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Posts com a Tag Marco Civil da Internet

terça-feira, 5 de novembro de 2013 Congresso | 06:00

Governo acredita que poderá aprovar Marco Civil da Internet antes do recesso

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O governo faz as contas, já colocando na equação as dificuldades pelo caminho, para a aprovação no Congresso Nacional do Marco Civil da Internet.

Leia também: Deputado deverá antecipar relatório sobre Marco Civil da Internet

O texto atualmente trava a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde a semana passada e deverá ser alvo de discussão na comissão geral para o tema na Casa.

Como ainda tem de passar pelo Senado, com feriado do dia 15 de novembro a vista e outras matérias em plena discussão na Casa, o cálculo é gastar algum esforço para aprovar o Marco antes do recesso do final do ano.

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segunda-feira, 4 de novembro de 2013 Congresso | 13:30

Deputado deverá antecipar relatório sobre Marco Civil da Internet

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Relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deverá antecipar a apresentação do relatório a respeito da matéria.

Leia também: PMDB se opõe à inclusão do armazenamento local dados no Marco Civil da Internet

Em princípio, esse relatório seria apresentado na comissão geral, na quarta-feira, mas o petista planeja antecipar isso para amanhã.

No relatório, Molon deverá reforçar a questão da neutralidade na rede, um dos pontos mais polêmicos e que encontra resistência por parte das teles e de alguns partidos, como o PMDB, por exemplo.

A questão, entretanto, é tratada como prioridade pelo governo.

Na última quinta-feira, Molon esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto.

Durante o encontro, o deputado fez um panorama do clima no Congresso para a votação, o que cada partido tem debatido e em que pontos do texto cada sigla vem criticando.

Além de Dilma, participaram da reunião o ministro da Justiça,  José Eduardo Cardozo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013 Congresso | 18:52

PMDB se opõe à inclusão do armazenamento local dados no Marco Civil da Internet

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O PMDB fechou questão a respeito de um item importante do Marco Civil da Internet. O partido pretende se opor à obrigatoriedade do armazenamento de dados de acesso dos internautas brasileiros em território nacional.

Leia também: Definição sobre armazenagem de dados pode ficar fora do Marco Civil da Internet

O governo quer que esses dados permaneçam no Brasil, em centros de armazenagens locais, como forma de prevenção a espionagem.

“O provedor deve manter isso onde achar conveniente. Sobre a questão da segurança, não importa se estarão aqui no Brasil ou fora. Isso não resolve o problema da espionagem”, disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

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Congresso | 06:00

Teles pressionam e deputados já enxergam risco ao Marco Civil da Internet

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Diante da perspectiva de votação do Marco Civil da Internet na Câmara, na próxima semana, as empresas de telecomunicações mobilizaram interlocutores e aumentaram as pressões sobre deputados federais. Nos últimos dias, emissários das principais companhias do setor procuraram líderes e deputados influentes na Casa, na esperança de travar pontos importantes do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Relatório do deputado Alessandro Molon deve ser votado na próxima semana (Foto: Divulgação)

Relatório do deputado Alessandro Molon deve ser votado na próxima semana (Foto: Divulgação)

O lobby converge na direção do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem contribuído para dar voz às teles dentro do Congresso. Deputados dizem também ter sido procurados, em menor escala, por emissários de grandes grupos de internet, mais especificamente de provedores de acesso, mas também de grupos como Google e Facebook. Mas todos os grupos do setor, afirmam, se movimentam.

O maior impasse continua sendo a neutralidade da rede, que, por exemplo, retira das empresas a possibilidade de oferecer pacotes de acesso com velocidades específicas. Esse ponto, tido como determinante no relatório, já corre o risco de ser alterado no plenário, na avaliação de parlamentares envolvidos na articulação do projeto.

No Palácio do Planalto, a proposta está sendo articulada oficialmente pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mas boa parte das conversas são conduzidas pessoalmente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.  Dilma também se envolveu diretamente nas discussões. Chegou a passar um pito em participantes de uma reunião sobre o tema, que começaram a apresentar uma espécie de resumo do relatório. Fez com que lessem artigo por artigo do texto.

Hoje, o governo dá como absolutamente certo somente o apoio das bancadas como as do PT, PCdoB e PSD ao relatório de Molon. PSB também se comprometeu apoiar o parecer, mas líderes do partido avisam que pretendem discutir a proposta de concentrar o armazenamento de informações em data centers instalados em solo brasileiro.

