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Posts com a Tag guerra fiscal

terça-feira, 19 de março de 2013 Economia | 07:00

Governo deve aumentar fundos para unificar ICMS

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O Palácio do Planalto já sinalizou aos governadores de Estados prejudicados com a proposta do Ministério da Fazenda de unificar a alíquota de ICMS em 4% que não recuará da mudança na principal arma da guerra fiscal.

Amanhã, durante reunião Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença de sete governadores, o governo acenará no sentido de compensar as perdas de arrecadação com a criação de mecanismos de transferências  de recursos da União para os Estados.

Entre eles, o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que cobrirá perdas com a redução de alíquotas, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.

Os fundos são parte da pauta de pedidos estaduais para aderir à reformulação do ICMS.

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sexta-feira, 20 de abril de 2012 Congresso | 11:58

“Pessoal que cerca a Dilma é muito frágil” reclama senador do PT

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A popularidade da presidenta Dilma Rousseff vai bem.

No atacado, o Palácio do Planalto tem-se saído vencedor no Congresso, até porque dispõe de uma ampla coalisão partidária.

Mas a verdade é que se escutam cada vez mais críticas nos corredores da Câmara e do Senado aos coordenadores políticos do governo.

Poucos, no entanto, têm a coragem de fazer como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que subiu ontem à tribuna para dizer que “o governo está errando muito na articulação política”, criando crise sem necessidade “porque o pessoal que cerca a Dilma é muito fraco”.

O recado tem endereço certo: o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (CE) e a ministra da Coordenação Política, Ideli Salvatti, além do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Todos do mesmo partido que Lindbergh.

O senador foi mais além: anunciou que na próxima terça-feira votará contra o governo na Comissão de Assuntos Econômico (CAE), pelo adiamento da votação do projeto que põe fim aos incentivos para importação no Espírito Santo, em Santa Catarina e em Goiás.

No mérito, Lindbergh até é favorável ao projeto, mas ele defende que a proposta seja votada dentro de uma ampla discussão sobre o pacto federativo.

E que só impondo uma derrota ao governo será rompida a “paralisia da articulação política”, forçando a presidenta Dilma Roussef a negociar o tema diretamente com todos os governadores.

Veja só:

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quarta-feira, 18 de abril de 2012 Governo | 12:51

Aécio sugere que governo tem mais prazer em derrotar oposição do que em buscar entendimento

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O senador Aécio Neves criticou as iniciativas do governo federal para estimular a indústria nacional.

Ontem, ao defender na Comissão de Assuntos Econômicos o fim das isenções fiscais dadas a empresas de importação com a unificação do ICMS, o tucano sugeriu que o governo tem mais “prazer” em derrotar a oposição do que em criar entendimentos.

Aécio disse ainda que a União não teve sensibilidade para compensar os estados que perderão arrecadação com a resolução 72, que trata do ICMS.

O tucano havia proposto um período de descontos nas dívidas dos estados que deverão ser mais afetados com a unificação do ICMS, mas sua emenda não foi votada.

O texto da resolução segue para aprovação no Senado.

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Congresso | 08:06

Empresários vão ao Senado cobrar agilidade na tramitação da Resolução 72

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Um grupo de empresários liderados pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, vai ao Senado hoje cobrar mais celeridade na tramitação da Resolução 72.

O projeto, que altera o momento da tributação do ICMS para mercadorias importadas do estado de origem para o destino final das importações, encontra-se parado em duas comissões do Senado.

A iniciativa visa reduzir a entrada de produtos importados no Brasil e por fim a “guerra dos portos”, que é uma alusão aos estados que dão incentivos fiscais para a importação.

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Economia | 06:01

Dilma e governadores acertam dar prioridade ao novo pacto federativo

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A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Beto Barata/AE)

Pode ser que este seja, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo. Ou seja, da distribuição entre os estados e a União de tudo que se arrecada.

Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.

Mas essa revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que o Congresso tem até o dia 31 de dezembro para votar um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.

Pois bem, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no dia 13, a presidenta  Dilma Rousseff manteve uma rápida reunião com os oito governadores presentes, tanto governistas como de partidos da oposição: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antônio Anastasia (PSDB-MG) Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE).

Participaram também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Falaram do assunto que mais preocupava naqueles dias: as greves de policiais militares e a votação da PEC 300 pelo Congresso.

