 2011 que, sem contar dezembro, chega a R$ 265.351.547,00.

O PT, em primeiro lugar por ter obtido mais votos em 2010, engordou o caixa com R$ 40 milhões. Outros R$ 31 milhões foram para o PMDB. E o PSDB ficou com R$ 28 milhões.

Logo no início de 2012, porém, a Justiça decide se altera ou não a divisão desses recursos públicos para atender à requerimento do PSD., hoje com 55 deputados (sendo sete licenciados).

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011 Partidos | 15:08

PSD de Kassab alega na Justiça ter mais de 5 milhões de votos

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O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fez as contas. Somando os votos de deputados e suplentes, o partido teria tido, em 2010, mais de 5 milhões e 100 mil votos.

No entanto, o total do suposto eleitorado da legenda pode ser maior juridicamente, caso a Justiça Eleitoral aceite a tese do PSD.

O partido entrará, logo depois do feriado, com recurso pedindo participação no fundo partidário e tempo no horário eleitoral de rádio e televisão com base nesse eleitorado. Mas o advogado do PSD, Admar Gonzaga, incluirá em seu requerimento uma solicitação para o Tribunal Superior Eleitoral cruzar os números dos títulos de eleitor dos 50 deputados federais do partido e daqueles que ingressaram no PSD e foram candidatos em 2010 – mesmo os que não ficaram em suplências para a Câmara.

– Vale todos os votos que o partido recebeu na última eleição. Não só de quem foi eleito. O TSE tem que informar isso, no meu entender, porque informa para todos os outros partidos – alega Gonzaga.

Sendo assim, se aceitar o recurso do PSD, o TSE pode calcular um eleitorado acima dos 5 milhões. Só para se ter uma ideia, o DEM com 7.301.171 em 2010 teve direito, de janeiro a outubro deste ano, a R$ 16.267.660,37.

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011 Justiça | 17:04

Justiça pune PSDB e PV por uso indevido de dinheiro público

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O presidente do PV José Luiz Penna

O Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas financeiras do PSDB, referente ao ano de 2000, e do PV, referente a 2006.

Segundo a Justiça, o PSDB “cometeu inúmeras irregularidades como usar documentos inidôneos, não apresentar documentos fiscais destinados à comprovação de despesas, apresentou documentos em desacordo com a legislação eleitoral e tributária, entre outras irregularidades. O partido foi punido com suspensão dos recursos do fundo partidário por um mês à guisa de multa. O tribunal recusou argumento do partido de que o julgamento deveria ter ocorrido em até cinco anos.

O TSE puniu o PV com desconto de R$ 40 mil no repasse da próxima cota do fundo partidário. Os ministros entenderam que o PV superou naquele exercício financeiro o limite de 20% de recursos do fundo  com pagamento de pessoal, não comprovou R$ 27 mil em gastos com passagens aéreas e apresentou inconsistências em verbas provenientes do fundo (verbas públicas) e de fundos próprios, entre outras irregularidades.

O PV deixou de repassar R$ 1.043,00 à Fundação Instituto Herbert Daniel e apresentou irregularidades na rubrica “fornecedores” da prestação de contas. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, “as irregularidades praticadas pelo partido foram relevantes e não meramente formais”.

Esta não é a primeira vez nem a última que o TSE pune partidos por mal uso dos recursos do fundo partidário – muitas outras legendas já sofreram sanção.

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