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quarta-feira, 20 de abril de 2011 Justiça | 12:03

Lei da fidelidade partidária é próxima polêmica jurídica

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O próximo embate a causar polêmica nos tribunais superiores será a lei de fidelidade partidária. O texto da resolução do Tribunal Superior Eleitoral deixa em aberto o quarto item considerado como justa causa para o político trocar de partido sem perder o mandato: a “grave discriminação pessoal”.

Nos 13 artigos da resolução do TSE nenhuma especificação é feita quanto ao “grave” ou ao que seja considerado “discriminação”. Quem definirá isso, portanto, é o relator do processo e o plenário da Corte. Os casos podem cair na mesma polêmica do Ficha Limpa.

Quem entende do assunto e do Judiciário acredita que seria um paradoxo a Justiça acabar com a fidelidade partidária, na prática, enquanto discute-se reforma política – sendo que foi o TSE a dar o passo mais importante no tema.

Pelo menos dois casos podem entrar nessa situação: a dos vereadores paulistanos que anunciaram a debandada do PSDB e o caso do deputado Gabriel Chalita (PSB-SP). Com um pé no PMDB, ele  reúne, neste momento, material para provar que o PSB o excluiu das funções legislativas, partidárias e eleitorais. Já os vereadores esperam provar a discriminação com o tal DVD que, quem assiste garante que nem todos os tucanos passaram pela Sorbonne.

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