Mas logo colocaram em pauta o FPE. Acertaram que Mantega ouvirá rapidamente outros governadores para o governo federal apressar a votação de uma proposta de consenso sobre o tema no Congresso.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu à Dilma e aos colegas presentes que o novo FPE fosse discutido junto com a redistribuição dos royalties do petróleo.

Antes resistente a qualquer negociação, Cabral disse que, se os dois temas forem discutidos concomitantemente, ele via “grande possibilidades de um acordo”.

Estados que perdem com o novo FPE podem ser recompensados com os royalties, e vice-versa.

A maioria dos presentes mostrou-se favorável à proposta. Dilma também.

Renato Casagrande falou ainda em incluir a questão da cobrança do ICMS pelos estados e o fim da guerra fiscal.

Tudo isso, num bolo só, tem nome: pacto federativo.

Se for votado este ano, será um passo decisivo para o ajuste definitivo das contas públicas do país.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, aderiu à tese.

Anunciou a criação, após o carnaval, de uma Comissão Especial encarregada de elaborar o projeto de novo pacto federativo.

Agora é só cruzar os dedos.

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quarta-feira, 30 de novembro de 2011 Congresso | 11:58

Relator anuncia voto contrário ao governo no projeto de combate à guerra fiscal

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Logo após a votação da prorrogação da DRU (Desvinculações de Receitas da união) pelo Congresso, o governo pretende ver aprovado no Senado o projeto de resolução de combate à guerra fiscal entre os Estados.

 A estratégia é chegar com tudo aprovado à próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no dia 15 de dezembro, para que já entre em vigor em 2012.

De autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o texto proposto reduz a zero a alíquota de ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados.

O problema é que o relator escolhido na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), subiu ontem à tribuna para anunciar que é contrário ao projeto.

Ferraço classifica a ideia do governo como um verdadeiro ataque às finanças do Espírito Santo.

Ontem mesmo acompanhou o governador Renato Casagrande (PSB) a um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,  para tentar um acordo. Não deu em nada. Então, vem troca de chumbo por aí.

Veja o que Ferraço disse na tribuna:

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quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Economia | 10:20

Paulinho negocia com Alckmin redução de imposto para o JBS-Friboi

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Em guerra com o governo de São Paulo pela redução do ICMS, o grupo JBS-Friboi, um dos maiores produtores de carne do mundo, pediu ajuda ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) para convencer o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a chegar numa alíquota baixinha – em torno de 3%.

O JBS já fechou unidades no estado e se mandou para Mato Grosso, Minas Gerais e até para o Ceará. Paulinho entrou na briga, segundo ele, porque mais de mil empregados foram demitidos em São Paulo.

Alckmin disse a Paulinho que aceita um ICMS de 6%. O empresário Joesley Batista, presidente da holding JBS-Friboi, recusou a oferta.

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quarta-feira, 15 de junho de 2011 Estados | 18:12

Nordeste cede no combate à guerra fiscal para obter adesão do Norte

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Para conseguir adesão do Norte à Carta de Brasília, assinada ontem pelas duas regiões e entregue hoje a presidente Dilma Rousseff, os estados nordestinos tiveram que fazer concessões e incluir bondades no documento.

Primeiro, os governadores do Nordeste aceitaram ser menos incisivos no combate à guerra fiscal, renegando a redução das alíquotas interestaduais a zero por cento. Tudo para obter apoio de estados como o Tocantins, considerado agressivo na guerra fiscal.

Além disso, incluíram na carta bondades como a Zona Franca de Manaus, linhas de crédito pelo BNDES para investimentos nos estados o aumento de recursos para o Salário Educação.

*Colaborou Danilo Fariello

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terça-feira, 14 de junho de 2011 Estados | 09:02

Cid Gomes e Déda entregam carta com reivindicações ao ministro da Fazenda

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Os governadores do Ceará, Cid Gomes, e de Sergipe, Marcelo Déda, se encontram hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para entregar a Carta de Fortaleza, resultado do II Fórum dos Governadores do Nordeste, que ocorreu na última sexta-feira.

Os estados nordestinos pleiteiam uma situação fiscal mais igualitária em relação aos estados do centro-sul, mais desenvolvidos.

Em um dos pontos da carta, os governadores pedem que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço) sobre o comércio eletrônico seja recolhido onde está o consumidor, e não onde está a empresa.

* Colaborou Danilo Fariello

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