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Posts com a Tag Ministério Público

sexta-feira, 21 de junho de 2013 Estados | 12:08

Procuradoria de SP apresenta projeto alternativo à PEC do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa, apresentou m projeto de lei para alterar a Lei Orgânica do Ministério Público como alternativa à Proposta de Emenda Constituicional 1/2013, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que limita o poder do MP.

O projeto, recebido pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Bezerra Jr., legalmente só poderia ser elaborado pela Procuradoria.

A PEC 1/2013 prevê que as investigações de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados e secretários sejam todas analisadas pelo Procurador-Geral de Justiça e tem votação marcada para 14 de agosto.

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terça-feira, 18 de junho de 2013 Política | 13:16

Ao menos 10 partidos são favoráveis à PEC que tira poder do Ministério Público em SP

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Marcada para ser votada no dia 14 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público deve receber o apoio de pelo menos 10 partidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB).

Além do PTB, PT, DEM, PMDB, PDT, PV, PSC, PRB, PP e PSB caminham para votar a favor. São necessários 57 votos para aprovar a proposta.

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terça-feira, 11 de junho de 2013 Justiça | 17:04

Campos Machado planeja ato com prefeitos em defesa de PEC que limita poder de promotores

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O presidente do PTB de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, planeja um ato nesta sexta-feira para defender a PEC de sua autoria, que propõe que somente o procurador-geral de Justiça possa investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

Campos promete reunir 400 prefeitos, ex-prefeitos e vices na Assembléia Legislativa de São Paulo para fincar posição.

A PEC 01/2013 tem despertado polêmica entre promotores, que apelidaram a iniciativa de “emenda da impunidade”.

Campos argumenta que a medida tem por objetivo impedir que promotores em busca de holofotes atuem de forma leviana.

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quarta-feira, 29 de maio de 2013 Política | 19:00

Ministério Público negocia acordo com Assembleia de SP para evitar fechamento de creche

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O Ministério Público está negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Assembleia Legislativa de São Paulo para acertar a situação de quatro funcionários irregulares da creche da Casa e evitar o fechamento da escola.

A proposta é que os funcionários -que são comissionados embora haja aprovação em concurso, aguardando para serem chamados- sejam exonerados e realocados, posteriormente, em outros setores da Assembleia. O termo, que está sendo discutido com a mesa diretora e a procuradoria da Casa, deve ficar pronto em 15 dias.

Se mesmo após o acordo, a creche for fechada, a Promotoria da Infância e Juventude poderá ser acionada. O Ministério Público já sinalizou que é contrário à proposta de criação do auxilio-creche para funcionários que não residem em São Paulo.

Leia também: Para explicar auxílio de R$ 1,2 mil, Assembleia de SP diz gastar R$ 3,5 milhões com creche

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sexta-feira, 3 de maio de 2013 Política | 11:30

Assembleia de SP vai esperar para votar emenda sobre poder do Ministério Público

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Para evitar ainda mais polêmicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), só será votada pela Assembleia Legislativa de São Paulo após a PEC 37, do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA), ser analisada pela Câmara.

O presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), designou nesta semana o tucano Mauro Bragato para relatar o projeto. No entanto, o entendimento da Casa é que a tramitação do projeto não deslanche enquanto que o assunto não for decidido na esfera nacional, já que poucos deputados estaduais se posicionaram até agora sobre a PEC.

Leia mais: Grupo apresentará nova redação à PEC que tira poder do MP até 30 de maio

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terça-feira, 23 de abril de 2013 Justiça | 11:14

Redução do poder do Ministério Público abre embate entre deputados e Procuradoria

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), se tornou um embate público entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de São Paulo.

Os sites do deputado e do Ministério Público trocam textos de ataques. Na última réplica, divulgada na noite de segunda-feira (22) e intitulada “A arrogância não tem limites”, o deputado responde à acusado de Felipe Locke Cavalcanti, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e de Roberto Livianu, Vice-Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático de que a PEC seria uma “represália à uma ação do MP que conseguiu extinguir, na Justiça, o auxílio-moradia pago irregularmente aos Deputados Estaduais de São Paulo, e que era, na verdade, um aumento de salário disfarçado”.

Apelidada pelos promotores de PEC Estadual da Impunidade, a proposta estabelece que apenas procuradores instaurem inquéritos que envolvam governadores, vices, secretários de Estado, deputados estaduais, membros Judiciário e do Ministério Público, além de conselheiros do Tribunal de Contas e prefeitos.

Machado afirma que o Ministério Público é uma instituição, enquanto que a Assembleia é um poder. Ele nega represália e alfineta: “Aliás, por falar nisso, como é que funciona mesmo o auxílio-moradia no Ministério Público?”.

Por sua vez, o Ministério Púlbico promove um abaixo-assinado contra a PEC. Ontem, a instituição também promoveu uma campanha no Twitter. A hashtag #NAOPEC37 ficou entre os termos mais tuitados do site.

“Caso aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão e acúmulo, pois humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de São Paulo, deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos”, diz o texto do abaixo-assinado.

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 Cidades | 22:32

Haddad cria comissão organizadora e confirma Parada do Orgulho LGBT na Avenida Paulista

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Fernando Haddad (PT) confirmou em decreto publicado nesta quarta-feira a realização da XVII Parada do Orgulho LGBT de São Paulo na Avenida Paulista.

A decisão segue diretriz estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta selado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público paulista.

No decreto, Haddad também criou a Comissão Organizadora da XVII Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que terá a função de planejar e organizar o ato.

A comissão será composta por representantes de diversos órgãos gvernamentais, entre os quais, das secretarias de Cultura, Saúde, Coordenação das Subprefeituras, além de Guarda Civil Metropolitana, São Paulo Turismo, CET e Polícia Militar.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Brasil | 16:23

Fraudadores condenados

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A 2ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) condenou 12 réus acusados de desviar recursos de cinco ministérios – a fraude, segundo do Ministério Público Federal, chega a R$ 3,3 milhões.

Entre os réus estão dois ex-gerentes de uma agência do Banco do Brasil em Petrópolis,  Cláudio Eduardo Jansen Noel e Evandro Sérgio dos Santos.  

Segundo a denúncia da procuradora da República Vanessa Seguezzi, desde 2009 que a quadrilha  tentava desviar recursos públicos.

As fraudes foram cometidas com o uso de documentos falsos.

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quinta-feira, 17 de maio de 2012 Congresso | 12:02

Para deputado, clima de revanchismo tem dificultado trabalhos da CPI do Cachoeira

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O deputado Luiz Pitman (PMDB-DF) tem lamentado que o clima de revanchismo por parte de alguns integrantes da CPI do Cachoeira esteja atrasando os trabalhos da comissão.

Na avaliação de Pitiman, o atraso aconteceu porque “alguns parlamentares” dispararam ataques contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e setores da imprensa.

Dando nome aos bois: o “alguns parlamentares” do deputado se refere aos petistas.

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terça-feira, 17 de abril de 2012 Congresso | 12:04

CNMP investiga o Ministério Público de Goiás

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O Conselho Nacional do Ministério Público vai investigar a conduta do Ministério Público do Goiás no caso Cachoeira.

O caso está com o corregedor nacional do órgão, Jeferson Coelho.

Por enquanto, ele não investigará individualmente o procurador-geral do Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (GO).

Os dois irmãos são acusados de fazer parte do esquema de corrupção montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira no Goiás.

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