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Posts com a Tag Henrique Eduardo Alves

sexta-feira, 7 de março de 2014 Justiça | 07:00

Defesa de Roberto Carlos aposta em regulamentação de lei sobre biografias

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Roberto Carlos (foto: divulgação)

Roberto Carlos (foto: divulgação)

Diante da possibilidade de uma derrota no Supremo Tribunal Federal, a defesa do cantor Roberto Carlos aposta todas as suas fichas na regulamentação da Lei das Biografias no Congresso para acabar com as polêmicas sobre as biografias não autorizadas.

Tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que tenta liberar as biografias não autorizadas.

Na Corte, acredita-se que a maioria dos ministros seja a favor da liberação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer pautar o tema ainda no primeiro semestre desse ano.

Por causa desse cenário, a defesa de Roberto Carlos defende a urgência da tramitação do projeto de lei 393/2011, que prevê a autorização prévia para a divulgação de imagens e informações biográficas.

Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um acordo com lideranças da Casa para votar o projeto de lei, mas recuou e não há data para que a matéria entre em plenário.

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segunda-feira, 3 de março de 2014 Congresso | 17:30

Deputado lançará livro comparando municípios brasileiros com estrangeiros

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O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) deve lançar nos próximos dias o livro “O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos”.

O texto faz uma comparação entre os indicativos dos municípios brasileiros e os compara com os dados dos 193 países da ONU.

Cesar já conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a possibilidade de o livro ser disponibilizado na página oficial da Casa na Internet.

O deputado chegou a entregar uma versão do livro para a presidente Dilma Rousseff (PT). A versão final do livro não deverá ser muito diferente do texto entregue a Dilma.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Congresso | 07:30

Depois de Donadon, deputados questionam votação de punição a Lereia

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O tucano Carlos Alberto Lereia

O tucano Carlos Alberto Lereia

Depois da aprovação da cassação de Natan Donadon por votação esmagadora, houve somente uma abstenção, alguns deputados questionaram reservadamente a razão de o relatório que pede punição para Carlos Alberto Lereia permanecer na gaveta.

No dia 11 de setembro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou relatório pedindo a suspensão do mandato de Lereia por causa de suas relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O caso de Lereia é, portanto, anterior ao de Donadon, mas acabou sendo ultrapassado pelo caso do agora ex-deputado de Rondônia. Perguntado sobre o caso de Lereia, o presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou falar em prazos. “Vamos pautar, um caso de cada vez”, disse ele.

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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Congresso | 14:21

Deputados do Rio articulam ações com estudantes de instituições descredenciadas

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A bancada fluminense da Câmara dos Deputados esteve reunida há pouco com estudantes da Gama Filho, da UniverCidade e a UNE para tratar da situação dos estudantes em relação ao descredenciamento das duas instituições.

Durante o encontro, chegou-se a cogitar a convocação de Adenor Gonçalves, da Galileo Educacional, para que o empresário fale sobre a dívida acumulada.

A possibilidade acabou não indo adiante e ao final do encontro ficaram acertadas três linha de ação: buscar apoio da presidente Dilma Rousseff sobre a intervenção do MEC nas duas instituições, a federalização do CEFET para que a instituição possa eventualmente absorver os estudantes das duas instituições e a possibilidade de aprovar o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) através de Medida Provisória.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) deve buscar o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para contribuir com a aproximação com Dilma.

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Congresso | 10:30

Presidente da Câmara reclama da pauta trancada

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Henrique Eduardo Alves reclamou do governo

Henrique Eduardo Alves reclamou do governo para ministra Luiza Bairros

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, teve encontro na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Depois de os dois discutirem pautas tidas como prioridade da secretaria, como a que estabelece conta para negros no funcionalismo público, Luiza ouviu as queixas de Alves.

O presidente reclamou que a Câmara sofre com trancamentos da pauta desde agosto, por causa dos sucessivos pedidos de urgência constitucional feitos pela presidente Dilma Rousseff (PT). Quando o pedido é feito, a proposta tem prazo de votação de 45 dias, depois do qual passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Alves pediu que a ministra levasse recado ao Planalto e ao próprio PT para que haja um esforço no destrancamento da pauta, tanto na votação do Marco Civil da Internet quanto para que a presidente pare com os pedidos de urgência. “Esta Casa não pode ficar com a pauta trancada”, disse Alves à ministra.

