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Posts com a Tag Marco Maia

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Congresso | 06:00

Maia diz que decisão do STF é ‘precária’ e não recua

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Na avaliação do Congresso, o voto do ministro Celso de Mello jogando a execução da medida de cassação dos mandatos para depois do trânsito em julgado do processo do mensalão foi um recuo do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estava preparado para rebater uma ordem imediata determinando que a Mesa Diretora declarasse a cassação dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.

— É uma decisão precária, que pode ser alterada no julgamento dos embargos, onde outros dois ministros votarão – disse Maia – Não foi uma decisão direta determinando a perda imediata – afirmou.

Segundo ele, o tempo que decorrerá até a publicação do acórdão abre espaço para contestações e joga o debate político para o próximo presidente da Câmara, que toma posse em 1º de fevereiro.

Maia considera que houve ingerência do Supremo em assunto que compete a Câmara e atribuiu as declarações de Celso de Mello – dizendo que o não cumprimento da decisão é ” intolerável e inaceitável” e que poderia caracterizar prevaricação – ao clima de emoção e a doença do ministro.

O deputado cutucou Mello afirmando que a Câmara segue a Constituição e não decisões casuístas.

A Câmara já comunicou a Advocacia Geral da União que quer entrar como parte na ação 470, que trata do mensalão, para contestar o que considera usurpação de suas prerrogativas.

O presidente do Senado, José Sarney também jogou água fria na fogueira.

Ele acha que até a publicação do acórdão “deve surgir uma solução que evite qualquer desarmonia entre os poderes”. E afirmou que “divergências entre os poderes não ajudam o país”.

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 Política | 17:00

Crônica de um conflito anunciado

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A decisão do ministro Celso de Mello, pela cassação automática do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), vai cair no colo do futuro presidente da Câmara.

O atual, Marco Maia (PT-RS), vai detonar a interferência do Supremo Tribunal Federal até o dia 31 de janeiro e avisou, através de sua assessoria, que manterá as posições já anunciadas: não acatará a ordem de cassação do Supremo.

O problema é que a medida só será cumprida depois que a sentença do mensalão transitar em julgado, ou seja, no mínimo daqui a seis meses.

A menos que o STF decida até quarta-feira pela prisão dos deputados condenados, não haverá este ano efeito prático da medida.

O resultado pela cassação ficou em cinco a quatro com o previsível voto de Celso de Mello. Já recuperado da gripe que adiou a decisão por uma semana, o ministro disse agora há pouco que a Câmara terá de respeitar a decisão e considerou “inaceitável” qualquer desobediências.

Estão criadas as condições para a crise institucional cujas consequências são imprevisíveis.

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Congresso | 22:30

Líderes também não aceitam cassação pelo STF

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Em reunião nesta tarde os líderes dos 17 partidos e blocos com representação na Câmara decidiram apoiar a posição do presidente da Casa, Marco Maia, de só permitir a cassação dos deputados condenados no mensalão depois de processo aberto pela Mesa e votado em plenário.

O PSOL e o PPS condicionaram o apoio a Maia ao voto aberto em plenário quando os deputados forem julgados na Câmara. A reunião serviu para hipotecar solidariedade ao presidente da Casa e reafirmar que a prerrogativa de cassação de mandados por condenação criminal é do Congresso e não do judiciário.

“Os poderes têm independência respeitosa e ela deve ser mantida. Não estamos praticando heresia porque metade do Supremo pensa assim. Quem deve decidir sobre cassação é a Câmara”, diz o deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Portela lidera um bloco de 44 deputados (PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB), entre os quais está Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses em regime semiaberto. “Não estou julgando o mérito”, explica.

Maia marcou a reunião para dar uma demonstração de força política diante da probabilidade de o STF definir, nesta quarta-feira, a cassação imediata dos mandatos, conforme sinalizou, em pronunciamentos sobre o tema, o decano Celso de Mello, que dará o voto de desempate.

Caso a determinação do STF seja pela cassação automática, a Câmara não deve cumprir a ordem e o impasse pode evoluir para uma crise entre os dois poderes.

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Congresso | 19:00

Partilha indesejada

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O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) encontrou com os presidentes do Senado e da Câmara – José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS) – em missa em homenagem ao Natal realizada na entrada do Congresso.

Ao cumprimentá-los, disparou:

– Vim aqui ver se vocês não iam aproveitar o momento da partilha do pão para repartir os royalties.

