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Posts com a Tag ICMS

terça-feira, 5 de novembro de 2013 Congresso | 16:30

Governo fecha com líderes da base pacote de votações no Senado

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Em reunião dos líderes dos partidos da base no Senado com a presidente Dilma Rousseff (PT) ficou acertado que a proposta que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União deverá ser discutida e votada com outras três propostas.

Leia também: Governo acredita que poderá aprovar Marco Civil da Internet antes do recesso

O governo quer que paralelamente sejam apreciados o projeto que trata de novas regras para o ICMS, aquele que cria regras para o comércio eletrônico e o que prevê a regulamentação dos fundos de compensação a perdas de arrecadação do ICMS e o fundo que assegura verbas para o desenvolvimento regional.

Até o recesso, estarão na pauta do Senado o projeto que acaba com votações secretas no Congresso Nacional e o que estabelece o chamado Orçamento Impositivo, que obriga a execução do orçamento da forma como foi aprovado pelo Legislativo.

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terça-feira, 29 de outubro de 2013 Estados | 09:00

Alckmin atenta para ‘risco’ de mudanças no ICMS

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O governador Geraldo Alckmin (Foto: Léo Pinheiro/FotoArena/AE)

O governador Geraldo Alckmin (Foto: Léo Pinheiro/FotoArena/AE)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende chamar a atenção para o que entende como um “risco” para as contas do estado. De acordo com o governador, os projetos que redesenham o ICMS podem significar um impacto alto demais nas contas do estado. 

Alckmin pretendia colocar a questão em conversas que teria nesta terça-feira, em Brasília. A viagem acabou sendo cancelada. A agenda previa, entre outros compromissos, a participação na cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição, convocada pelos senadores. À tarde, o governador paulista iria a uma audiência na Câmara.

Atualizada às 10h50

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terça-feira, 3 de setembro de 2013 Congresso | 13:13

PT do Senado tenta destravar negociação sobre novo ICMS e dívida dos estados

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A bancada do PT no Senado quer que as discussões ainda pendentes sobre pacto federativo, que envolvem ICMS e dívida dos Estados, seja feita em um mesmo projeto elaborado entre Congresso e governo federal. A proposta foi feita nesta quarta-feira (3) ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

“Discutimos várias coisas do pacto federativo mas isoladamente, como o fundo de participação dos Estados, que já foi votado mas vai ter que discutir outras mudanças mais pra frente, fizemos a discussão dos royalties do petróleo que incide nisso e, agora, ainda temos outros dois temas discutidos separadamente. Virou uma colcha de retalho e o que queríamos, evitar a guerra fiscal entre os Estados, não foi evitado”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou da reunião.

A intenção é, ao elaborar um projeto conjunto sobre o refinanciamento da dívida do Estados e da divisão do ICMS, que um Estado possa ser recompensado em um tributo ou outro que acha que vai perder. “É uma forma de tentar recompensar”, explicou o senador.

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sexta-feira, 2 de agosto de 2013 Economia | 14:15

Estados avançam nas conversas sobre unificação do ICMS

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Depois dos sucessivos impasses que marcaram as negociações sobre o novo ICMS, a retomada das conversas para a volta do recesso animou alguns senadores envolvidos na tramitação da proposta. Integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encarregado da negociação entre estados e governo federal, fizeram chegar a líderes no Congresso que o órgão estaria próximo de um acordo em torno da questão.

Chegou a ser ventilada a possibilidade de o conselho, que reúne representantes do governo e secretários de Fazenda de todo o Brasil, apresentar um documento de consenso já na próxima semana.

A proposta original do governo era reduzir gradualmente as alíquotas em todos os estados a 4% até 2025, com exceção dos produtos originados na Zona Franca de Manaus e do gás boliviano. Até agora, persistiam as insatisfações do governo federal com alterações no texto encaminhado pelo Executivo, assim como as disputas entre estados. Vários pontos do texto, entretanto, foram modificados no Senado, com medidas como a inclusão de novas exceções e uma redução menor da alíquota em alguns estados.

 

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segunda-feira, 13 de maio de 2013 Governo | 15:10

Deputados de SP se reúnem com Michel Temer e Renan Calheiros para fazer lobby sobre ICMS

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Uma comissão formada por sete deputados da Assembleia Legislativa -incluindo o presidente, Samuel Moreira (PSDB)- se reúne nesta terça-feira (14), em Brasília, com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para reforçar a posição contrária da Casa contra o projeto de alteração do ICMS.