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Congresso | 18:17

Líder do PSC diz ter sinal verde sobre desmembramento da comissão de Esporte

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O líder do PSC na Câmara dos Deputados, André Moura (SE), diz já ter recebido do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a aprovação para que a Comissão de Desporto e Turismo seja desmembrada em duas novas comissões.

Com a saída de Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos, o partido ficará sem a presidência de nenhuma comissão. Isso, aliado ao fato de que dois novos partidos, PROS e SDD, entraram na conta na divisão das comissões, o PSC corre o risco de ficar sem nada neste ano eleitoral.

Para evitar isso, o partido sugeriu esse desmembramento, que segundo Moura já recebeu sinal verde. Somente o PT ainda resiste a ideia e ficou de colocar sua posição sobre o tema, em reunião que deve ser realizada ainda hoje, como Alves e o líder do PT, Vicentinho.

Assista:

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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Congresso | 14:27

Líder do PT diz que é preciso compatibilizar interesse do governo e de presidente da Câmara

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José Guimarães (Foto: Agência Câmara)

José Guimarães (Foto: Agência Câmara)

Em seu último dia como líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE) demonstrou preocupação quanto à articulação política do governo com o Congresso.

“Precisamos urgentemente conversar”, diz Guimarães, que revelou uma série de reuniões ao longo do dia para tentar preparar o terreno para a reunião de líderes que será realizada amanhã pela presidência da Câmara. O objetivo do encontro é começar a destravar a pauta da Casa.

“Precisamos buscar uma liga, não dá para começar os trabalhos sem uma liga”, afirma ele. “Há hoje uma interrogação vermelha sobre a pauta, os projetos. Como é que vamos compatibilizar o interesse do governo com o interesse do presidente da Casa”, acrescenta o petista em referência ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves tem sinalizado que votará o Marco Civil da Internet com ou sem acordo, o que coloca em xeque o futuro de uma proposta que é prioridade para o governo.

Guimarães partilhou dessas preocupações com a ministra Ideli Salvatti. Às 18h desta segunda-feira, Guimarães passará a liderança da bancada para as mãos de Vicentinho (SP).

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domingo, 26 de janeiro de 2014 Congresso | 07:00

‘Nova legislação enfrenta a questão da impunidade’, diz deputado sobre Boate Kiss

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Paulo Pimenta (divulgação)

Paulo Pimenta (divulgação)

Presidente da Comissão Externa da Tragédia em Santa Maria, instituída na Câmara dos Deputados depois do incêndio na Boate Kiss, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que a nova legislação proposta depois de um ano de debates enfrentará a impunidade e responsabilizará prefeitos por ocorrências similares.

“Quem assina o alvará é o prefeito, ou seja, o responsável pelo funcionamento do estabelecimento é o prefeito, portanto, permitir que um estabelecimento funcione sem medidas de prevenção a incêndios, sem saída de emergência, sem rota de fuga, isso se tornará crime de improbidade administrativa. Então a (nova) legislação enfrenta a questão da impunidade”, diz Pimenta ao Poder Online.

Segundo o deputado, já existe acordo para que o texto da nova lei seja votado na Câmara. Ele diz que a bola agora está com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“O ideal seria aproveitar esse momento, o próprio clima criado em função da retomada do interesse por parte da imprensa, por parte da sociedade, e fazer com que a Câmara priorize esse tema e a gente possa votar agora na retomada do ano legislativo, em fevereiro”, afirma o parlamentar gaúcho em referência ao período de um ano do ocorrido que se completa nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro.

Pimenta explica alguns dos principais pontos que a nova lei pretende tocar para tentar impedir que tragédias como a da Boate Kiss voltem a acontecer.

