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Posts com a Tag insegurança jurídica

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 Congresso | 09:01

Insegurança Jurídica volta a assombrar a política

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Suplentes de todo o país dos deputados e senadores convocados para o ministério de Dilma Rousseff ou para secretarias estaduais terão que esperar até fevereiro para saber se, de fato, tomarão posse.

É que a Câmara vinha assegurando as suplências para os candidatos da coligação do parlamentar licenciado.

Mas o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder liminar, no dia 9, a um deputado federal do PMDB de Rondônia para assiumir na Câmara em lugar do suplente empossado, que era do PP. O parecer do ministro Gilmar Mendes baseou-se no argumento de que o mandato eleitoral pertence ao partido, e não à coligação do deputado.

Agora, até o STF julgar o mérito do processo, o que deve ocorrer em fevereiro, as Mesas Diretoras da Câmara, do Senado  não sabem a quem dar posse.

Pior: o mesmo problema ocorre com as Assembléias Legislativas, no caso de deputados estaduais convocados para secretariar o governador.

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 Eleições | 06:04

Quando a Justiça Eleitoral mais confunde do que ajuda…

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Mais uma semana de trabalho intenso na Justiça Eleitoral, com julgamento de impugnações e possibilidade até de resposta à consulta sobre verticalização da propaganda eleitoral.

Aquela que o Tribunal Superior Eleitoral respondeu afirmando que os presidenciáveis e até o presidente Lula só podem aparecer nos programas estaduais de seus partidos se eles não estiverem coligados com nenhum outro partido que tenha candidato a presidente. Ou seja, nem em São Paulo, nem no Rio, nem em vários estados do país. Depois o TSE suspendeu a decisão e ficou de reavaliá-la agora.

Além disso, os tribunais regionais estão decidindo sobre o Ficha Limpa de formas diferentes: Em cinco estados os desembargadores concluíram que a lei não pode retroagir. Em outros, decidiu-se que pode. O resultado é que candidatos impugnados continuam em campanha, esperando julgamento de recursos no Supremo, que poderão ocorrer só depois das eleições.

Daí que os políticos estão se sentindo como baratas tontas. O deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) é um dos que protestam abertamente:

— Nunca vi a Justiça Eleitoral  confundir tanto uma eleição como este ano. Mudaram a ordem da cédula contra determinação do Congresso; batem-cabeça no Ficha Limpa; voltam atrás na verticalização da campanha; respondem consultas com a campanha oficialmente em andamento… Enfim, os meretíssimos juízes criaram uma balburdia de insegurança jurídica nunca antes vista na história deste país.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Eleições | 13:01

Insegurança jurídica faz mais uma vítima

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O PV de Alagoas saiu da coligação em torno da candidatura de Ronaldo Lessa (PSB) a governador.

Motivo: O PSB tem candidato a presidente, Luiz Inacio Lula da Silva. O PV de Alagoas temia  ficar na coligação e, depois, não  poder contar com a candidata a presidente pela legenda, Marina Silva, em seus programas de rádio e TV.

Vale lembrar: ao responder a uma consulta do PPS, o TSE decidiu que partidos com candidatos a presidente,  caso se coliguem nos estados com partidos de um adversário ao Planalto, não poderão contar com este candidato no seus programas de TV e rádio. Depois o Tribunal decidiu não publicar o acórdão, dando a entender que poderá voltar atrás.

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terça-feira, 6 de julho de 2010 Eleições | 10:50

Três vítimas da insegurança jurídica

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No rol de decisões da Justiça que provocaram insegurança jurídica para estas eleições – como as últimas deliberações do Tribunal Superior Eleitoral sobre verticalização da propaganda de campanha – juntaram-se as liminares concedidas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a parlamentares com ficha suja.

É que as liminares ainda serão julgadas no mérito, e há esperança de que sejam derrubadas. Mas a dúvida só faz aumentar a tal da insegurança jurídica.

Uma  insegurança tão forte nestas eleições que três legendas nanicas – o PHS o PSL e o PTC – decidiram ontem pela renúncia de seus candidatos à Presidência da República a fim de terem facilitadas suas coligações nos Estados.

Como o TSE decidiu não publicar o acórdão proibindo candidatos a presidente de aparecerem nos programas estaduais de partidos com adversários na disputa nacional, pode ser que a decisão não venha a vigorar. E esses partidos não precisariam abrir mão de seus candidatos ao Planalto.

Mas, com tanta insegurança, eles preferiram não correr risco.

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segunda-feira, 5 de julho de 2010 Eleições | 08:00

A agenda da insegurança jurídica

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Quer saber o que é a tal da insegurança juridica? Veja só:

O Tribunal Superior Eleitoral deliberou na semana passada pela verticalização da propaganda eleitoral. Ou seja que candidato a presidente só pode aparecer nos programas de radio e TV de seus partidos nos estados em que  estes não estiverem coligados com partidos de adversários na campanha presidencial.

Mas, depois, o tribunal segurou a publicação do acórdão, dando a entender que pode voltar atrás.
E daí?

Daí que hoje é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, a governador e vice-governador, a senador e suplentes, a deputado federal e a deputado estadual ou distrital.

Ou seja, os partidos terão até hoje para definir todas suas alianças nacionais e regionais, sem saber qual lei vai valer.
Isto é insegurança jurídica.

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