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Posts com a Tag Lei Seca

domingo, 26 de outubro de 2014 Sem categoria | 16:42

Liminar suspende lei seca no DF, mas estabelecimentos desavisados mantêm restrição

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Apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ter suspendido os efeitos da Lei Seca no DF, alguns estabelecimentos da capital federal preferiram não vender bebidas alcoólicas.

O pedido para suspensão da lei seca foi feito pela ABRASEL/DF (Associação Brasiliera de Bares e Restaurantes do DF). Mas alguns bares e restaurantes de Brasília afirmam que desconheciam a decisão proferida pela Justiça.

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sábado, 16 de março de 2013 Congresso | 11:00

Detrans querem plebiscito para definir uso obrigatório de bafômetro

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A Associação Nacional dos Detrans quer a realização de um plebiscito para que seja resolvida definitivamente a questão do uso do bafômetro como prova do consumo de bebidas alcoólicas contra motoristas infratores.

A ADN pretende sensibilizar os deputados da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro para viabilizar o pleito.

A manifestação da ADN é uma reação à Procuradoria Geral da República, que se posicionou contrariamente ao uso obrigatório do bafômetro pelos motoristas, classificando a obrigatoriedade como inconstitucional, em parecer enviado ao STF.

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