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Posts com a Tag medida provisória

quinta-feira, 21 de maio de 2015 Congresso | 12:52

Líderes fecham acordo com governo para vetar mudanças no abono do PIS/Pasep

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Os líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), acabam de fechar acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segundo o qual o governo vetará as alterações no abono salarial constantes da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como seguro desemprego e seguro defeso.

Antes da MP 665, tinha direito a receber o abono do PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade remunerada ao menos 30 dias durante o ano com remuneração de até 2 salários mínimos médios. A partir da publicação da MP, o período mínimo de exercício de atividade remunerada para o trabalhador ter direito ao abono salarial, passou de 30 para 180 dias ininterruptos.

A votação da MP ontem no Senado foi adiada por pressão do PMDB. Se os senadores simplesmente retirassem essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara. Ao fechar acordo pelo veto, o governo acredita que agora o Senado aprova a MP na íntegra enviando-a para sanção presidencial.

Para convencer o governo, os líderes apresentaram ao governo uma série de pareceres apontando as mudanças propostas como inconstitucionais. Além disso a mudança no abono só entraria em vigor a partir de 2016, por isso o veto agora não afetará o resultado das contas públicas neste ano.

“Até lá, o governo poderá pensar em outra medida”, argumenta Eunício Oliveira

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sábado, 27 de julho de 2013 Política | 07:12

Após recesso, PT tentará destravar MPs dos professores e de desoneração da petroquímica

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A bancada do PT no Senado vai priorizar duas medidas provisórias que estão para perder a validade na volta do recesso parlamentar.

Os primeiros trabalhos dos senadores petistas serão para tentarem aprovar a MP 613, que elimina o PIS e a Cofins das matérias-primas usadas na petroquímica, e MP 614, apresentada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), em maio, que reestrutura a carreira dos professores de universidades federais.

Se o Senado rejeitar a medida provisória ou, ainda, se ela perder sua validade, os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da proposta.

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segunda-feira, 3 de junho de 2013 Congresso | 06:00

Contrapartidas podem entrar na MP que desonera o transporte público

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Embora tenha ficado fora do texto original da medida provisória que desonera o transporte público urbano em todo o País, a ideia de estabelecer contrapartidas para as empresas beneficiadas pela decisão pode entrar no texto por meio de uma emenda. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) adiantou ao Poder Online que pretende incluir na MP os principais pontos do projeto que trata do mesmo assunto e está em tramitação no Congresso Nacional.

Leia também: Dilma dá sinal verde à desoneração do transporte público em todo o País

Publicada por Dilma durante o feriado de Corpus Christi, a medida provisória 617 trouxe somente a decisão do governo de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços municipais de transporte por ônibus, trem e metrô. Como informou o Poder Online quando a proposta começou a ser desenhada, havia a expectativa de que Dilma pudesse demandar das empresas beneficiadas por essa desoneração contrapartidas como o repasse da redução de custos ao usuário final ou a implantação do Bilhete Único.

Esses pontos, junto com a isenção de outros tributos que incidem na cadeia do transporte público, fazem parte do projeto que cria o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que hoje tramita no Senado. Por contemplar também isenções em outras etapas da cadeia do setor, o projeto tem ainda o apoio da Frente Nacional de Municípios, que diz considerar a proposta mais “estruturante” que a medida provisória editada por Dilma.

Entenda: Para frente de municípios, projeto do Congresso para desonerar transporte é mais ‘estruturante’

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quarta-feira, 29 de maio de 2013 Governo | 11:11

PMDB articula inclusão da redução da conta de luz na MP da cesta básica

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O PMDB vai articular na Câmara nesta quarta-feira (29) uma proposta de que a redução na conta de luz seja colocada como emenda na Medida Provisória (MP) 609, que reduz a zero as alíquotas dos impostos federais que incidem sobre a cesta básica.

