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Posts com a Tag Marco Civil da Internet

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Congresso | 08:00

PSD votará contra neutralidade na rede no Marco Civil da Internet

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Não virá só do PMDB o foco de resistência contra a neutralidade na rede, o principal pilar do Marco Civil da Internet, projeto que tem urgência constitucional e que tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde 28 de outubro.

Leia também: Relator espera votação do Marco Civil da Internet na volta do recesso

O PSD também deverá votar majoritariamente contra esse item do texto. Quem avalia o quadro é o líder do partido na na Casa, Eduardo Sciarra (PR).

“Não posso dizer que a bancada está fechada (a votar contra a neutralidade), mas a maioria pensa assim. Acho que dificilmente isso prevalecerá”, afirma Sciarra.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Congresso | 08:00

Relator espera votação do Marco Civil da Internet na volta do recesso

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O deputado Alessandro Molon (Foto: Divulgação)

O deputado Alessandro Molon (Foto: Divulgação)

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está com o otimismo renovado para a volta do recesso parlamentar e início dos trabalhos em 2014 na Câmara dos Deputados no que diz respeito à votação do Marco Civil da Internet.

Ele lembra que ao longo do mês de dezembro, azeitou detalhes com os colegas da Casa e atendeu a algumas modificações ao longo das 15 reuniões que fez com 15 diferentes bancadas.

“São mudanças pontuais, para atender algumas demandas das bancadas. Nada que vá mudar a essência do projeto. Os três principais eixos do texto, neutralidade da rede, privacidade do usuário e a liberdade de expressão do internauta, continuam”, resumiu o petista.

Relator do Marco Civil da Internet na Câmara, Molon tem tentado colocar o texto para votação sem sucesso. O marco está com urgência constitucional e desde o dia 28 de outubro tranca a pauta da Casa. “Acho que será um dos primeiros itens a ser apreciados”, diz Molon.

O PMDB, contrário ao texto atual, deve dificultar a votação.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Congresso | 17:22

Planalto retoma negociação sobre Marco Civil da Internet e Orçamento Impositivo

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Ideli Salvatti (Foto: Beto Barata/AE)

Ideli Salvatti (Foto: Beto Barata/AE)

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, deverá promover a primeira reunião do ano com líderes da base na Câmara dos Deputados na próxima semana, o dia ainda não foi definido.

Leia também: Ideli apara arestas com PT de Santa Catarina

Ideli quer fechar com os líderes a votação de dois projetos que aguardam votação desde o ano passado: o Marco Civil da Internet e a PEC do Orçamento Impositivo.

 

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terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Congresso | 08:00

Governo só vota Marco Civil da Internet sem correr riscos, diz líder do PT

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O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), acha muito difícil o Marco Civil da Internet ser votado ainda este ano na Casa.

Para ele, até mesmo a votação da proposta na Câmara dos Deputados, onde o Marco Civil da Internet está parado e trancando a pauta, custará a sair.

Segundo Dias, tudo dependerá do quórum na Casa nesta semana. “Uma matéria como essa, em que há divergências, ou vota por consenso ou se houver um quórum bom”, resumiu ele, que acredita que o governo não articulará a votação se correr o risco de perder.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Congresso | 08:00

Relator contempla bancadas para tentar viabilizar votação do Marco Civil da Internet

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O deputado Alessandro Molon (Foto: Divulgação)

O deputado Alessandro Molon (Foto: Divulgação)

Depois de 15 rodadas com 15 diferentes bancadas da Câmara dos Deputados, o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), fará o último encontro nesta terça-feira, com o PR. Ele deverá acolher algumas sugestões que ouviu dos colegas ao longo desses encontros. Uma delas é permitir que o provedores de conteúdo sejam obrigados a armazenar os logs de aplicação dos usuários para eventuais apurações de ilícitos.

O petista deverá fazer alteração no texto de forma a permitir que as teles vendam pacotes de velocidade, mas sem abrir mão do conceito de neutralidade. O que quer dizer que os provedores não poderão fazer discriminações de tráfego na rede para determinados tipos de acesso baseado no pacote do usuário. Isso poderia ocorrer, por exemplo, quando um usuário de um pacote mais caro seja privilegiado no acesso a vídeos e relação a outro que tenha um pacote mais barato.

Com essas alterações e o acordo para que o projeto que estabelece novo piso para os agentes comunitários de saúde seja votado somente no ano que vem, o Planalto começa a se movimentar para viabilizar a votação do Marco Civil da Internet antes do recesso. O esforço do governo foi retomado depois de longo período de protelação, quando o governo aproveitou o trancamento da pauta da Câmara pelo Marco Civil, que tem urgência constitucional, para evitar a aprovação de matérias que gerassem custos.

