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Posts com a Tag internação compulsória

quarta-feira, 22 de maio de 2013 Sem categoria | 18:53

Deputados criticam viés ‘autoritário’ de projeto contra drogas

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Em meio aos debates para a votação do projeto que institui várias medidas de combate às drogas, parlamentares se queixam nos corredores da Câmara do viés autoritário da proposta. Alguns descreveram o projeto do deputado Osmar Terra  (PMDB-RS) como um “retrocesso”. Outros disseram se tratar de um “pacote de medidas autoritárias”.

Uma das principais polêmicas do projeto já foi alterada: saiu a tese da internação compulsória e entrou a da internação involuntária, ou seja, com autorização da família. Ficou no texto a proposta de internação por três meses, e não seis, como estava previsto anteriormente.

Deputados manifestaram preocupação, entretanto, sobre itens como a falta de uma diferenciação entre os tipos de drogas. Há críticas ainda à isenção de impostos para instituições de tratamento de dependentes e à exigência de que o beneficiado por medidas de reinserção social tenha que se manter abstinente para, por exemplo, não perder um emprego obtido por meio de uma ação estatal.

A expectativa, no entanto, é de que o projeto seja aprovado sem dificuldades.

Assista ao depoimento do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o tema:

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quarta-feira, 16 de novembro de 2011 Brasil | 17:28

Vem aí a internação compulsória de viciados

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Escolhida relatora do projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que estabelece a figura da “internação compulsória” para viciados em drogas como crack, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou em plenário a linha-mestra de seu parecer.

O tema é polêmico. O Conselho Federal de Psicologia manifestou-se contra a internação compulsória, enquanto o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Psiquiatria disseram-se favoráveis, assim como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ana Amélia anunciou que, em seu relatório, defenderá a aprovação da medida, desde que acompanhada por um profissional de saúde, como querem o CRM e a SBP.

Agora é apenas questão de tempo para a aprovação da internação compulsória de viciados pelo plenário do Senado. O projeto, originário de um parlamentar da oposição, conta com o apoio do governo, da relatora e de ampla maioria da base governista.

Veja um trecho do discurso da senadora:

Leia mais sobre o assunto:

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Enciclopédia da saúde: abuso de drogas

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