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Posts com a Tag Ministério Público

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Justiça | 13:15

STJ é criticado após divulgar artigo em defesa da redução da maioridade penal

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Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

Imagem publicada pelo perfil oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook. (Foto: Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de críticas nas redes sociais após a publicação de um artigo em defesa da redução da maioridade em seu perfil oficial do no Facebook, nesta manhã.

Com destaque para a frase “a redução da maioridade penal é indiscutível e, por isso mesmo, necessária”, o STJ divulgou um texto do promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais Marcelo Fernandes dos Santos, para promover a Biblioteca Jurídica do tribunal.

A iniciativa do STJ foi interpretada por internautas como um endosso à postura do procurador e uma defesa institucional da redução da maioridade penal. “É ativismo judicial”, dizia um dos comentários.

Na página, entretanto, são comuns publicações com citações de autores da biblioteca. Em janeiro, por exemplo, uma publicação destacava a citação “não existem lacunas na legislação quanto à proteção das relações homoafetivas”, do analista do MPE-MG Marcelo Cristiano de Morais Cardoso e Bastos.

Assista: ‘Congresso precisa votar fim da maioridade penal’, diz Alberto Fraga

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Justiça | 07:30

Queixa de deputados contra Diogo Mainardi será analisada pelo Ministério Público do Rio

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A denúncia apresentada por parlamentares ao Ministério Público Federal contra o comentarista Diogo Mainardi e a emissora Rede Globo foi encaminhada para análise da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira.

Saiba mais: Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

Na representação, Mainardi é acusado de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”, em comentário feito sobre o resultado do segundo turno presidencial ao programa “Manhattan Connection”, da GloboNews.

A denúncia é assinada pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Congresso | 10:59

Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

Seis deputados federais apresentaram, nesta manhã, uma denúncia à Procuradoria Geral da República contra o comentarista da Globo News Diogo Mainardi, por suas declarações sobre a votação do eleitorado nordestino nestas eleições. De acordo com a representação, a fala teria o poder de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”.

Leia também: PGR recebeu mais de 1,2 mil denúncias de discriminação desde a eleição

Os comentários criticados foram feitos no dia 26 de outubro, ao programa Manhattan Connection, após a divulgação dos resultados do segundo turno. Na ocasião, Mainardi afirmou que “o nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno em relação ao poder durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL, e agora com o PT. É uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída, que tem uma grande dificuldade de se modernizar, e se modernizar na linguagem”.

Após a repercussão negativa das declarações, Mainardi se desculpou publicamente, na televisão. “Peço desculpas ao Hulk e a todos que se sentiram ofendidos. Não era minha intenção ofender ninguém. Minha intenção era ofender a mixórdia petista que usou e abusou dos programas sociais do governo para rebanhar votos nas regiões mais pobres do País, em especial o Norte e o Nordeste”, disse o comentarista ao programa da Globo News, no último domingo.

A representação é assinada por Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No texto encaminhado, o grupo também afirma que os comentários contribuíram para os ataques realizados contra nordestinos nas redes sociais e cita, ainda, o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou cerca de 90 denúncias sobre o assunto, naquele período.

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terça-feira, 19 de agosto de 2014 Congresso | 18:49

Petistas preparam mutirão de visitas sobre CPI do Metrô

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Mesmo sem sessão deliberativa, parte da bancada petista no Congresso Nacional se reunirá na manhã desta quarta-feira para preparar um mutirão de visitas aos órgãos que já investigam a prática de cartel em licitações do metrô de São Paulo e no Distrito Federal.

Leia também: ‘Não queremos ir com muita sede ao pote’, diz petista sobre CPI do metrô 

“O cartel já está completamente configurado, o que precisamos definir é a relação do cartel com os agentes públicos”, diz o deputado federal Renato Simões (PT-SP), que deverá ser oficializado como relator da CPMI do Metrô em setembro.

A previsão é de que sejam realizadas audiências no Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual de São Paulo. As visitas serão realizadas na semana anterior à sessão que nomeará o presidente e o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para dar de fato início às investigações.

 

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segunda-feira, 28 de julho de 2014 Congresso | 15:15

Deputados debatem venda de tempo de TV para igrejas

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Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Foto: Reprodução)

Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Foto: Reprodução)

Na próxima semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a sublocação da grade de programação de televisões para igrejas.

A audiência foi motivada pela venda de 22 horas diárias da programação da CNT para transmissão de conteúdo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo. Nas demais horas, a CNT exibe programas de compras, entrevistas e esportes.

A venda também é investigada pelo Ministério Público, pois o arrendamento seria uma violação da lei nº 8666/1983, que regula licitações e contratos de concessão pública. Além disso, a transação extrapolaria o limite de 25% do tempo diário para conteúdo publicitário e poderia entrar em conflito com a legislação que proíbe o proselitismo religioso em concessões públicas.

Entre os convidados da audiência estão representantes do Ministério da Comunicação e dos funcionários demitidos pela CNT com o corte na programação.

Leia também: Pastor Everaldo já dá como certo apoio da Assembleia de Deus

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quinta-feira, 17 de abril de 2014 Justiça | 18:00

Janot determina que MP da Bahia investigue mortes durante greve de policiais

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou hoje ao procurador-geral da Justiça do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel, que a instituição “apure de forma exemplar” os homicídios ocorridos durante a greve da Polícia Militar no estado.

