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Posts com a Tag Lei de Acesso à Informação

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Cidades | 20:23

Em fim de mandato, Kassab determina abertura de dados de ONGs que têm parceria com a Prefeitura

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As Organizações Não Governamentais que prestam serviços de gestão ou mantêm parcerias com a Prefeitura de São Paulo terão de aderir à Lei de Acesso a Informação.

O decreto de Gilberto Kassab (PSD), a 18 dias de deixar o cargo, foi publicado nesta quinta-feira e cria a Comissão Municipal de Acesso à Informação, que será responsável por zelar pela publicação das informações.

A comissão será formada por representantes das secretarias de Governo, Negócios Jurídicos, Comunicação, Segurança Urbana, Finanças e Planejamento e da Ouvidoria Geral do Município.

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sábado, 9 de junho de 2012 Justiça | 06:01

Supremo cria comissão que irá regulamentar Lei de Acesso à Informação

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Para normatizar a aplicação da nova Lei de Acesso  à Informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma comissão que irá analisar cada tipo de pedido para agilizar a aplicação da lei.

A idéia é que pedidos negados uma vez sejam tipificados para evitar que novos pedidos semelhantes voltem a ser julgados pela corte.

Um exemplo de pedido que os ministros analisarão, foi uma solicitação para se ter acesso as informações de sigilo telefônico dos telefones funcionais dos ministros da corte.

A comissão será composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Estados | 17:39

Secretários de administração discutem como reduzir a corrupção por meio da transparência

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A lei de acesso à informação, que entra em vigor nesta quarta-feira, será tema de debate no Conselho dos Secretário de Administração dos estados.

A discussão acontecerá durante o maior fórum de gestão pública do país, entre os dias 4 e 6 de junho, em Brasília.

Na ocasião, o Controlador Geral da União, Jorge Hage, controlará uma reunião com cerca de 2 mil pessoas para discutir a aplicação das novas ferramentas e como a transparência pode reduzir a corrupção.

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terça-feira, 4 de outubro de 2011 Congresso | 19:19

Ministro da Agricultura e Sarney discutem votação de fim de ‘sigilo eterno’

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O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tem reunião hoje com o presidente do Senado, José Sarney.

Na conversa, Ribeiro tratará da aprovação de substitutivo, de sua autoria, a projeto que regulamenta o acesso público a documentos secretos. A matéria enfrenta resistência do senador Fernando Collor (PTB-AL), que chegou a travá-la na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

— Está tudo bem, parece que o Collor liberou mesmo para votação. Só não pode mexer no meu substitutivo. Aquilo é meu filho — afirmou Ribeiro ao Poder Online.

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domingo, 18 de setembro de 2011 Congresso | 14:27

A tática de Collor para barrar a lei de acesso à informação

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Com alguns papéis na mão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) caminhava em direção à sala da comissão que preside, a de Relações Exteriores, quando foi abordado por jornalistas com perguntas sobre o impacto de sua decisão de adiar a votação da Lei de Acesso à Informação – aquela que abre a todos os arquivos dos governos, inclusive o dele.

Diante da insistência dos repórteres e questionado sobre o impacto do adiamento na viagem de Dilma Rousseff aos Estados Unidos – quando a presidenta queria colher os louros de governar um país transparente e com a coragem de abrir seus segredos -, o ex-presidente da República fingiu não ouvir as perguntas.

Súbito, teve uma ideia para se livrar do incômodo dos jornalistas: usou os papéis para cobrir o próprio rosto e continuou andando a passos largos sem dizer palavra.

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