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Posts com a Tag liminar

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Sem categoria | 19:55

A salvação dos royalties

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O tempo agora conspira a favor das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Animados com a liminar do ministro Luiz Fux, os deputados e senadores dos estados produtores montarão um esquema especial de vigilância para que cada veto seja analisado em separado, cumprindo rigorosamente o rito.

Como o tempo gasto para análise e votação de cada uma das matérias não ficará por menos de duas horas, a derrubada do veto dos royalties, o último dos 3.060, só ocorreria numa sessão em setembro do ano que vem.

Isso se o Congresso realizar sessão todos os dias e mantiver o plenário funcionando sem interrupção até a conclusão de todas as votações.

Se tiver que seguir o ritmo normal de cada veto, que são 30 dias até a definição, a conclusão só seria possível depois de cumpridos os prazos dos contratos de distribuição dos royalties em vigor.

“Estou feliz. Mas vamos permanecer vigiando”, diz o deputado Alessandro Molon.

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Congresso | 06:00

Fogo amigo

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Os líderes do governo estão convencidos que o trancamento da pauta que impediu a votação do Orçamento nesta quinta-feira se deu por causa e risco do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Seria o tradicional fogo amigo, próprio da confusa e frágil base de apoio da presidente Dilma Rousseff.

Ambos estariam descontentes com o Palácio do Planalto e teriam aproveitado o embalo da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto ao projeto dos royalties, para demonstrar as rugas.

Quando estava tudo preparado para a derrubada do veto, Sarney se recusou a presidir a sessão.

Disse aos senadores que o procuraram que estava com medo de agressões e de constrangimentos.

A batata quente ficou então com a deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB) que, diante da balbúrdia anunciada – e já escaldada pelo desgaste da sessão da semana passada – jogou a pendenga para 2013.

As bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão comemorando a confusão como conquista de Copa do Mundo.

O tempo conspira para que os contratos em vigor permaneçam como estão.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Congresso | 22:15

Apreciação do veto dos royalties fica para 2013

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A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu e foi atendida: as sessões do Congresso para derrubar o veto ao projeto do royalties do petróleo só devem começar depois do recesso parlamentar, ou seja, no início de fevereiro, já com as novas Mesas da Câmara e do Senado.

A quarta-feira foi mais um dia de confusão no Congresso, mas acabou prevalecendo a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de obedecer a cronologia de análise e votação dos 3.060 vetos acumulados na fila.

Depois de abrir a sessão, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu novamente, para reabri-la no início da noite, quando boa parte dos deputados e senadores já havia deixado Brasília em direção às bases.

Ela chegou a conclusão que, para esvaziar a pauta dos vetos, seria necessário virar o ano, comendo e dormindo no plenário e, assim mesmo, correndo o risco de produzir uma confusão generalizada no país em função da polêmica que ronda muitas matérias.

Rose sinalizou que falta de tempo para analisar cada um dos vetos, poderia gerar resultados catastróficos.

— Há risco para tudo. Seria um tiro no escuro, uma balbúrdia – disse a deputada.

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sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Eleições | 18:20

Hélio Costa tira do ar vídeo do Youtube e blogs de campanha de Aécio Neves e Antônio Anastasia

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O vídeo da Discórdia (não adianta clicar)

O TRE de Minas Gerais acaba de conceder medida liminar a uma representação da campanha de Hélio Costa, candidato do PMDB a governador de Minas Gerais.

Hélio Costa reclamou contra um vídeo do Youtube que reproduz cartaz da Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontando que,  quando ele disputou pela primeira vez o governo de Minas,  teve o apoio do então candidato a presidente Fernando Collor de Mello.

O TRE tomou uma decisão radical: mandou retirar do ar os blogs de campanha que reproduziram o cartaz — o “Amigos do Anastasia” e o “Amigos de Aécio Neves” — e determinou que o próprio Youtube não permitisse mais o acesso ao tal vídeo por nenhum usuário.

A campanha de Aécio e Anastasia está recorrendo contra a medida, que classifica como “um gesto extremado de censura à informação”.

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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 Eleições | 18:53

Celso de Mello concede liminar contra Lei do Ficha Limpa

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu há pouco medida liminar a um ex-prefeito do interior do Ceará que pode iniciar o processo de alterações na Lei do Ficha Limpa no STF. Em sua decisão, Celso de Mello deixa em dúvida a consitucionalidade do artigo 1º, alínea G, da Lei do Ficha Limpa.

Trata-se do item que determina a impugnação de candidaturas de todos os “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (…) por decisão irrecorrível do órgão competente, aplicando-se o disposto (…) a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem  agido nessa condição.”

Prefeito de Morada Nova entre 2001 e 2008, Adler Primeiro Damasceno Girão teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas Municipais do Ceará. Com  base nisso, o Tribunal Regional Eleitoral impugnou sua candidatura a deputado federal.

Mas, na petição ao STF, ele reclama que os Tribunais de Contas não podem julgar mandatários do Executivo. Segundo a Constituição, eles opinam, dão um parecer que é julgado pelo Poder legislativo. Ou seja, a lei seria inconstitucional quando diz “a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários”.

Com base na liminar, Adler já pode se candidatar. Se vencer no julgamento do mérito, a Lei é que deverá ser alterada.

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