Poder Online – Quais avanços a comissão trouxe no sentido de prevenir que casos como o da Boate Kiss aconteçam novamente?
Paulo Pimenta – Cabe aos estados legislar sobre prevenção a aos municípios sobre a concessão de alvará. Não existe hoje uma regra geral, um comando nacional que estabeleça um padrão mínimo de exigências para que estados e municípios tenham de adaptar suas legislações. Pegamos o caso da Boate Kiss e reunimos promotores, polícia, bombeiros, proprietários, prefeituras, especialistas e CREA para identificar todas as possíveis causas do que aconteceu. Pegamos também alguns outros casos também e identificamos as causas e a legislação proposta responde a cada uma dessas possíveis causas. Ou seja, se essa legislação estivesse em vigor nenhuma daquelas possíveis causas poderia ter acontecido. É uma legislação extensa.

É o projeto 2020/07?
Ele é o substitutivo global, só mantém o número.

O que foi alterado?
Ele foi completamente mudado, do antigo não existe mais nada. Aproveitamos o 2020 porque já tinha passado pelas comissões e poderia ir diretamente para (votação) no Plenário. Pegamos todos os projetos que existiam na Câmara que tratavam de prevenção a incêndio e concessão de alvarás e colocamos isso tudo dentro de um único projeto.

Ele está pronto para ser votado?
Sim, está pronto. Já temos acordo de líderes. Está na mesa do presidente (da Câmara, Henrique Eduardo Alves) para ser votado.

Quando o senhor acha que será possível votar? Agora em fevereiro mesmo?
O ideal seria aproveitar esse momento, o próprio clima criado em função da retomada do interesse por parte da imprensa, por parte da sociedade, e fazer com que a Câmara priorize esse tema e a gente possa votar agora na retomada do ano legislativo, em fevereiro.

A Comissão atuou na formulação de políticas de prevenção e fiscalização e como ficará a parte de punição?
Na medida que a Constituição estabelece esses dois comandos, cada estado criou uma legislação sobre prevenção e essa legislação também estabeleceu responsabilidades e punições. Cada um dos municípios no Brasil tem uma legislação de alvará. Essas legislações estabeleceram exigências e punições, mas no geral são muito brandas, eu diria. Ou inexistentes. Isso explica também porque é muito difícil você responsabilizar hoje no Brasil essas questões. Tanto é que morreram 242 pessoas em Santa Maria e não tem ninguém do poder público denunciado. Nem de bombeiros, nem fiscalização, nem de concessão de alvará. Então a (nova) legislação tem toda uma elaboração específica. Ela define, em primeiro lugar, com clareza, quem é o responsável pelo funcionamento do estabelecimento em última instância. É a prefeitura municipal. Quem assina o alvará é o prefeito, ou seja, o responsável pelo funcionamento do estabelecimento é o prefeito, portanto, permitir que um estabelecimento funcione sem medidas de prevenção a incêndios, sem saída de emergência, sem rota de fuga, isso se tornará crime de improbidade administrativa. Então a (nova) legislação enfrenta a questão da impunidade. Ela define papéis e responsabilidades, dos bombeiros, das prefeituras. Ao ponto de colocar o crime mais grave que pode haver no exercício da gestão, que é a improbidade.

O senhor acha que pode haver alguma emenda no momento da votação que possa abrandar isso?
Há uma compreensão da sociedade hoje e será muito difícil que movimentos contrários àquilo que estamos propondo possam prosperar. Não é razoável que o estabelecimento funcione com autorização do poder público fora de regras mínimas de segurança que possam levar as pessoas a morrerem.

O senhor acha que deveria haver uma unificação da questão de concessões de alvarás e prevenção que é feita pelo Corpo de Bombeiros?
Não. Acho que a Constituição está correta quando estabelece a necessidade de cada estado trate disso, que cada município trate de alvará porque se houvesse uma legislação única teria de ter o mesmo nível de exigência para São Paulo e um pequeno município no interior do Amazonas. Teria de ter uma legislação sobre prevenção que servisse para o Rio de Janeiro e para um pequeno município no interior do Piauí. Cada município deve analisar suas particularidades para definir autorizações de funcionamento do estabelecimento. O que, no meu ponto de vista, foi uma falha durante muitas décadas foi a inexistência de exigências mínimas. A partir dessas exigências mínimas, cada estado e cada município deve observar as questões de suas particularidades.

