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Posts com a Tag Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

quarta-feira, 30 de julho de 2014 Economia | 18:41

Dilma deve sancionar sem vetos Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

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Guilherme Afif (Foto: Divulgação)

Guilherme Afif (Foto: Divulgação)

Se depender da última conversa que o ministro Guilherme Afif Domingos teve com a presidente Dilma Rousseff, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tende mesmo a ser sancionada no próximo dia 7 sem vetos.

Ao menos por enquanto, está mantida a ideia de aproveitar os 90 dias após a sanção para fazer os ajustes nas tabelas que enquadram as categorias beneficiadas pelas novas regras.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Congresso | 09:00

Henrique promete a Afif Lei da Micro e Pequena Empresa

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), inaugurou a relação de promessas para o ano numa conversa com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). Alves garantiu que colocará em votação até mar;co o projeto de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tramita desde 2012.

Afif diz correr o país em viagens para buscar endosso ao projeto. Esteve recentemente em Belo Horizonte, com o governador Antonio Anastasia (PSDB-SP). Apelidado de “Caravana da Simplificação”, o roteiro seguiu para Goiás. O plano é passar por todas as capitais.

Leia também: Afif pede pressão por votação da Lei da Micro e Pequena Empresa

 

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Política | 13:17

Afif lança abaixo-assinado virtual para apoio da revisão do Simples

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O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif (PSD), lançou uma campanha virtual de apoio ao projeto de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A intenção de Afif é que o projeto de lei seja votado até o final do mês de outubro. A petição tem o apoio do Sebrae.

“O Projeto de Lei Complementar 237/12, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, propõe modificações na Lei Complementar 123/06, entre elas a ampliação das categorias beneficiadas, a facilitação para fechamento e abertura de empresas, o fim da substituição tributária e a controversa generalização do Simples Nacional – que foi criado para permitir ao empreendedor acesso a um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos”, diz o texto da petição.

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