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Posts com a Tag Justiça

sexta-feira, 19 de abril de 2013 Justiça | 18:45

Frente parlamentar pedirá promulgação de novos tribunais a Renan

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Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que integrantes da Frente Parlamentar Pró-Tribunais Federais terão audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima terça-feira.

Renan suspendeu a promulgação da PEC que cria os quatro novos tribunais regionais federais e disse que proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo.

“Vou solicitar que ele (Renan) agende uma data para a promulgação”, disse Teixeira. “Após ser aprovado no Plenário, cabe ser promulgado pela Câmara e pelo Senado simultaneamente”, acrescentou ele.

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quarta-feira, 10 de abril de 2013 Cidades | 20:44

Maluf fica sem resposta ao ser perguntado sobre bloqueio da Eucatex

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O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), ficou sem resposta ao ser questionado há pouco no plenário da Câmara dos Deputados a respeito do bloqueio dos bens da Eucatex pedido pela Justiça paulista.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens até o limite de R$ 519,7 milhões da Eucatex, valor que corresponderia ao que teria sido desviado por Maluf da prefeitura da capital paulista.

Maluf não respondeu o que achou do bloqueio nem tão pouco se pretende recorrer da decisão.

Assista:

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quinta-feira, 28 de março de 2013 Justiça | 17:15

TRE determina que PSB paulista devolva R$ 70 mil

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O TRE desaprovou as contas do PSB paulista referentes ao ano de 2010 e condenou o partido a devolver R$ 70 mil, valor relativo a recursos de origem não identificada.

Além de devolver a quantia, o PSB de São Paulo não receberá as cotas do fundo partidário da qual tem direito pelo prazo de 2 meses.

Cabe recurso.

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quarta-feira, 27 de março de 2013 Justiça | 10:00

Advogado de Jefferson critica prazo para recurso dos condenados no mensalão

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Francisco Barbosa, advogado do delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), criticou a decisão do ministro Joaquim Barbosa de negar a dilatação do prazo para os réus do mensalão ingressarem com recursos contra o julgamento do Supremo.

Ele criticou, principalmente, a argumentação do presidente do STF para a decisão.

Joaquim Barbosa disse que os advogados já poderiam ter preparado seus recursos após o julgamento porque houve divulgação do fato pela TV Justiça.

Para o advogado, “por esse argumento, não seria necessária a publicação do acórdão”. “É um argumento frágil”, disse.

O acórdão é o documento oficial do julgamento, com os votos escritos dos ministros e as decisões.

Somente após a publicação do acórdão é que os advogados podem ingressar com os recursos contra o julgamento.

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quinta-feira, 21 de março de 2013 Estados | 11:19

Reunião de emergência com Dilma faz ministro da Justiça cancelar audiência em SP

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Uma reunião de última hora convocada pela presidente Dilma Rousseff na noite de ontem fez com que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelasse sua audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta quinta-feira.

Dilma chamou Cardozo para discutir detalhes do envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Mato Grosso.

Há cerca de um mês, líderes indígenas das comunidades mundurukus de Mato Grosso e do Pará foram a Brasília para exigir a apuração da morte do índio Adenilson Mundukuru, ocorrida em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, da PF.

Também cobraram solução para problemas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em terras indígenas.

A audiência de Cardozo na Assembléia ainda não foi remarcada.

Ele apresentaria ações federais de combate à criminalidade e os Programas Nacionais na Segurança Pública para os deputados paulistas.

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Justiça | 18:01

Justiça derruba liminar que permitiria a comercialização de cigarros aromáticos

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O desembargador federal Jirair Aran Neguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar que havia sido concedida ao Sinditabaco que impedia a aplicação em sua plenitude de norma da Anvisa proibindo a comercialização de cigarros aromáticos.

Na prática, a liminar deixava isenta de punições empresas que comercializassem cigarros aromáticos, apesar da orientação da Anvisa.

Os obstáculos à comercialização dos cigarros aromáticos foi idealizada para impedir que a indústria tabagista pudesse adicionar aditivos que pudessem conquistar públicos mais jovens. Cabe recurso.

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quarta-feira, 10 de outubro de 2012 Justiça | 07:31

Toffoli tentou separar governo do PT na discussão do Mensalão

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O ministro Dias Toffoli surpreendeu muita gente ao votar pela condenação do ex-presidente do PT José Genoíno no julgamento do Mensalão.

Esperava-se que ele votasse pela absolvição de Genoíno, da mesma maneira que votou pela absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Mas a avaliação que circula na Praça dos Três Poderes é de que Toffoli assim agiu dentro de uma estratégia específica: a de deixar o governo separado do PT nessa história toda.

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quarta-feira, 25 de julho de 2012 Eleições | 19:31

Juíza do Ceará proíbe aliados de usarem Lula e Dilma em suas campanhas. Só o PT pode

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Foi no Ceará que saiu a primeira decisão judicial no País limitando a coligações lideradas pelo PT o uso das imagens do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff em propaganadas eleitorais.

A decisão foi tomada pela juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, da 82ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que acatou representação do candidato do PT a prefeito, Elmano de Freitas.

Com essa decisão,  candidatos de partidos nacionalmente aliados ao governo — como o PCdoB que em Fortaleza concorre com o senador Inácio Arruda,  e o PSB do governador Cid Gomes, que lançou Roberto Cláudiopara prefeito — ficam proibidos de se utilizarem dos petistas Lula e Dilma em suas campanhas.

A juíza baseou sua decisão em orientação do TSE na eleição passada, que limitou o uso da imagem de Lula a candidatos de seu partido. O PCdoB já avisou que irá recorrer.

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terça-feira, 15 de maio de 2012 Partidos | 17:57

Membros do diretório municipal do PSDB farão reunião para contestar abandono de processo por mandato de ex-tucanos

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Integrantes do diretório municipal do PSDB de São Paulo se reunirão no início da noite desta terça-feira na sede do diretório estadual do partido.

O objetivo da reunião é questionar a decisão da executiva municipal que decidiu suspender ação judicial que reclama mandatos de ex-tucanos na Câmara de São Paulo.

O grupo pretende também se posicionar contra a realização de coligações proporcionais na eleição municipal deste ano.

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quarta-feira, 25 de abril de 2012 Partidos | 21:47

Executiva municipal do PSDB decide suspender ação judicial que reclama mandatos de ex-tucanos na Câmara de São Paulo

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Por 12 votos a 2, a Executiva Municipal do PSDB decidiu, em reunião realizada há pouco, suspender a ação judicial que demandava para a legenda os mandatos dos vereadores paulistanos que deixaram o partido.

Com isso os tucanos esperam eliminar um dos pontos de tensão que tinham em relação a dois aliados para a eleição municipal: o PSD, que já está acordado com o PSDB, e o PV que vem negociando sua participação na futura coligação em torno do José Serra.

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