Para os deputados estaduais, as novas regras trarão grandes prejuízos para os Estados industrializados. Com a nova lei, o Estado perderia R$ 7,5 bilhões por ano.

Eles defendem a unificação das alíquotas.

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sexta-feira, 10 de maio de 2013 Governo | 17:18

Assembleia de SP faz manifesto sobre projeto que unifica ICMS

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A Assembleia Legislativa de São Paulo finalizou nesta sexta-feira (10) um manifesto institucional, que será enviado ao governo federal, em que a Casa se posiciona de forma contrária à proposta de alteração das regras de cobrança do ICMS, aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Leia também: Assembleia de SP monta comissão para acompanhar debate sobre ICMS

O texto diz que a proposta aprovada “desfigura” a original apresentada pelo governo federal e pede a aprovação da alíquota única e o fim da guerra fiscal.

A bancada do PT, entretanto, manifestou por sua vez ser contrário ao texto institucional da Assembleia e apoiar “a proposta do governo federal de combate à prática da guerra fiscal, com a adoção de medidas para aumentar a competitividade do país, a partir da redução da carga tributária”.

O líder do PT na Assembleia, Luiz Claudio Marcolino, é um dos sete representantes da Casa que integram a comissão criada pelo presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), para acompanhar a tramitação no Congresso Nacional do projeto.

Leia também: Comissão amplia ICMS diferenciado para vários setores

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quinta-feira, 9 de maio de 2013 Política | 15:09

Assembleia de SP monta comissão para acompanhar debate sobre ICMS

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), formou uma comissão que irá acompanhar a tramitação no Congresso Nacional do projeto que altera as normas para a cobrança do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os deputados Celso Giglio (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Regina Gonçalves (PV), Alex Manente (PPS), Barros Munhoz (PSDB), Itamar Borges (PMDB) e Luiz Claudio Marcolino (PT) irão participar das reuniões em Brasília sobre o assunto e serão responsáveis por levar um manifesto institucional da Assembleia sobre a posição do Estado de São Paulo caso a lei seja sancionada com o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira (7).

Para os deputados estaduais, as novas regras trarão grandes prejuízos para os Estados industrializados. O que mais preocupa é a alíquota de 12% nas transações interestaduais para os bens produzidos na zona franca de Manaus.

Leia também: Governo deve aumentar fundos para unificar ICMS

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terça-feira, 19 de março de 2013 Economia | 07:00

Governo deve aumentar fundos para unificar ICMS

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O Palácio do Planalto já sinalizou aos governadores de Estados prejudicados com a proposta do Ministério da Fazenda de unificar a alíquota de ICMS em 4% que não recuará da mudança na principal arma da guerra fiscal.

Amanhã, durante reunião Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença de sete governadores, o governo acenará no sentido de compensar as perdas de arrecadação com a criação de mecanismos de transferências  de recursos da União para os Estados.

Entre eles, o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que cobrirá perdas com a redução de alíquotas, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.

Os fundos são parte da pauta de pedidos estaduais para aderir à reformulação do ICMS.

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quinta-feira, 10 de maio de 2012 Estados | 19:13

Governadores pedem suspensão da súmula que declara incostitucionais incentivos fiscais

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O governador sergipano Marcelo Déda entregou ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, uma moção do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste em que pede a suspensão da Súmula Vinculante 69.

A súmula estabelece como inconstitucionais as leis de incentivos fiscais concedidas pelos estados no âmbito do ICMS que não tenham sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Déda afirma que a medida poderia causar uma desorganização das economias das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país, além de um clima de insegurança jurídica para quem investiu nessas áreas.

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quarta-feira, 2 de maio de 2012 Governo | 06:11

Dilma tenta usar a economia para se sobrepor à CPI do Cachoeira

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Apesar do  feriadão do Dia do Trabalho, a expectativa em Brasília não é de Congresso parado esta semana.

O plenário pode até não encher, mas os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acham que dá para tentar votar algumas medidas provisórias que estão obstruindo a pauta.

A presidenta Dilma Rousseff convocou reunião com os líderes governistas e o ministro da Fazenda, Guido Mantega , para hoje mesmo.

Quer colocar a pauta econômica no centro das discussões, disputando espaço e mídia com o imbroglio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

Os temas prioritários para o Palácio são a continuidade da queda de juros e a votação das novas regras de cobrança do ICMS sobre vendas na internet, assim como o fim da chamada guerra dos portos.

Os coordenadores políticos do Planalto avaliam que, se conseguirem colocar esses assuntos na ordem do dia, a CPI do Cachoeira correrá sem atingir a popularidade do governo.

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