Leia mais:  ‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro, sobre Marco Civil da Internet

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segunda-feira, 28 de outubro de 2013 Congresso | 17:40

Definição sobre armazenagem de dados pode ficar fora do Marco Civil da Internet

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Um demanda vinda do Palácio do Planalto pode acabar ficando fora do texto do Marco Civil da Internet. A questão diz respeito a armazenagem local de dados de conexão.

O governo quer que esses dados permaneçam no Brasil, em centros de armazenagens locais.

Segundo o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), essa especificação talvez seja alocada para a Lei de Proteção de Dados Pessoais, cujo texto está em fase de elaboração no Ministério da Justiça.

“Não sei se o melhor lugar para isso seja no Marco”, disse Molon, que reconhece que a presença deste ítem poderia ser uma polêmica a mais na discussão do Marco, dificultando sua aprovação.

Leia mais: Governo usa espionagem para articular Marco Civil da Internet

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domingo, 27 de outubro de 2013 Congresso | 07:00

‘Está havendo muito mais diálogo na base’, diz líder do PMDB na Câmara

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Eduardo Cunha (Foto: Renato Araújo/ABr)

Eduardo Cunha (Foto: Renato Araújo/ABr)

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), diz que o clima dentro da base melhorou, em relação ao começo deste ano. Cunha foi crítico da presidente Dilma Rousseff (PT) pela falta em disposição para o diálogo. “Melhorou bastante”, disse ele. “Sem dúvida, está havendo muito mais diálogo na base”, acrescentou Cunha ao ser questionado sobre a participação dos partidos na discussão das matérias.

Leia também: PT testa base na Câmara para reduzir dependência em relação ao PMDB

Cunha negou que os recentes embates com o PT durante a votação da minirreforma eleitoral possam ser tirados como indicativos dos relacionamentos dentro da base. “Não é uma matéria que se possa tirar um termômetro da base”, disse Cunha.

Ele ironizou a tentativa de composição com outros partidos que o PT buscou, durante a votação da minirreforma, com o objetivo de reduzir a dependência do PMDB. “Se foi isso, no processo final eles perderam todas”, afirmou.

Cunha também falou a respeito de uma antiga queixa dentro do PMDB, a de que o partido detém ministérios, mas está engessado e pouco pode fazer à frente destas pastas. “Vamos aguardar dezembro, quando deverá ter mexidas, e ver o que vai acontecer”.

Poder Online – Durante a minirreforma PT e PMDB novamente ficaram em lados opostos durante boa parte do processo, não há meio dessa base se entender?
Eduardo Cunha – Essa parte da minirreforma foi questão de conteúdo, divergências de opiniões, isso é normal. Faz parte do processo. Estávamos brigando quando estava em obstrução. Cada um tem o direito de ter uma opinião de conteúdo. Nós temos uma, eles têm outra. Isso é normal, é um processo de visão. Eu tenho uma, eles têm outra. Até dentro dos partidos existem visões diferentes.

O PT fez testes com os partidos da base e em momentos de discordância com o PMDB procurou costuras com outros partidos e diz reservadamente que tenta uma alternativa ao PMDB para momentos de importância crucial para o governo, como o senhor vê essa iniciativa?
Se foi isso, no processo final eles perderam todas. Se foi isso, todas as teses foram derrotadas. Não é por aí o problema. Eles tentaram fazer, no início, para obstruir. Depois que saiu de obstrução, esse processo se perdeu. Teve coisas em que teve discordância entre eles e momentos de concordância. Não vejo por aí.

Não é um indicativo de que o clima entre os dois tende a piorar?
Não. Se você quer pegar qualquer coisa com relação a minirreforma e quer transferir isso para divergência ou convergência da base você está partindo da premissa errada. Não é uma matéria que se possa tirar um termômetro da base.

O Marco Civil da Internet passará a travar a pauta da Câmara a partir desta semana. É uma matéria de interesse do governo, o PMDB já tem posição sobre isso?
Não. Vamos fazer uma série de reuniões para tentar acertar o texto. Tivemos uma na quarta-feira junto com o presidente da Casa (Henrique Eduardo Alves). Provavelmente teremos outra na terça ou quarta-feira. É questão de acerto, normal. Há divergências, mas o partido não tem nada contra o Marco Civil, pode ter divergências pontuais sobre ítens no texto. Votar, vamos votar. De um jeito ou de outro, acabará se votando.

Existe algum ponto específico no texto atual que o senhor acha que precisa ser discutido?
É um outro processo, uma outra visão. De um ano para cá entraram outros temas que não estavam (colocados) há um ano. É preciso ver quais serão os temas que serão apresentados pelo relator (Alessandro Molon), porque ele ainda não apresentou, para que a gente possa avaliar.

