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Posts com a Tag Lei da Ficha Limpa

segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Eleições | 16:10

TSE deve julgar recurso de Paulo Rocha nesta semana

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O candidato ao Senado Paulo Rocha (PT-PA). (Foto: Divulgação)

A ministra Luciana Lóssio concluiu ontem a análise do recurso do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que negou o registro de sua candidatura ao Senado. O recurso foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral há exatamente um mês e deve entrar na pauta de julgamentos do plenário da Casa ainda nesta semana.

Rocha lidera as intenções de voto no estado e teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral do Pará com base em sua renúncia ao cargo de deputado federal em 2005, que o deixaria inelegível por 8 anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa. No entanto, como a lei só passou a valer nas eleições de 2012, Rocha foi reeleito deputado federal em 2006. Na época da renúncia, ele era líder da bancada do PT e largou o mandato para escapar a um processo por quebra de decoro, após ser denunciado por lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, do qual foi absolvido em 2012.

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sábado, 16 de agosto de 2014 Eleições | 07:00

Para Fux, julgamento de Arruda será decisivo para Lei da Ficha Limpa

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Ministro do STF Luiz Fux (Foto: STF Notícias)

Ministro do STF Luiz Fux (Foto: STF Notícias)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, empossado na última semana como titular do Tribunal Superior Eleitoral, acredita que após o julgamento do ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF) todas as brechas sobre a aplicação da Lei da Ficha Lima deverão ser resolvidas.

Nas próximas semanas, o TSE decidirá se mantém ou não a impugnação de Arruda e da candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados Jaqueline Roriz (PMN-DF), como decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na última semana.

O grande impasse sobre o qual os ministros terão de opinar é se, pela Lei da Ficha Limpa – da qual Fux foi relator em 2012, no STF – a data do registro de candidatura vale ou não como critério para anular a inelegibilidade imediata de candidatos condenados em órgão colegiado após o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral.

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sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Justiça | 18:19

‘Cada um com sua cruz’, diz Fux sobre acúmulo de funções

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Ministro do STF Luiz Fux. (Foto: Agência Brasil)

Ministro do STF Luiz Fux. (Foto: Agência Brasil)

O recém empossado ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux recebeu com bom humor a notícia do seu acúmulo de funções com o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Fux se soma aos colegas da Suprema Corte Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também exercem dupla função.

“Cada um com sua cruz”, brincou Fux com os interlocutores presentes na posse. O ministro disse, entretanto, estar preparado para a responsabilidade que nova função implica. Conhecido por sua atuação como relator da Lei da Ficha Limpa no STF em 2010, Fux também já foi juiz eleitoral no Rio de Janeiro, de 1983 a 1997.

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terça-feira, 3 de julho de 2012 Eleições | 09:48

Tribunal Superior Eleitoral promove ato por voto limpo

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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, promove um ato hoje pelo “voto limpo” nas eleições.

Ela recebe uma comitiva de representantes da Órdem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do assunto.

A idéia é discutir mecanismos para disseminar e aplicar a Lei da Ficha Limpa pelos municípios do país durante as eleições deste ano.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Justiça | 22:06

Roriz diz que Lei da Ficha Limpa é “violentadora”

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Joaquim Roriz (Foto: Dida Sampaio/AE)

Atingido pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz divulgou nota agora há classificando a norma de “violentadora”.

“Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil”, afirma Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de processo de cassação.

No comunicado, dirigido “ao povo de Brasília”, Roriz diz que não cometeu “nenhum crime”. E acrescenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal o tira do páreo para a disputa pelo governo do Distrito Federal em 2014, “mutilando o processo eleitoral brasiliense”.

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