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Posts com a Tag Justiça Federal

terça-feira, 16 de setembro de 2014 Justiça | 07:30

Juízes federais fazem mobilização pela ‘independência do Judiciário’

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Juízes federais de todo o Brasil estão mobilizados nesta terça-feira em atos pela “independência do Judiciário”. Haverá atos em várias capitais. Em Brasília, por exemplo, haverá um encontro na sede da Justiça Federal, além da entrega de um manifesto aos novos presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, e do STJ, Francisco Falcão.

Os eventos devem ser pautados, por exemplo, por críticas aos cortes feitos pelo governo da presidente Dilma Rousseff no orçamento do Judiciário.

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014 Justiça | 12:00

Para medir satisfação de usuários, Justiça Federal recruta até ministros

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A Justiça Federal colhe até o fim de fevereiro informações para a edição de 2013 de sua pesquisa de satisfação dos usuários. Os questionários eletrônicos começaram a ser distribuídos no fim do ano e estão disponíveis também no site do Conselho da Justiça Federal.

Até ministros de Estado foram convidados a preencher o formulário, que possui um campo específico para a coleta de dados de servidores e funcionários de autarquias.

Entre os pontos analisados, estão a qualidade do atendimento prestado no balcão, por telefone e pela internet, além do expediente de funcionamento da Justiça e da imagem da instituição junto ao cidadão.

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sábado, 7 de setembro de 2013 Justiça | 07:00

Magistrados discutem ‘vacina’ contra efeito Joaquim Barbosa

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Começam a ser discutidas entre magistrados algumas medidas para tentar evitar que juízes envolvidos em casos de grande projeção nacional se utilizem desses holofotes para tentar se promover e fazer a transição para a seara política.

Leia também: PMB não existe, mas diz sonhar com Joaquim Barbosa

Barbosa nega planos eleitorais, mas inspira movimentação de magistrados

Barbosa nega planos eleitorais, mas inspira movimentação de magistrados

A inspiração para a proposta está no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que – embora negue qualquer intenção de disputar a eleição – passou a ser citado como uma alternativa para concorrer ao Palácio do Planalto.

Assim, alguns líderes da magistratura começaram a discutir com representantes no Congresso a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ou mesmo a alteração da Lei Orgância da Magistratura (Loman), de forma a implantar uma espécie de quarentena aos juízes.

Uma das ideias é impedi-los de disputar cargo eletivo na primeira eleição subsequente a sua saída da magistratura.

O argumento pela mudança nas regras é que haveria um risco de a superexposição de juízes afetar diretamente a isenção e imparcialidade de algumas decisões. 

 

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Brasil | 17:08

Justiça condena administradoras de cartões de crédito

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A 30ª Vara Federal do Rio deu um chega pra lá em oito administradoras de cartões de crédito: todas foram condenadas por cobranças indevidas.

Em ação iniciada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, a Justiça considerou nulas cláusulas que permitem a cobrança das taxas como as de garantia e de administração e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Isto para os contratos assinados depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

As rés terão que devolver em dobro, a cada consumidor, os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos. Os clientes ainda terão direito a indenizações por eventuais danos morais e materiais.

Para ter direito à devolução e às indenizações, os consumidores deverão entrar com ações individuais na Justiça Federal.

As administradoras condenadas são: Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito, Real Administradora de Cartões de Crédito S.A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S.A, Banco do Brasil S.A, Bradesco Cartões de Crédito, Federal Card (Caixa Econômica Federal) e Banerj Cartões de Crédito.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Brasil | 16:23

Fraudadores condenados

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A 2ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) condenou 12 réus acusados de desviar recursos de cinco ministérios – a fraude, segundo do Ministério Público Federal, chega a R$ 3,3 milhões.

Entre os réus estão dois ex-gerentes de uma agência do Banco do Brasil em Petrópolis,  Cláudio Eduardo Jansen Noel e Evandro Sérgio dos Santos.  

Segundo a denúncia da procuradora da República Vanessa Seguezzi, desde 2009 que a quadrilha  tentava desviar recursos públicos.

As fraudes foram cometidas com o uso de documentos falsos.

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Brasil, Justiça | 15:55

Processo contra Lula em fase de conclusão

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A ação civil nº 0007807-08.2011.4.01.3400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Amir Lando (Previdência), está em fase de conclusão no gabinete do juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal em Brasília.

O processo foi protocolado em janeiro de 2011, mas chegou ao magistrado somente no fim de setembro.
Conforme apurou o IG, Lopes não repassou o processo de 158 folhas para pré-análise de sua equipe, como é de praxe. Ele pegou o processo para si.

O juiz está fazendo a leitura das provas apresentadas pelo MPF para decidir se pedirá o bloqueio de bens de Lula e de Lando. A ação cobra R$ 9,526 milhões em restituição aos cofres públicos por improbidade administrativa no primeiro governo Lula.

O processo refere-se a uma possível irregularidade da Previdência com o Banco BMG, também acusado de ser o braço financeiro do mensalão.

A instituição financeira é acusada de enviar, em 2004, cartas com informações sobre o sistema de crédito consignado do governo federal a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O banco teria tido acesso à lista com nomes e endereços dos beneficiários e a remessa teria sido feita com dinheiro público.
Foi nesse período que Lula assinou o decreto 5.180, autorizando os bancos a entrarem no mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
O BMG foi o primeiro banco a conseguir autorização para prospectar esse mercado. No mesmo ano, a carteira de consignado foi vendida para Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão.

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