Janot esteve em Salvador reunido com representantes dos ministérios públicos federal e estadual. A greve foi suspensa após determinação judicial.  Os bens de Marco Prisco, diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra) e vereador em Salvador pelo PSDB, foram bloqueados pela Justiça.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia registrou 39 homicídios em Salvador e região metropolitana durante pouco mais de 42 horas de greve.

Leia também: Jaques Wagner chama policiais grevistas de intrasigentes

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quarta-feira, 16 de abril de 2014 Congresso | 10:00

Ministério Público pede que Senado altere medida provisória sobre planos de saúde

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O Ministério Público de São Paulo enviou um pedido para o Senado para que o artigo da Medida Provisória 627, que limita o poder de aplicação de multas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de planos de saúde que infringirem normas, seja retirada do texto que será votado na semana que vem.

Segundo o documento, assinado também por órgão de proteção ao consumidor, a medida “tomada sem qualquer discussão do tema junto à população e junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores, em todo o país, pois, na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas, em cada violação que cometerem aos direitos dos consumidores”.

O Ministério Público destacou também os constantes desrespeitos do setor às normas estipuladas de regulamentação da área.

Leia também: Agência reclama de MP aprovada com aval do governo que beneficia planos de saúde

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sexta-feira, 28 de março de 2014 Justiça | 08:00

MP nega pedido da polícia de proibição de ‘rolezinho’ na zona leste de SP

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O Ministério Público de São Paulo negou pedido da Polícia Militar de proibição do chamado “Rolezinho da Cidadania”, que será promovido pela Prefeitura de São Paulo no próximo domingo, na zona leste da cidade.

Leia também: Ministra telefonou a secretário para pedir atenção aos ‘rolezinhos’ em SP

A estimativa é que 5 mil pessoas compareçam ao evento.

A PM alegou “risco à incolumidade física dos espectadores e segurança pública em geral” e pediu que o MP proibisse o evento.

O promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes determinou que a polícia preste “todo auxílio e colaboração necessários e previamente requeridos pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, no sentido de garantir a segurança de toda a população que comparecer ao evento”.

Para o promotor, a PM deve garantir a segurança dos participantes do evento “por se tratar de ato legítimo onde se assegura o direito de reunião, de expressão e manifestação cultural e artística, além do lazer, todos reconhecidos constitucionalmente, incumbindo a essa Corporação [PM] prezar pelo asseguramento dos direitos constitucionais e não proibi-los”.

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quarta-feira, 26 de março de 2014 Política | 13:30

Ouvinte já havia reclamado da propaganda do Metrô de SP

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Reprodução/Twitter

Reprodução/Twitter

A Rádio Transamérica tirou do ar a propaganda do Metrô de SP acusada de sexista na semana passada após uma ouvinte reclamar pelo Twitter.

Jacqueline Barros usou sua rede social, no dia 18, para dizer ao Metrô e à rádio que o conteúdo era “extremamente ofensivo e desrespeitoso” e citou a informação da operação realizada pela polícia para prender os chamados “encoxadores do Metrô”.

Ouça aqui a propaganda do Metrô

Na época, o perfil do Metrô informou que iria “verificar a questão apontada com a área de marketing”.

Já a rádio respondeu à ouvinte com as mesmas informações divulgadas ontem em nota. Jacqueline, então, argumentou que sabia que o personagem era humorístico.

“O ponto que é que associar a “paquera”, “xaveco” ou o que seja a um ambiente de trem lotado, na minha opinião, é de extremo mau gosto.Uma vez q toda mulher q anda de metro/trem sabe o constrangimento que é estar em um trem lotado e sentir alguém se aproveitando dessa situação”.

Leia também: Metrô de SP promete processar rádio por propaganda acusada de machista

Dois dias depois, o perfil da rádio no Twitter informou que o departamento responsável tinha alterado o texto do comercial em consideração ao comentário de Jacqueline.

O PT entrou com uma representação contra a propaganda na última segunda-feira (24). O Metrô diz que o anúncio não foi autorizado e que a rádio será processada.

Saiba mais: PT alega conteúdo machista e pede suspensão de propaganda do Metrô de SP

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terça-feira, 25 de março de 2014 Política | 21:13

Metrô de SP promete processar rádio por propaganda acusada de machista

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O Metrô informou na noite desta terça-feira que pretende processar a rádio Transamérica FM “pelo uso indevido e sem aprovação de seu nome em inserção testemunhal veiculada em programa da emissora”.

A propaganda foi acusada de conteúdo sexista por deputados do PT, que entraram com uma representação no Ministério Público.

Saiba mais: PT alega conteúdo machista e pede suspensão de propaganda do Metrô de SP

Apesar do locutor introduzir a peça dizendo ”o metrô tem uma mensagem especial para você” e divulgar números sobre passageiros e obras de transporte do governo, a rádio informou que a gravação se trata de um “testemunhal” com o “exclusivo intuito de entreter e divertir o público ao passar informações úteis sobre o serviços de transporte público”.

Ouça aqui

“Nem o Metrô nem a agência Nova SB, a qual a Companhia encomendou campanha sobre obras de expansão da rede metroviária, foram informados de que tal conteúdo seria veiculado pela rádio Transamérica”, disse o Metrô em nota. A propaganda já foi retirada do ar.

Leia também: Metrô de SP diz que não autorizou propaganda acusada de machista em rádio

 

 

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