Leia também: Renan descarta leitura e MP que reduz conta de luz pode perder a validade

A sugestão foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que é relator da MP, para tentar manter a proposta do governo federal da MP 605 -sobre as tarifas de energia- que não foi votada ontem no Senado.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Congresso | 18:25

Governadores pedem ajuda a Sarney

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Cabeça do movimento dos governadores pela derrubada do veto, o governador do Ceará, Cid Gomes telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (AP) no meio da comemoração ao aniversário de dona Marly, em São Luiz.

“Desculpe o incômodo, presidente”, começou o cearense, temendo estar sendo inconveniente. Acabou surpreso com a receptividade do telefonema.

Sarney não apenas acatou a sugestão de analisar brevemente o veto como mandou Cid informar aos demais governadores reunidos no escritório de representação do Ceará que já tinha uma ideia de como fazer para não melindrar o Planalto.

Disse que para não parecer afronta a Dilma, estudaria a viabilidade técnica de analisar a derrubada de um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um projeto do Senado que trata do mesmo assunto. A decisão do Congresso, em tese, teria o mesmo efeito e não afrontaria Dilma

Mais tarde, o governador do Acre, Tião Viana, foi encarregado de conversar com Dilma para explicar que o movimento dos governadores, dos municípios e do Congresso não é contra a presidente. Estava pisando em ovos e ensaiando o discurso porque conhece o gênio indomável de Dilma.

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segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Congresso | 05:01

“O governo não tem voto para o Código Florestal”, alerta o petista Jorge Viana, que fechou acordo com ruralistas para aprovar medida provisória

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O senador Jorge Viana (PT-AC) foi designado pela Comissão do Meio Ambiente como um dos relatores do projeto original de Código Florestal aprovado no Senado.

Era o texto que o governo queria, mas os ruralistas da Câmara conseguiram alterá-lo,  e a presidenta Dilma Rousseff acabou vetando vários pontos, o que obrigou o Palácio a editar a medida provisória do Código Florestal agora em votação no Congresso.

Foi o acordo para votação dessa MP na Comissão Especial que levou a presidenta Dilma Rousseff a dar uma bronca em suas ministras na quinta-feira.

Aliado e amigo pessoal de Dilma, Jorge Viana reafirma ao Poder Online o acordo. Mas diz que realmente o Palácio do Planalto foi ignorado por um motivo muito simples: “O governo não tinha voto.”

Poder Online – Afinal, houve acordo ou não houve?

Jorge Viana – Fechamos um grande acordo na  Comissão, por unanimidade. Mas o governo não participou desse acordo.

Poder Online – Não participou? Por quê?

Jorge Viana – Porque o governo não admitia mudar a medida provisória. E porque o governo não tinha maioria. Não tinha voto.

Poder Online – E o acordo foi bom ou ruim?

Foto de Joédson Alves - DPA - com Dilma Rousseff lendo resposta das ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira à bronca por não ter sido informada do acordo em torno da MP do Código Florestal

Jorge Viana – Foi o acordo possível. Os ruralistas tinham ampla maioria e estavam passando o trator. Eles aprovaram um primeiro destaque desastroso para o meio-ambiente, pois destruiria os rios intermitentes. E  iam aprovar mais cinco destaques. Negociamos o abandono desse primeiro destaque já aprovado e evitamos a aprovação dos demais.

Poder Online – Quais foram os ganhos para os ambientalistas?

Jorge Viana – Primeiro, evitar o desastre desses destaques que iriam inviabilizar a recomposição florestal e promover a destruição de rios. Depois, conseguimos manter a recomposição de nascentes e não permitir uso de maciços exóticos na recomposição de áreas devastadas. Por fim, ganhamos tempo para que a medida provisória fosse votada em plenário sem caducar.

Poder Online – E no plenário?

Jorge Viana – No plenário, acho que os ruralistas também são ampla maioria. Se a presidenta Dilma quiser vencer, o governo tem que arrumar voto. Caso contrário, apesar dos protestos, o projeto que vai ser aprovado será este que acertamos na Comissão.

Poder Online – E se ela vetar? Como fica?

Jorge Viana – Não quero nem discutir isso agora, porque ainda não votamos na comissão.

Poder Online – Afinal o senhor gostou do resultado?

