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Posts com a Tag Lei de Diretrizes Orçamentárias

terça-feira, 18 de novembro de 2014 Congresso | 20:24

‘É um estelionato político’, diz Marcos Rogério sobre mudança no superávit

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O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) classificou como “manobra” a proposta do governo de flexibilizar a meta do superávit primário, a partir de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Na opinião do pedetista, seria “uma espécie de estelionato político”.

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“Essa medida é uma forma de você maquiar as metas do superávit. Você tá dizendo que nós não vamos descumprir as metas a partir de uma manobra, de uma mudança. Você só tem uma maneira de cumprir as metas do superávit: é cumprindo”, criticou Rogério.

Apesar das críticas à presidente Dilma Rousseff, o deputado reconheceu que a alteração deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, para “não inviabilizar as contas do país”.

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terça-feira, 4 de novembro de 2014 Congresso | 19:30

Orientação do governo é segurar votação sobre orçamento de 2015

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Diante da tensão instalada entre o Congresso e o Planalto, a orientação do governo aos partidos da base é segurar ao máximo a votação do orçamento de 2015 – que deveria ter ocorrido até o final do primeiro semestre de 2014. A intenção é esperar um ambiente mais favorável entre os parlamentares, para evitar novas derrotas.

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 foi lido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em julho deste ano, mas ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento. Uma vez concluída a votação, ainda será aberto o prazo para a apresentação de emendas.

Além da LDO, o governo também tenta adiar ao máximo a votação em segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo, na pauta do plenário da Câmara desta semana. A proposta obrigaria o governo a pagar as emendas individuais de parlamentares, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União.

Leia também: ‘Em ano eleitoral, fica feio não cumprirmos nosso dever’, diz presidente da Comissão de Orçamento

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sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Congresso | 13:22

‘Em ano eleitoral, fica feio não cumprirmos nosso dever’, diz presidente da Comissão de Orçamento

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Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT-SP). Foto: Agência Brasil

Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT-SP). Foto: Agência Brasil

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Devanir Ribeiro (PT-SP), já descarta a possibilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 antes de setembro. Regimentalmente, o projeto deveria ter sido votado até dia 17 de julho, para o Congresso entrar de recesso, mas a regra foi burlada com a aprovação do chamado recesso branco.

“Antes a oposição não queria votar, por causa da CPI da Petrobras e depois pelo decreto de Participação Social. Mas, agora, já conversei com todo mundo e temos acordo, só precisa do quórum”, diz o deputado federal. “Em ano eleitoral, fica feio não cumprirmos nosso dever, somos corresponsáveis pelo orçamento público.”

Ribeiro acredita, porém, que com o esforço concentrado da próxima semana a Comissão deve votar o relatório preliminar. A partir daí, abre-se um prazo de 10 dias para apresentação de emendas e o projeto pode ir ao Plenário no próximo mês. Entre as propostas do projeto enviado pelo governo, está o ajuste do salário mínimo para R$ 779,79, em 2015.

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segunda-feira, 16 de julho de 2012 Congresso | 20:09

PR se prepara para brigar até o final com o governo para obstruir votação da LDO

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Apesar do líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), ter liberado a bancada para votar com o governo pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), ele diz que apenas dois parlamentares aderiram a orientação governista na semana passada.

Com 36 deputados, o PR decidiu aderir a obstrução e está disposto a fazer jogo duro com o Planalto.

Na semana passada a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou, sem sucesso, buscar um acordo com Portela para votar a LDO.

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quinta-feira, 21 de junho de 2012 Congresso | 07:50

Com aprovação da LDO na comissão de Orçamento, governo abre caminho para recesso legislativo em julho

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Mesmo com quorum enfraquecido na Câmara esta semana, o governo conseguiu reunir, na última terça-feira, expressa maioria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para garantir a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Com a aprovação, o governo conseguiu avançar na tramitação da LDO no Congresso. No ritmo em que ela está caminhando, é possível que o texto fique liberado para ser votado em plenário a partir do próximo dia 3 de julho.

O recesso dos parlamentares começa a partir do dia 17, mas eles só podem  curtir o descanso depois que a LDO estiver votada.

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segunda-feira, 25 de julho de 2011 Estados | 12:23

PSDB: o que vale em Brasília não vale em São Paulo

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Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das reivindicações do PSDB era que o governo federal mantivesse no Orçamento de 2012 a discriminação das obras do PAC.

Os tucanos defendiam que, sem a identificação, seria impossível fiscalizar e acompanhar a execução das obras. O Palácio do Planalto, fragilizado pela crise dos Transportes, atendeu ao pedido na hora da votação.

Agora, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pensa diferente. Como noticiou a Folha de S. Paulo, pretende vetar a discriminação dos investimentos por região do estado.

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