Quais são essas exigências mínimas contidas no projeto?
Por exemplo, hoje o plano de prevenção de incêndios aprovado não é condição obrigatória para concessão do alvará. Passará a ser. Hoje, algumas cidades exigem o plano para que os estabelecimentos abram, mas depois de um ano não é exigida a renovação. Pela nova lei, a existência do plano de prevenção a incêndios aprovado regularmente será condição para que o estabelecimento funcione.

O senhor diria então que a lei foi também responsável pelo que aconteceu em Santa Maria?
Não porque cada município tinha autonomia para legislar. O município de Santa Maria tem uma legislação boa. Se ela tivesse sido seguida, boa parte do que aconteceu lá não teria acontecido. Municípios e estados nunca foram proibidos de ter uma boa legislação e muitos têm.

O Brasil tem leis avançadas em diversas áreas, mas quando chega na hora de fiscalizar existem falhas…
É por isso que há toda a impunidade, mas na medida que se define com clareza quem é o responsável e colocar isso no hall de crime de improbidade administrativa vou obrigar os prefeitos a ter uma atenção com esse tema que eles nunca tiveram. Eles saberão que qualquer coisa que aconteça terá a responsabilização individual dele. É, por exemplo, o efeito que a lei de responsabilidade fiscal teve nas finanças.

Está sendo discutido no Congresso, e nem deve ser um tema para ser definido em ano eleitoral, o novo Código Penal. O senhor acha que isso também ajudaria a agregar ao projeto que saiu da comissão?
Você pode buscar elementos em várias legislações que por si só poderiam responsabilizar gestores e proprietários. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, diz que o proprietário é responsável pelo produto ou serviço que oferece. A partir desse artigo poderíamos deduzir várias coisas. Mas na verdade precisamos de uma legislação que induza uma mudança cultural, que enfrente uma realidade onde não temos uma tradição. Ninguém sabe se a creche em que o filho estuda tem plano de prevenção ou não tem, se tem saída de emergência ou não tem. Ou mesmo o restaurante que a gente frequenta. Então a legislação precisa induzir a um conjunto de mudanças que provoque mudanças de atitude para que o cidadão, quando decida ir a um estabelecimento, considere esse tipo de coisa, além de preço, qualidade, ele vai querer ir num lugar que ele acha que é seguro. Isso nunca esteve presente na nossa cultura.

Que outras exigências mínimas o projeto estabelece?
Por exemplo, a lei estabelece que a partir de agora, as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) passam a ser obrigatórias e não mais uma referência, como é hoje. As normas da ABNT não são obrigatórias de serem seguidas, somente quando a lei expressamente diz isso. Existe uma norma da ABNT que define o que é uma saída de emergência, mas como não é obrigatório, qualquer pessoa abre um negócio e escreve lá “saída de emergência”. No caso de Santa Maria, por exemplo, na minha opinião, não existia saída de emergência. Ela fluia para a porta principal de entrada e saída do estabelecimento. Mas o proprietário chamava aquilo de saída de emergência. Quando a norma da ABNT for obrigatória, aquilo jamais será aceito como saída de emergência. Outro exemplo, sinalização. Não temos no Brasil uma padronização de sinalização, ou seja, na saída do estabelecimento pode-se colocar uma placa vermelha, outro coloca verde, outro usa um luminoso amarelo… o que é uma loucura. Seria como se a sinalização de trânsito de cada cidade pudesse ser diferente. Se adotarmos as normas da ABNT, a sinalização terá de ser padronizada. Outra coisa, obrigatoriedade de certificação de produtos pelo INMETRO ou órgãos similares. Evitaria, por exemplo, que aquela espuma tóxica que tinha lá (na Boate Kiss) fosse utilizada. Aquela espuma com certeza não tinha selo do INMETRO, até porque, era uma espuma para colchão. Outra coisa, transparência das informações sobre o estabelecimento. Pela (nova) lei, todo estabelecimento terá de ter disponível na internet, e a própria prefeitura terá de oferecer isso também, todas as informações. Lotação, plano de prevenção, técnico responsável, plano de saída de emergência, situação dos alvarás. Vou poder ver isso tudo de casa e decidir se quero mesmo ir no local ou não. Isso vai resolver também uma outra coisa que é muito grave no Brasil. Aqui é muito mais comum do que as pessoas imaginam estabelecimentos que funcionam com liminares da Justiça. Muito comum. Então o cara entra com uma argumentação na prefeitura, não tem plano de prevenção aprovado, não tem alvará e ele entra no Judiciário e 48h depois consegue uma liminar que o permite funcionar em caráter precário e aquilo fica daquele jeito por anos. Então com essa informação na internet as pessoas poderão saber se a casa funciona com alvará ou com liminar. Outro ponto, seguros. Para boates, casas de espetáculos e shows ele é opcional. Nos cinemas eles são obrigatórios. Nos estádios de futebol são obrigatórios também. Estou propondo que o seguro passe a ser obrigatório, até para garantir uma fiscalização do próprio mercado. Antes mesmo de uma empresa solicitar o alvará, terá uma seguradora que analisará e dirá que para conceder a apólice não aceitará que a porta seja de determinado jeito, não aceitará tipos de materiais porque são inflamáveis e assim por diante, como acontece em outros países.