Jorge Viana – Olha, dizem que o Senado é o céu. Para mim, aquilo ali foi um inferno. Imagina ter que negociar um projeto estando em ampla minoria, mas que, pelo regimento, só poderia ser alterado por unanimidade e com o governo inflexível? No final, acho que foi um grande resultado.

Poder Online – E onde o governo errou?

Jorge Viana – Acho que o governo tem que pensar com antecedência na composição das comissões de seu interesse. Nesta da medida provisória, os ruralistas são franca maioria.

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sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Congresso | 15:03

Governo também admite extingüir medida provisória do Código Florestal

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Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) conta ao Poder Online que o Palácio do Planalto ainda aposta num acordo entre ruralistas e ambientalistas para a votação da medida provisória do Código Florestal.

— Mas, se não houver acordo, o governo está muito sensível à proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, Rollemberg acha que os ruralistas estão aprovando um projeto de conversão em substituição à MP que simplesmente amplia a área de desmatamento no país. Por conta disso, propõe uma aliança entre os ambientalistas e o governo para simplesmente derrubar a MP.

Com isso, haverá um vazio jurídico em parte do Código Florestal e caberá ao Judiciário arbitrar soluções.

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Congresso | 09:48

E Chinaglia sobe no muro

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Oposição e governistas, liderados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não admitem votar a medida provisória 565 enquanto o governo não cumprir promessa da ministra-chefe da Coordenação política, Ideli Salvatti, de liberação de emendas dos parlamentares ao Orçamento.

A MP 565, que está trancado a pauta de votações da Câmara, trata da repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

Ideli Salvatti havia prometido a Marco Maia, antes do recesso, que iria liberar R$ 3 milhões em emendas de cada parlamentar, mas isso até agora não ocorreu.

Perguntado sobre o assunto pelo Poder Online, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), parece estar sem resposta:

— Nós estamos conversando com o governo e os partidos para chegar a uma solução. Na próxima semana não estão previstas votações. Temos até a outra para resolver o problema antes que vença o prazo de votação da medida provisória — afirma.

Mas vai haver ou não a liberação dos pagamentos? — insistiu a coluna.

— Isso nós estamos discutindo. Ninguém disse que não haverá a liberação das emendas. Estamos conversando. É o que posso dizer neste momento. — balbucia o líder.

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012 Congresso | 07:44

Ruralistas passam o trator e ambientalistas ameaçam obstruir MP do Código Florestal

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Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, o senador Rodrigo Rollemberg conseguiu ontem suspender, praticamente no grito, a sessão da Comissão Mista que votaria as emendas à medida provisória do Código Florestal.

Tudo para evitar um vitória acachapante da bancada ruralista:

— Eles já estavam prontos para passar o trator, aprovando emendas que ampliariam a possibilidade de desmatamento legal do Cerrado Amazônico.

Liderados por Blairo Maggi (PR-SC), senadores ligados ao setor agrícola que antes haviam adotado uma posição moderada, aliaram-se na comissão aos ruralistas da Câmara. Com isso, conseguiram que o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), encampasse emendas contrárias aos ambientalistas.

Hoje a sessão será retomada. Desesperado, Rollemberg está propondo ao governo uma estratégia radical: que se alie aos ambientalistas para obstruir a votação, deixando a medida provisória simplesmente caducar.

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sexta-feira, 13 de julho de 2012 Congresso | 17:50

Deputado se queixa de “plágio” em textos de Medidas Provisórias

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Deputados andam se queixando na Câmara de plágio nas medidas provisórias enviadas ao Congresso. A bronca se refere a MP 574, que está para ser votada na Câmara.

O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), relata que o texto é idêntico a uma emenda apresentada por ele à MP 552. Na ocasião, a emenda do deputado foi rejeitada.

A MP 574 trata, entre outros assuntos, da prorrogação por mais seis meses, até 31 de dezembro deste ano, da isenção as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias, como macarrão, lasanha, nhoque e cuscuz.

– É o governo se apropriando de nossas ideias. Um trabalho duplicado quando poderíamos ter resolvido o problema antes – protesta.

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