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Posts com a Tag Libra

segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Política | 15:20

AGU registra mais uma ação contra leilão de Libra, no Maranhão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou mais uma ação com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na bacia de Santos (litoral de SP). Agora são 25 ações –sendo sete ainda sem decisão e 18 favoráveis ao governo.

A última ação foi protocolada no Maranhão. Outros seis Estados, mais o Distrito Federal, também tiveram registros de ações contra o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal , sob o regime de partilha da produção.

Leia também: Governo derruba mais 2 ações que tentavam impedir leilão de Libra

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sexta-feira, 18 de novembro de 2011 Governo | 18:17

“Rigor em licença ambiental evitaria acidente da Chevron”, diz especialista

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Ativistas do Greenpeace protestam em frente à sede da Chevron, no centro do Rio de Janeiro (Foto: Wilton Junior/AE)

De acordo com a Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, um dos principais indícios da causa do vazamento de petróleo da Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, norte-fluminense, foi o “avanço [da perfuração] além do que estava planejado”.

Essa flexibilidade em alterar o planejamento da exploração de petróleo só é possível porque, em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff aceitou alterar por decreto as regras de licenciamento ambiental para exploração de petróleo, cinco meses depois de Poder Online revelar que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estavam perfurando os poços de Libra e Franco, na Bacia de Santos, sem licença do Ibama.

Por orientação da Advocacia Geral da União, o decreto foi substituído por uma portaria interministerial – nº 422 – editada em outubro pelo Ministério do Meio Ambiente, mas referendada por outros dois ministros devido ao cruzamento de atribuições.

A portaria foi quase um pacote sobre o licenciamento ambiental. Na época, Poder Online alertou que a forma como o governo e a ANP estavam conduzindo a questão feria o princípio da precaução.

As mudanças na legislação, segundo declarou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, na ocasião, nada facilitariam e apenas tornavam mais claras as regras já existentes.

– Com toda a certeza o açodamento na questão das licenças facilitou esse acidente. Mais rigor em licença ambiental evitaria, se houvesse um estudo criterioso não teria ocorrido – garante o advogado ambiental Cristiano Pacheco, diretor do Instituto Justiça Ambiental.

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Governo | 13:02

Governo reconhece erro na perfuração de poços sem licença ambiental

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Plataforma de petróleo

O governo federal anuncia mudança nas regras de licenciamento ambiental para perfuração de poços de petróleo. Segundo informa o Panorama Político, do  jornal O Globo, a alteração legal será feita por decreto da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é derrubar a exigência de licenciamento por cada poço perfurado e conceder a autorização por campo de petróleo.

Em agosto, quando Poder Online denunciou que os poços de Libra e Franco estavam sendo perfurados pela Agência Nacional de Petróleo, por meio da Petrobras, sem licença específica, a ANP sustentou que a operação era legal porque havia um acordo com o Ibama.

No entanto, especialistas ouvidos pelo Poder Online apontaram que a prática feria a Constituição Federal e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81) e ainda alertavam para o risco – inclusive para os acionistas da Petrobras – que a ANP e o governo estavam correndo em caso de acidentes, por exemplo.

Agora, com a mudança de legislação, o governo reconhece que, durante todos esses meses, a ANP atuou fora das normas apenas para acelerar a exploração da camada pré-sal e turbinar o processo de capitalização da Petrobras.

– A pergunta é: como fica esse passado fora da lei? E a mudança é para pior. Cada poço tem características técnicas específicas. Basta lembrar que o acidente no México ocorreu em apenas um poço – afirma o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010 Congresso | 14:02

Sem Câmara, Gabeira atua sozinho contra poços do pré-sal sem licença ambiental

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Fernando Gabeira

Com uma Câmara mais preocupada com os interesses dos próprios deputados na eleição do que com questões nacionais, o deputado Fernando Gabeira, candidato ao governo do Rio, chegou a entrar com o requerimento para formar uma comissão externa para fiscalizar os poços da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que estão sendo perfurados sem licença ambiental, como revelou o Poder Online. Mas as chances de a comissão tornar-se realidade são nulas.

Sendo assim Gabeira irá amanhã a Macaé, onde pretende obter informações sobre o problema com sindicalistas e irá saber também quais as providências que estão sendo tomadas pelo Ministério Público.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Governo | 11:21

Professora da PUC-Rio condena poços sem licença ambiental

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A professora de direito ambiental da PUC-Rio, Flávia Limmer, deu a seguinte declaração aos repórteres Cirilo Junior e Verena Fornetti, do jornal Folha de S. Paulo, sobre os poços de Libra e Franco perfurados pela Petrobras, sem licença ambiental, como Poder Online revelou ontem:

– Para se perfurar, tem que haver um projeto de controle ambiental. O risco de uma perfuração causar um dano é gigantesca. Não vejo como abrir mão dessa licença.

