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Posts com a Tag iniciativa popular

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Política | 19:30

Entidades fazem coleta de assinaturas virtual para regulação da mídia

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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação iniciou hoje uma coleta de assinaturas virtual em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que propõe uma nova regulação da mídia. Entre as entidades que compõem o Fórum, estão a CUT, a UNE, a Fenaj e o Intervozes.

O projeto regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, que tratam da comunicação. Entre outras coisas, as entidades defendem o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, além de mais transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e a diversidade de conteúdo nos meios de comunicação.

Por enquanto, para que um projeto de iniciativa popular comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o equivalente a cerca de 1,5 milhões de pessoas, além de assinaturas presenciais. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional já aprovada no Senado reduz este número de apoiadores pela metade e permite também a coleta online. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Leia também: Berzoini receberá líderes do Fórum pela Democratização da Comunicação

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quarta-feira, 10 de julho de 2013 Congresso | 15:44

Proposta que facilita projetos de iniciativa popular avança no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. Uma das mudanças previstas  é a exigência de um número menor de assinaturas para apresentação de um projeto pela população.

Hoje, a regra demanda cerca de 1,3 milhão de pessoas endosse um projeto para que ele possa ser analisado pelo Congresso. Isso representa 1% do eleitorado brasileiro. A ideia é cortar esse valor para 0,5% dos votos válidos na eleição para deputado federal.  O texto, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),  seguirá para o plenário.

 

 

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domingo, 13 de novembro de 2011 Congresso | 06:04

Emendas de iniciativa popular devem ser a grande novidade do Orçamento da União para 2012

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Arlindo Chinaglia (Foto: Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara)

Relator-geral do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sofreu pressões de todos os lados. Mas conseguiu aprovar um relatório preliminar sem estabelecer valores ou percentuais para reajuste do Judiciário e das aposentadorias — que serão negociados pelo Executivo.Ou seja, mantendo ao máximo a política de ajuste fiscal.

O relatório preliminar trouxe, no entanto, uma grande inovação: a criação das chamadas emendas de iniciativa popular.

Chinaglia reservou R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades  que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil  (veja a lista aqui).

A indicação da aplicação destas emendas será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da Prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro.

No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas por essas emendas. Mas os líderes partidários e os membros da comissão decidiram que essas emendas só podem destinar recursos à saúde. Se não houver reunião nos municípios, o dinheiro vai para a saúde básica.

Em entrevista ao Poder Online, Chinaglia afirma, no entanto, que o aumento de verbas para a saúde não acaba com a necessidade de aprovação da chamada Emenda 29, que estabelece um limite mínimo de recursos a serem aplicados na área de saúde.

Poder Online — Essa proposta de emenda de iniciativa popular ao Orçamento é quase aquela ideia da renda básica da cidadania que defende o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Mas voltada para os municípios e não para o indivíduo. As pequenas cidades passam a ter direito a emendas do Orçamento, mesmo sem padrinhos políticos. Isso não gerou muita resistência?

Arlindo Chinaglia — Gosto dessa comparação: uma renda básica da cidadania para os municípios. De fato, é uma forma de democratizar as emendas do Orçamento. Mas eu não diria que gerou tanta resistência, até porque foi aprovada.

Poder Online — Mas sua proposta original era  que os municípios decidiriam onde aplicar as emendas e, para aprovar o relatório, o senhor teve que ceder.

Arlindo Chinaglia — Faz parte da negociação política. O que importa é que estamos abrindo o caminho para os cidadãos de cada município se reunirem e discutirem o Orçamento. Isso vai aumentar até mesmo o entendimento sobre o nosso papel aqui no Congresso, quando discutimos emendas ao Orçamento. E acabou ficando acertado que os recursos da emenda de iniciativa popular vão para a área de saúde, o que é um excelente começo.

Poder Online — Essas emendas de iniciativa popular destinam mais R$ 2,2 bilhões para a saúde em 2012. Somando-se aos R$ 1,8 bilhão acrescidos às emendas dos parlamentares também para essa área, a saúde ficou com R$ 83 bilhões. Dá mais dos que os R$ 79 bilhões estabelecidos pela chamada Emenda 29, se ela for aprovada pelo Congresso. Seu relatório é uma forma de não precisar mais da Emenda 29?

Arlindo Chinaglia — De forma alguma. Continuo defendendo a aprovação da Emenda 29. Primeiro, porque esses R$ 83 milhões dependerão da execução orçamentário. Se o governo não quiser, não executa. Já a Emenda 29 estabelece um mínimo a ser executado, e ainda garante a origem dos recursos. O Brasil precisa cuidar da saúde de seu povo. Há carências enormes nessa área que ainda precisam ser cobertas. E meu relatório não se choca de modo algum com a Emenda 29. Eu diria que são coisas complementares.

Poder Online — E a questão macroeconômica? Com que parâmetros o sr. pensou o Orçamento de 2012. Como estará o país?

Arlindo Chinaglia — Usei números do próprio site do Banco Central, que estimava uma inflação de 6,2% para 2012. Se for assim, o salário mínimo deve ficar em R$ 622,20. Não cheguei a analisar, no relatório, a crise internacional. Mas creio que esta crise deve perdurar, e é natural que o mundo todo sofra com ela. Mas creio que os países emergentes, os BRICs (Brasil, Rússia, índia e China), sofrerão menos do que a Europa, por exemplo. Então, tenderemos a aumentar nossa fatia no comércio internacional.

Poder Online — O sr. aumentou a previsão de arrecadação?

Arlindo Chinaglia — A Comissão aprovou o relatório de reestimativa da receita da União que elevou a arrecadação em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo na proposta orçamentária.

Poder Online —  Pois é. Sempre ocorre isto. O governo manda uma estimativa, o Congresso aumenta e, depois, o governo contigencia, ou seja, não aplica tudo que o Congresso determinou.

Arlindo Chinaglia — É… Primeiro, porque o governo fecha seus cálculos no meio do ano e o Congresso, mais para o final. Depois, porque faz parte do jogo: o governo sempre quer segurar os gastos, daí trabalhar inicialmente com uma arrecadação menor. Mas, historicamente o Congresso tem acertado mais.

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