O senhor citou diversas mudanças, mas acha que alguma parte poderia ter sido melhorada e não avançou ao longo dos debates na comissão?
Acredito que ouvimos praticamente todos os seguimentos. Claro que uma legislação sempre pode ser aprimorada. Seria muita pretensão de minha parte achar que é uma legislação completa, mas o objetivo da lei é responder a todas as possíveis causas da tragédia. Não foi alguém que sentou atrás de uma mesa e disse: “vou fazer uma lei”. Pegamos cada caso, cada possível causa e respondemos a ela na lei. Para isso foram ouvidos bombeiros, policiais, CREA, prefeituras, proprietários de estabelecimentos e usuários.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Copa 2014 | 16:00

Requião reage a campanha de Henrique Alves por mais jogos em Natal

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O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

Não passou despercebido pela bancada paranaense a campanha que o presidente da Câmara dos Deputados,  Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está fazendo para que a Arena das Dunas, em Natal, receba mais jogos caso a Arena da Baixada seja excluída da Copa do Mundo.

Leia também: Fifa não gostou da comunicação do governo para a Copa

Alves aproveitou a inauguração do estádio para apresentar a alternativa a representantes da CBF e da Fifa, ao lado prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT-RN).

Ao dizer  no Twitter que o estádio de Curitiba pode não ficar pronto a tempo, o senador Roberto Requião  (PMDB-PR) reclamou: “Vade retro Henrique, vire esta bocona prá lá!”, postou o paranaense.

“Amigo, torcer para tudo dar certo aí, como aqui. Natal teve tb problemas mas superou. Apenas se fatos não corresponderem. Abs (sic)”, respondeu Alves a Requião.

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terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Congresso | 08:00

Henrique Alves prometeu e não cumpriu, reclama Izar

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O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acabou falando sozinho em relação à criação da CPI para apurar maus-tratos contra animais. Ele diz ter recebido a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que a comissão seria criada ainda em 2013, o que não aconteceu.

“Infelizmente, ele (Alves) não cumpriu o que prometeu”, disse Izar, que acrescentou ainda que nem mesmo o Projeto de Resolução que prevê a abertura da CPI foi posto em pauta.

O deputado coloca na conta de dois partidos a não criação da CPI: DEM e PT. Durante reunião de líderes, Ronaldo Caiado (GO) teria feito reclamações alegando que uma CPI não poderia ter privilégio em relação às demais.

Em relação ao PT, Izar diz que o que pesou para o partido do governo dificultar a criação da CPI foi a possibilidade de gastos que a CPI poderia resultar. “Para fazer estádios eles têm dinheiro, mas para uma política de castração, por exemplo, não”, disse ele.

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