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Posts com a Tag Lei das Domésticas

quinta-feira, 3 de abril de 2014 Economia | 06:00

Relatora agora diz que regulamentação da lei das domésticas pode sair este mês

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Relatora do projeto que regulamenta a lei das domésticas, a deputada Benedita da Silva (PT-SP) diz ter procurado o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para tentar tirar a proposta da gaveta.

A lei foi promulgada há um ano e até agora espera regulamentação, necessária para esclarecer vários pontos relacionados ao exercício da profissão. A deputada faz até uma previsão otimista, de que tudo saia ainda neste mês.

Assista:

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quarta-feira, 2 de abril de 2014 Economia | 11:30

Lei das domésticas completa um ano sem regulamentação

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Nesta quarta-feira, a lei das domésticas comemora um ano de sua promulgação. Até agora, entretanto, o Congresso não aprovou a regulamentação da proposta, fundamental para esclarecer as regras que guiam a profissão.

Vale lembrar que a promessa feita na época era a de resolver tudo com muita rapidez. Na época em que a proposta foi aprovada na Câmara, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff chegou a pedir aos líderes aliados no Congresso que fizessem o possível para deixar tudo pronto o quanto antes.

O então presidente da comissão que tratava do assunto, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a dar um projeção de poucas semanas para que o assunto estivesse concluído.

 

 

 

 

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quinta-feira, 2 de maio de 2013 Brasil | 08:00

Regulamentação da lei das domésticas deve sair em 15 dias

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A presidente Dilma Rousseff chegou a pedir a líderes governistas do Congresso que finalizassem a regulamentação da nova lei das domésticas até o dia Dia do Trabalho. Agora, entretanto, parlamentares avaliam que a proposta será finalizada, na melhor das hipóteses, no início da segunda quinzena deste mês.

Os deputados e senadores discutem com o governo vários pontos polêmicos da nova regra. Um deles diz respeito às alíquotas previstas atualmente para a arrecadação de INSS e FGTS. Os parlamentares tentam convencer o governo a aprovar uma redução dessas cobranças, para criar uma espécie de “Simples das domésticas”. Com isso, as duas cobranças, combinadas, ficariam na casa de 15% do salário pago a esses trabalhadores.

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quinta-feira, 18 de abril de 2013 Congresso | 15:37

Deputados pretendem apresentar ‘Simples das Domésticas’ até o fim do mês

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A comissão encarregada de regulamentar a lei que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos planeja finalizar antes do dia 1º de maio uma proposta a ser apresentada ao Congresso. A comissão, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu como uma das prioridades da proposta a criação do “Simples” do empregador doméstico.

O plano é simplificar o modelo de arrecadação de tributos e reduzir as alíquotas hoje cobradas no registro de funcionários domésticos. Assim, o empregador pagaria encargos trabalhistas por meio de um único boleto, no qual já estariam contemplados sua parcela do INSS e do FGTS. “Queremos que em três semanas isso esteja pronto para ser votado”, disse Vaccarezza.

Atualmente, o empregador doméstico paga 12% de INSS e 8% de FGTS – hoje este último encargo é opcional, mas a nova lei prevê o pagamento obrigatório assim que a medida for regulamentadas. O plano dos deputados é tentar reduzir o encargo total dos atuais 20% do salário para 15%.

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