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Congresso | 20:00

Presidente da Câmara admite que Marco Civil da Internet deve ficar para 2014

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O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

O deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: José Cruz/ABr)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que a votação do Marco Civil da Internet deve mesmo ficar para 2014.

O Marco Civil da Internet tem urgência Constitucional e tranca a pauta da Câmara.

Ao ser perguntado se o Código de Processo Civil será a última coisa a ser votada neste ano, Alves sinalizou o destino do Marco Civil da Internet. “Sim, acredito”, disse.

Sobre o Código de Processo Civil, o presidente da Casa disse que a quantidade de coisas para votar deve protelar o fim da apreciação do texto para a próxima semana. “Tem muita coisa ainda”, disse Alves.

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terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Congresso | 19:17

Ato em defesa de Marco Civil da Internet vira “fora Feliciano”

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Um grupo de manifestantes que estava próximo ao túnel de acesso ao Salão Verde fazia um protesto em defesa da votação do Marco Civil da Internet quando mudou completamente de foco.

Tudo por causa da presença do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que vinha do anexo 4 da Câmara, onde fica a maioria dos gabinetes dos parlamentares, em direção ao plenário.

Ao ser reconhecido pelos manifestantes, Feliciano foi alvo de gritos e xingamentos e a manifestação pacífica em defesa do Marco Civil da Internet se transformou em gritos de protesto contra o pastor.

A Polícia Legislativa teve de fazer um cordão de isolamento no túnel de acesso ao Salão Verde. Quando finalmente chegou ao plenário, Feliciano ironizou a ação dos manifestantes. “Estava demorando”, disse o deputado.

Veja no que se transformou a manifestação:

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terça-feira, 12 de novembro de 2013 Congresso | 19:37

Em semana de feriado, líderes decidem não votar nada na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discursou para um plenário esvaziado em que falou a respeito do acordo para votar a proposta que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

O efeito do acordo é que nada será votado nesta semana na Casa. Alves afirmou ainda que o Marco Civil da Internet será votado na terça-feira “com acordo ou sem acordo”.

“Essa Casa não é a Casa da unanimidade”, disse Alves.

Assista:

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domingo, 10 de novembro de 2013 Brasil | 06:00

‘Em termos de privacidade, o Marco Civil da Internet não faz diferença nenhuma’, diz representante do setor

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Eduardo LevyEduardo Levy fala em nome das teles na discussão sobre o Marco Civil da Internet. Representante da Federação Brasileira de Telecomunicações, Levy é engenheiro e diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel.

Ele afirma que o projeto que cria regras para a internet no Brasil não deverá contribuir para a melhora da privacidade do internauta na rede. “Em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta”, diz.

Levy foi a pessoa escolhida pelo PMDB para fazer esclarecimentos à bancada do partido na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil. Durante a discussão, parlamentares saíram convencidos de que o Marco Civil da Internet será o responsável pelo aumento do preço do acesso à internet.

Ao Poder Online, Levy pondera a questão com mais cuidado. “Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir”, afirma.

Levy também avalia que a legislação, se não for discutida com cuidado, poderia criar barreiras para a investigação de crimes na internet. “Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia”, declara.

Poder Online – Qual é o Marco Civil ideal na opinião do senhor?
Eduardo Levy – O que temos de preocupação é a interpretação. Apenas temos dois pequenos ajustes nos artigos 7º e 9º para deixar claro primeiro que os clientes continuarão a ter um serviço que eles têm hoje e, em segundo lugar, que continuemos a fazer a mesma gerência da rede que já executamos hoje. Ou seja, nada diferente do que já é feito hoje. Esta é a visão que temos. Em função disso, apresentamos ao deputado Molon, duas propostas de ajustes de texto. Um é muito simples porque da forma como está redigido o projeto pode não ficar tão claro que as empresas não possam prestar o serviço se já prestam hoje. Temos no Brasil mais ou menos 100 milhões de acessos de banda larga ativos. Desses, 80% é banda larga móvel. Dessa fatia, 80% é banda larga pré-paga. Então façamos uma conta aproximada. Temos cerca de 50 milhões de clientes no Brasil com banda larga ativa pré-paga. Não podemos correr o risco de o texto não deixar claro que se possa continuar a prestar esse serviço. Então é para clarificar isso que já é feito hoje.

O senhor vê algum risco para os internautas que acessam do celular caso o Marco seja aprovado como está hoje?
Não acho que seja risco. É apenas para clarificar. Existe um artigo que fala que a conexão só poderá ser suspensa se houver a inadimplência do cliente. Mas temos alguns momentos em que o telefone é pré-pago e quando se esgota o crédito o serviço não é suspenso, é interrompido. Não porque o cliente ficou inadimplente, mas simplesmente porque se encerrou aquele crédito que ele adquiriu. Isso é algo de uso comum no Brasil. Apenas tem de ficar um pouco mais claro para não haver um entendimento que diga que as operadoras não podem mais prestar o serviço de internet na modalidade pré-paga.