Sarney e Maia riram amarelo.

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Sem categoria | 17:37

Tensão na Câmara

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A decisão do Supremo Tribunal Federal em transferir para esta quarta-feira a decisão sobre perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão agravou o suspense na Câmara.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), elevou o tom e, agora, além de repetir que pode não cumprir uma decisão pela cassação imediata de mandatos, devolveu a bata quente ao STF.

“Da forma como está sendo desenhado lá, vai colocar em conflito o Parlamento com o Judiciário. E ninguém quer isso”, diz ele. Maia acha que como gerou a tensão, o STF “vai encontra um ponto de equilíbrio”.

O contraponto ao STF ficou por conta de Maia, mas é consenso entre os demais membros da Mesa Diretora que nenhuma decisão será automática. A Mesa aguardará a publicação do acórdão, mas já se movimenta para romper o impasse pela política.

“Acho que deve haver uma negociação política”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quarto secretário da Câmara.

Diante dos riscos, o vice-presidente da República, Michel Temer, que exerce forte influência sobre o PMDB na Câmara, pediu moderação ao partido e está atuando como bombeiro.

A expectativa se resume ao que o STF decidirá depois do voto de desempate, do ministro Celso de Mello: cassação imediata ou deixa que a Câmara abra o processo e coloque o caso em votação. A hipótese mais provável, na avaliação dos líderes, é que a definição, qualquer que seja o voto do STF, seja anunciada pela Câmara só depois do recesso.

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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Congresso | 19:31

Em cima do muro

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Corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) diz que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão é atípica.

“A gente tem de analisar com toda a cautela. Por ser uma questão nova, sem precedente, o rito de interpretação é do presidente da Câmara”, diz.

Ao corregedor caberia abrir o processo de cassação caso a Câmara não cumpra a decisão do Supremo pela perda automática do cargo.

O problema é que o regulamento da Mesa, o Ato 37, editado em 2009, não faz previsão sobre os casos que estão sendo julgados.

Fonte diz que a Mesa deve adotar uma posição só depois que o STF publicar o acórdão com os detalhes sobre a decisão. “Vamos cumprir a Constituição”, diz ele, sem opinar se a perda de mandato seria automática ou depois de abertura de processo.

“É prudente que se aguarde. Os dois poderes (Legislativo e Judiciário) têm equilíbrio para cumprir a Constituição sem entrar em conflito”, diz.

O deputado frisa, no entanto, que “não é cassa lá, cassa aqui”, ou seja, a interpretação que for feita pelo Supremo deve ser analisada em detalhes pela Mesa.

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domingo, 9 de dezembro de 2012 Congresso, Política | 11:00

Marco Maia: ‘Não vou cumprir decisão que cassa mandatos’

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O gaúcho Marco Maia (PT), presidente da Câmara, afirma que não cumprirá uma provável decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no mensalão.

Ele afirma que perda de mandato é prerrogativa do Congresso e faz um diagnóstico preocupante sobre o impasse envolvendo Judiciário e Legislativo: diz que o país está “muito próximo” de uma crise institucional.

“Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”, diz.

Em entrevista, Maia também afirma que é provável que o Congresso derrube o veto do Palácio do Planalto ao projeto dos royalties e anuncia a votação da reforma política para esta semana.

 

– O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa?

– Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.

 – Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.

– A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF.

 

– E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos?

– Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder.

 

– O país está à beira de uma crise institucional?

– Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a conseqüência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.

 

– Quais as conseqüências políticas do mensalão?

– O Supremo cumpre seu papel julgando a matéria, analisando os fatos e tomando as decisões. Mas nós podemos questionar uma ou outra decisão. Ao final vamos ter um debate sobre teses desenvolvidas e mudanças significativas, como a do domínio do fato e a não exigência de provas.

 

– Como o PT sai dessa crise?

– O processo levou o PT à exaustão. É óbvio que o partido tirou lições. E elas passaram a orientar decisões e debates objetivos. Vem daí a decisão pela reforma política, que será votada esta semana pelo plenário da Câmara.

 

– Que pontos da reforma devem ser votados?