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, a professora cita o acidente da BP no Golfo do México, nos Estados Unidos, e acrescenta que o cuidado com a atividade de petróleo deve ser maior, se comparado a outras indústrias:

– Um vazamento em Macaé (norte fluminense) leva de 24 a 48 horas para chegar à costa de Búzios – disse a professora aos repórteres.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Governo | 18:32

Marina sobre poços da ANP: se é projeto novo, precisa de licença ambiental

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Marina Silva (Foto: AE)

A candidata do PV a presidente, Marina Silva, comentou, agora há pouco em São Paulo, a questão da falta de licença ambiental nos poços de Libra e Franco:

– Em qualquer projeto novo o licenciamento ambiental é obrigado por lei para que se possa redobrar os cuidados para evitar prejuízos ao ambiente como o verificado no Golfo do México.

Segundo Marina, o uso de um termo de ajuste de conduta – alegado pela Agência Nacional do Petróleo – é impróprio no caso dos poços perfurados pela Petrobras, pois, este instrumento jurídico serve para minimizar passivos ambientais existentes.

A ex-ministra lembrou que, quando assumiu o cargo, utilizou-se desse recurso para reduzir um passivo muito grande que havia em 2003 e emperrava empreendimentos. Mas eram todos de projetos antigos jamais para um novo ativo.

A opinião de Marina coincide com a de um ex-diretor da ANP, que prefere o anonimato, ouvido pelo Poder Online.

(Colaboração Rodrigo Rodrigues)

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Governo | 15:15

Ministério diz que, sem licença ambiental, Ibama deve suspender perfuração de poços

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Em Fortaleza, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, foi surpreendido pela pergunta do Poder Online sobre a falta de licenciamento ambiental dos poços de petróleo do pré-sal perfurados pela ANP e pela Petrobras.

Disse que não sabe de nenhuma falha por lá, mas, politicamente correto, afirmou que, se verificando a irregularidade, o Ibama tem de suspender as operações nos poços.

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Congresso | 12:57

Gabeira quer comissão parlamentar para fiscalizar poços da ANP

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Fernando Gabeira (Foto: Marcus Veras)

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) apresentará requerimento à Câmara dos Deputados para criar uma comissão externa para ir até a região da camada pré-sal da Bacia de Santos, para verificar in loco a situação dos poços de Franco e Libra, que estão sendo perfurados pela Petrobras sem licença ambiental específica.

Gabeira, neste momento, está entrando em contato com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, especialista no assunto para pedir informações – o que o parlamentar fará também oficialmente por meio de um requerimento.

– As coisas não vão bem nessa área. São as plataformas sucateadas, agora, perfuração sem licença ambiental. É preciso verificar a consequência dessa atuação.

Candidato ao governo do Rio, com apoio do DEM e do PSDB, Gabeira sabe que será difícil formar uma comissão externa – que exige aprovação em plenário – em ano eleitoral, mas irá fazer todo o esforço possível.

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Governo | 05:08

ANP e Petrobras perfuram poços sem licença ambiental

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) – por meio da Petrobras – está perfurando os poços de Libra e Franco, na região pré-sal da Bacia de Santos, sem licença ambiental expedida pelo Ibama, como determina o art. 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal.

Está lá bem claro: “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.

O óleo equivalente a ser extraído de Libra e Franco, como se sabe, é fundamental no esforço para identificar reservas para a chamada “cessão onerosa” – a troca de 5 bilhões de barris por ações da Petrobras, dentro do processo de capitalização da empresa.

Especialistas ouvidos pelo Poder Online acreditam que, na pressa para extrair o petróleo da camada pré-sal a tempo de cumprir o cronograma, ou seja, garantir a produção até setembro, facilidades como esta foram adotadas pela agência reguladora em benefício da Petrobras.

Detalhe: no dia 14 de julho, a ANP foi obrigada a suspender a perfuração em Libra por problemas operacionais, a chamada “perda de poço” (desmoronamento). Se tivesse ocorrido qualquer problema, com prejuízos ou vítima, a ANP, segundo especialistas, ampliaria seu risco jurídico na operação.

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Governo | 05:07

ANP alega acordo entre Petrobras e Ibama

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A ANP, ouvida pelo Poder Online, reconheceu que “todas as atividades de exploração e produção em plataformas offshore de petróleo autorizadas têm que ter o licenciamento ambiental previamente aprovado pelo IBAMA. Os poços de Franco e Libra não fogem a essa regra.”

Segundo a agência reguladora, “a Petrobras detém, na Bacia de Santos, mediante acordo assinado com o IBAMA, uma área poligonal denominada TAC-BS (Termo de Ação e Conduta) dentro da qual ela está formalmente credenciada a perfurar poços.”

Como Franco e Libra situam-se dentro dessa poligonal a única exigência do IBAMA é, na opinião da agência, uma comunicação da ANP autorizando a Petrobras a perfurar estes poços e um ofício da empresa ao IBAMA com a solicitação.

A ANP diz que, em ambos os casos, estes procedimentos foram adotados e as autorizações do IBAMA foram formalmente concedidas, respectivamente em dezembro de 2009 para o primeiro poço – Franco –  e em março de 2010 para o segundo –  Libra.

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