No começo do ano o senhor criticava o governo pela falta de disposição em dialogar, que o governo é avesso à política, isso melhorou agora?
Melhorou bastante.

Os partidos agora têm sido convidados a opinar mais sobre as matérias?
Sem dúvida, está havendo muito mais diálogo na base.

E a relação dos ministros com os ministérios, O senhor sempre criticou que o PMDB tem os ministros, mas não os ministérios, houve uma melhora nesse sentido também ou permanece o problema?
Vamos aguardar. Ainda não houve, digamos, nem muita evolução e nem involução nesse sentido. Isso é uma crítica que continua em parte no partido e que teremos de ver como é que isso vai se dar no tempo. Vamos aguardar dezembro, quando deverá ter mexidas, e ver o que vai acontecer.

O senhor previu que a votação do marco regulatório da mineração seria um ponto de embate, semelhante ao que houve quando da votação da MP dos Portos. O senhor continua com a mesma opinião?
Falei isso em relação à importância do conteúdo (dos dois temas). Certamente têm, mas esse assunto não está no meu radar ainda.Deixa sair da comissão especial que a gente vê.

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013 Congresso | 11:00

Governo usa espionagem para articular Marco Civil da Internet

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Fontes do Palácio do Planalto acreditam que a crise de espionagem poderá de alguma forma ajudar o governo. Pelo menos no que diz respeito ao Marco Civil da Internet, matéria que entrou na seleção de prioridades do governo depois da aprovação do Programa Mais Médicos.

O governo sabe, entretanto, que o Marco deverá ser alvo de resistência, e espera que isso parta dos naturais opositores ao texto, como o deputado Miro Teixeira (PROS), bem como da base, com mais um round de embates com o PMDB sob regência de seu líder, Eduardo Cunha (RJ).

Só que no Planalto existe a fé de que a crise de espionagem será um ingrediente facilitador para a aprovação do marco. O argumento, acreditam, poderia até constranger os opositores.

Leia também: Governo volta a olhar para o Marco Civil da Internet
Confira: Governos querem controlar a internet’, diz Miro sobre Marco Civil

 

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terça-feira, 22 de outubro de 2013 Congresso | 11:45

Governo volta a olhar para o Marco Civil da Internet

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Com a aprovação do programa Mais Médicos no Congresso Nacional, o governo agora voltou a colocar o tema do Marco Civil da Internet entre os assuntos a serem discutidos nas próximas semanas.

Leia também: ‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro sobre Marco Civil da Internet

O texto, que em setembro ganhou urgência constitucional, passará a trancar a pauta da Casa a partir da próxima segunda-feira, dia 28 de outubro.

A ideia é fechar com o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), os ajustes que o governo deseja fazer no texto e começar o esforço de articulação para aprová-lo o quanto antes.

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sábado, 19 de outubro de 2013 Brasil | 07:00

‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro sobre Marco Civil

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Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) é contrário à aprovação do chamado Marco Civil da Internet, cujo texto é relatado pelo petista Alessandro Molon (PT-RJ). “A internet não depende de governo para funcionar”, disse Teixeira. “Outra coisa, chamar de Marco Civil algo que tem um projeto governamental é debochar um pouco também”, disparou o deputado.

Ele diz que não é necessário haver um marco civil da internet. “Não precisa de nenhuma lei para melhorar a internet. A lei só vai restringir”, defende Teixeira, que diz ainda que tal legislação pode ser o primeiro passo para um futuro controle governamental da internet. “Governos querem controlar a internet”, critica ele.

Teixeira também discorda do argumento de que o Marco Civil da Internet poderia ajudar a proteger a privacidade dos brasileiros na rede, como defende Molon.

Assista:

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terça-feira, 24 de setembro de 2013 Internacional | 13:30

Dilma propõe marco multilateral para internet, enquanto texto brasileiro dorme no Congresso

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A presidente Dilma Rousseff decidiu levar à Assembleia-Geral da ONU a proposta de um marco civil multilateral para a internet, mas nem por isso o governo apressa as negociações para aprovar o projeto que trata do tema no Brasil.

Leia mais: Na ONU, Dilma diz que espionagem americana é ‘afronta’

No discurso feito hoje, Dilma disse que essa “governança” deve incluir princípios como liberdade de expressão, respeito à privacidade, governança democrática, participação coletiva e outros, com apelo democrático.

E não deixou de incluir entre os princípios que devem reger a internet mundial a chamada “neutralidade de rede”. Esse ponto, especificamente, é o que emperra no Congresso a proposta de se criar um marco civil da internet, devido principalmente à  resistência das empresas de telefonia.

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