– Tivemos uma reunião bastante positiva com os líderes. Parecia haver um consenso sobre vários temas. Questionei então se era só da boca pra fora. Todos foram categóricos em garantir que há entendimento para votar o financiamento público de campanha, o voto em lista partidária e o fim das coligações proporcionais. Sobre a coincidência das eleições, há dúvidas se os mandatos (dos prefeitos a serem eleitos em 2016) seriam prolongados ou encurtados em dois anos.

 

– Na eleição pela presidência da Câmara, o PT cumprirá o acordo com o PMDB?

– O acordo pelo rodízio na presidência da Câmara será mantido na íntegra e o PMDB comandará a Casa no próximo mandato (dois anos). Mas não são é só o PT e o PMDB, como fiadores, que podem garantir a eleição do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). É preciso fazer campanha. Lembro sempre que quando saí candidato tive o apoio de 21 dos 22 partidos. Só o PSOL não me apoiou. No final tive 130 votos contra.

 

– O clima é favorável ao candidato do PMDB?

– Acho que o deputado Henrique Eduardo Alves está num bom momento. Está conversando muito e construindo a candidatura. A bola está quicando para ele.

 

– O PMDB vai comandar também o Senado e terá hegemonia no Congresso. Isso é bom ou ruim?

– Não vejo a hegemonia do PMDB como riscos. No governo Lula as duas Casas foram comandadas pelo PMDB e não houve problema. A aliança entre PT e PMDB tem dado certo e vai continuar.

 

– Como o Congresso vai se posicionar sobre o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties?

– Da mesma forma que é natural que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo tenham se movimentado pelo veto, é também natural que o Legislativo agora reproduza pressão pela derrubada do veto. É um movimento forte envolvendo 24 estados e mais de cinco mil prefeitos. Pela força da pressão é provável que o veto seja derrubado.

– O governo assimilaria uma derrota com apoio da base?

– Não considero que seja uma afronta ao governo ou a presidente Dilma. O debate vai evidenciar a pressão e o impacto dela levará o presidente José Sarney (do Senado) a colocar o veto em exame. As chances de derrubada são maiores.

 

– Em 2014 o PT vai de Dilma ou Lula?

– Dilma será a candidata do PT à Presidência com o apoio do PMDB. Esse acordo será mantido.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Congresso | 16:28

Rio tenta conter pressão por derrubada de veto

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O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) acaba de entrar no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Foi cobrar o que chamou de “postura equilibrada” na questão dos royalties – deputados e senadores de vários estados se articulam para votar e derrubar o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto que redistribuia as indenizações pela exploração do petróleo.

Bittar conversou agora à tarde com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que manifestou sua preocupação com a movimentação pela derrubada do veto.

O deputado ressalta que há no Congresso milhares de vetos presidenciais acumulados, que nunca foram levados à votação.

“Não há uma tradição de derrubar vetos, sequer de votá-los. Não é razoável que, para resolver questões imediatas de caixa, os estados queiram avançar em recursos do Rio de Janeiro. Isso é uma quebra do pacto federativo”, ressaltou Bittar.

Maia foi um dos principais articuladores da aprovação do projeto dos royalties.

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012 Congresso | 10:00

De dia na Câmara, à noite na Papuda

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Tem deputado do próprio PT torcendo para que o Supremo Tribunal Federal sele na próxima semana o destino dos parlamentares mensaleiros, decretando a perda imediata dos mandatos.

A medida evitaria um inédito constrangimento: deputados condenados e cassados usando a tribuna como palanque para estender o direito de defesa.

O quadro seria tão surreal que na hipótese de o STF definir logo as prisões – como quer o procurador Roberto Gurgel -, os condenados ao regime semiaberto passariam o dia na Câmara e a noite na Penitenciária da Papuda.

Seria o caso de deputados como Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ainda suplente José Genoino (PT-SP), que pode assumir uma das vagas que se abrirão na bancada em janeiro.

Na avaliação de analistas, é grande a probabilidade de já na quarta-feira, por maioria, o STF decretar a cassação.

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quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Congresso | 09:30

Relator muda estratégia para tentar aprovar marco civil da internet

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Depois de uma serie de tentativas frustradas para colocar o Marco Civil da internet em votação na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta, mudará de estratégia.

O deputado fluminense tem procurado os líderes dos partidos para colher assinaturas para requerimento que coloca a nova legislação da internet em votação.

Os líderes têm sido resistentes em aceitar a inclusão do marco na pauta de votação proposta pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Roberto Freire (PPS-SP) tem sido principal foco de resistência.

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