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Posts com a Tag medida provisória

terça-feira, 10 de julho de 2012 Congresso | 10:33

Governo teme traição do PMDB na votação do Código Florestal

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Foi Palácio do Planalto que pressionou o relator da medida provisória do Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a não apresentar seu parecer ontem, conforme estava programado.

A apresentação foi adiada para hoje.

Mas é grande o temor no governo de que os ruralistas estejam acertados com o PMDB para novamente derrotar em plenário a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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segunda-feira, 9 de julho de 2012 Congresso | 07:43

Chegou a hora de mexer no Código Florestal

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta hoje seu relatório sobre a medida provisória do Código Florestal, editada pela presidenta Dilma Rousseff quando ela vetou 12 itens do projeto aprovado pelo Congresso.

Luiz Henrique é encarregado de dar o parecer sobre os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, criada para preencher as lacunas na legislação resultante dos vetos presidenciais.

Seu voto será favorável aos tais pressupostos.

Aprovada na Comissão de Admissibilidade, provavelmente nesta terça-feira, a MP vai a voto nos plenários da Câmara e do Senado. A votação definitiva dos vetos deve ocorrer, então, até 8 de outuibro.

A grande questão é até onde o Congresso vai mexer na MP. Antes da Rio+20, o Palácio do Planalto havia divulgado que não aceitaria mudanças.

A presidenta Dilma Rousseff chegou a dar um puxão de orelhas público no ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, por ter declarado que estava negociando um novo texto com a bancada ruralista. Mendes Ribeiro pediu desculpas públicas.

Mas, na verdade, as negociações nunca pararam.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, já declarou ao Poder Online que o texto será mexido. Na semana passada, a bancada ruralista promoveu até um jantar em sua homenagem na casa do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

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segunda-feira, 4 de junho de 2012 Sem categoria | 07:25

Governo terá que se esforçar para garantir quorum em semana de feriado prolongado

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Em semana de feriado prolongado, quinta e sexta-feira, o governo terá que se esforçar para atrair os deputados até Brasília se quiser aprovar a Medida Provisória (MP) 559, autoriza a Eletrobras a adquirir participação na Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

O projeto ganhou mais importância para o Planalto, porque o governo tentará, nesta MP, votar a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC.

Esta é a segunda tentativa do governo de aprovar a mudança por meio de emenda a uma Medida Provisória já em tramitação no Congresso. A primeira tentativa frustrada foi na MP 556, que entre diversas mudanças, previa a isenção tributária para os trabalhadores que recebem Participação de Lucros e Resultados (PLR).

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quarta-feira, 23 de maio de 2012 Congresso | 18:47

Planalto tenta votar hoje Regime Diferenciado de Contratações

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O Palácio do Planalto deu o sinal verde para o relator da Medida Provisória 556, Jerônimo Goergen (PP-RS), tentar votar a matéria ainda hoje.

A MP trata de diversos assuntos, entre eles a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Num esforço de aprovar a MP, que está prestes a perder a validade, o governo aceitou retirar a emenda que aumentava em até 16 vezes a incidência da CIDE sobre o etanol.

Ainda assim, o governo terá dificuldades para votar o projeto dentro da própria base aliada. O líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), disse que só aceita votar a o RDC se for editado em uma Medida Provisória própria e tiver prazo para discutir o assunto.

A desoneração na Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadoras também foi retirada da MP 556 e, segundo acordo firmado com sindicalistas, deve ser apresentado um novo projeto para o tema na semana que vem.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Congresso | 09:12

Congresso deve aprovar mudança nos limites de unidades de conservação das regiões Norte e Centro-Oeste

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Os líderes da Cãmara fecharam acordo para votar nesta terça-feira a medida provisória 558 que muda os limites de sete unidades federais de conservação.

A MP foi editada para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou projeto de lei de conversão com duas emendas:

A primeira exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. A segunda emenda suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).

Oito MPs trancam a pauta da Cãmara.  Essa e mais duas medidas provisórias — a  556 e a 557 — perdem a vigência em 31 de maio e ainda terão de ser votadas pelo Senado.

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terça-feira, 6 de março de 2012 Congresso | 12:33

MP dos Deslizamentos de Terra vira dor de cabeça para o governo

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O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende iniciar hoje um esforço de plenário para votar nesta semana seis medidas provisórias prestes a vencer que estão trancando a pauta de votações.

A primeira da lista é a MP 547, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamentos de rochas.

O problema é que o relator, Glauber Braga (PSB-RJ), elaborou um detalhado projeto de lei de conversão completamente à revelia do governo.

Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com a revogação da atual Lei de Defesa Civil; um Plano Nacional de Proteção Civil; e a criação de um fundo para prevenção de acidentes composto de recursos dos royalties do pré-sal.

Ou seja, mudou quase toda a medida provisória, para desespero do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O relator tem cruzado os corredores do Congresso sem dar nem bom dia a Vaccarezza, que promete derrubar ponto por ponto de sua proposta em plenário, se ela for mesmo a voto.

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011 Congresso | 14:47

Câmara adia criação da Secretaria da Microempresa e frustra planos do governo

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Com o cancelamento da ordem do dia na Câmara na última quarta-feira, ficou para o mês que vem a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que será o 39º ministério do governo.

O projeto que cria a secretaria já está no Plenário, mas terá de aguardar a votação de três medidas provisórias, que trancam a pauta, para ser apreciado.

O adiamento frustrou os planos do governo que, conforme adiantou iG, queria dar posse ainda esse mês à empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, convidada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o comando da nova pasta.

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Congresso | 12:03

Dilma limpa pauta do Congresso

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Hoje completam exatos 32 dias que a presidenta Dilma Rousseff não edita novas Medidas Provisórias, que são enviadas para apreciação no Congresso.

Na Câmara, acredita-se que, de duas, uma: ou a presidenta deu um tempo nas MPs por causa dos protestos de parlamentares; ou limpa a pauta do Congresso para enviar alguma matéria que tem pressa na aprovação.

— Quando são editadas duas Medidas Provisórias por dia, nós reclamamos. Quando não se edita nenhuma há 32 dias, estranhamos — afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao Poder Online.

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quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Governo | 17:35

Roberto Jefferson faz as contas e constata paralisia do governo

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A conta é do presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciante e réu do caso do mensalão do PT: “A comprovação da paralisia do governo vem dos números: nos primeiros 3 meses, com [Antônio] Palocci, foram aprovadas 15 MPs [medidas provisórias] deixadas por Lula. Nos 4 meses seguintes, já livre das MPs de Lula, mas em meio à crise Palocci, o Palácio do Planalto só conseguiu aprovar seis MPs de Dilma [Rousseff].

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sexta-feira, 17 de junho de 2011 Congresso | 16:16

Quebra de sigilo dos orçamentos da Copa pode ser crime

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A mudança de última hora na Medida Provisória da Copa que reforçou o caráter sigiloso do orçamento das obras até o fim do processo de licitação tem sua virtude, na visão de algumas empreiteiras menores.

A versão anterior do texto já trazia essa previsão de forma implícita. Mas o fato de ela ficar explícita pode qualificar como crime o vazamento desses valores.

Ou seja, já que os números são sigilosos, é melhor ter uma lei que possa incriminar quem fornece e quem recebe a informação.

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