O senhor acha que o Marco Civil realmente poderá contribuir para impedir espionagem ou até para melhorar a privacidade do internauta brasileiro?
A grande preocupação sobre privacidade cabe ao próprio internauta. As pesquisas, inclusive aquelas feitas no exterior, mostram que o internauta prefere abrir mão de sua privacidade em troca de um serviço gratuito. Então muitas pessoas não têm nenhuma preocupação de que seja feita a leitura de seu conteúdo desde que troquem isso por uma gratuidade. No caso do Brasil, o importante é que essas informações que os clientes têm sejam armazenadas aqui no Brasil. Mas em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta.

Durante a apresentação que fez aos deputados do PMDB, o senhor disse que o Marco poderia inviabilizar os atuais controles de acesso dos pais para crianças, por que acha que isso acontecerá?
O que queremos deixar claro é que é melhor explicitar certas questões que podem ser feitas porque muitas vezes a forma como um artigo está escrito pode gerar uma interpretação equivocada, ou seja, se alguém interpretar que as empresas de telecomunicação não podem fazer nenhuma ação sobre a rede, obviamente não poderão fazer o controle de pais, não poderão fazer o que fazem hoje para impedir o spam. Uma série de coisas não poderá ser feita.

E como foi a receptividade do deputado Molon? Ele recebeu o senhor, como reagiu?
Ele sempre nos recebe, sempre conversa, sempre é uma pessoa muito agradável no diálogo. Nem sempre atende ou compreende. Ele tem a visão, como acho que a sociedade tem, de que não há impedimento em relação aos planos de negócio que já existem hoje, assim como em relação a determinadas ações que são feitas sobre a rede. O que ele se comprometeu foi de tentar dar uma redação, pelo menos em um dos artigos, em que ficasse um pouco mais claro, sem alterar aquilo que ele está colocando e atendendo a necessidade, não das empresas, mas para ficar claro o assunto apenas para que não haja mais tarde uma disputa jurídica ou um entendimento diferente.

Existe um argumento de que o Marco Civil deverá encarecer o preço da internet, isso foi inclusive discutido na reunião que o senhor participou com os deputados do PMDB. O Molon nega isso. Afinal, a internet ficará mais cara por causa do Marco Civil?
Depende de como sair o texto. O que temos comentado não é que o valor que o cliente paga hoje aumentará. O que pode vir a acontecer é que, se determinados planos, mais baratos, mais simples, não puderem existir, e essa é a razão de querermos clarificar a lei, apenas planos mais caros, então aqueles que têm planos mais baratos, para continuar a ter internet, terão de migrar para opções mais caras. Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir. Mas não entendemos que esse seja o espírito do que está colocado ali.

O senhor comentou que o Marco poderia dificultar a apuração de ilícitos na internet. Por que acha isso?
Quando você tem um pedido por parte da polícia de determinadas informações, a polícia quer sempre saber qual foi a origem e onde foi o destino do acesso. Da forma como está escrito no projeto, ele traz apenas a possibilidade de as empresas de telecomunicação guardarem os dados daqueles que acessaram, mas sem saber o endereço de destino. Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante também saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia, apenas uma delas.

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Congresso | 17:30

Cunha admite que Marco Civil da Internet colocará PMDB e PT em lados opostos

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Aliados que vivem de lados opostos. Assim tem sido a relação do PT com o PMDB na Câmara dos Deputados. E essa máxima deve valer também para a discussão do Marco Civil da Internet.

O líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), admitiu na tarde desta quarta-feira que a discussão e votação do Marco Civil da Internet deverá colocar PMDB e PT em lados opostos.

Leia também: Marco Civil da Internet muda para atender demanda da Rede Globo

Cunha falou durante reunião da bancada, em que trouxe o engenheiro Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, para falar aos peemedebistas sobre o texto do Marco Civil da Internet.

“Virou um problema de esquerda, essa discussão ideológica dessa parte do PT, PCdoB e PSOL, contra nós, que não concordamos com isso, teoricamente representantes do capital. Esse é o ponto que está politicamente em debate”, disse Cunha.

Durante a reunião do PMDB, ficou claro que o ponto base de argumentação do partido contra o Marco Civil da Internet deve girar em torno da ideia de que o texto demandará maiores investimentos das teles e que esse investimento será repassado ao consumidor final resultando numa internet mais cara.

Assista:

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