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Posts com a Tag MP

quinta-feira, 21 de maio de 2015 Congresso | 12:52

Líderes fecham acordo com governo para vetar mudanças no abono do PIS/Pasep

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Os líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), acabam de fechar acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segundo o qual o governo vetará as alterações no abono salarial constantes da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como seguro desemprego e seguro defeso.

Antes da MP 665, tinha direito a receber o abono do PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade remunerada ao menos 30 dias durante o ano com remuneração de até 2 salários mínimos médios. A partir da publicação da MP, o período mínimo de exercício de atividade remunerada para o trabalhador ter direito ao abono salarial, passou de 30 para 180 dias ininterruptos.

A votação da MP ontem no Senado foi adiada por pressão do PMDB. Se os senadores simplesmente retirassem essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara. Ao fechar acordo pelo veto, o governo acredita que agora o Senado aprova a MP na íntegra enviando-a para sanção presidencial.

Para convencer o governo, os líderes apresentaram ao governo uma série de pareceres apontando as mudanças propostas como inconstitucionais. Além disso a mudança no abono só entraria em vigor a partir de 2016, por isso o veto agora não afetará o resultado das contas públicas neste ano.

“Até lá, o governo poderá pensar em outra medida”, argumenta Eunício Oliveira

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quarta-feira, 14 de maio de 2014 Congresso | 13:34

Deputado tenta responsabilizar ministro por morte de produtores rurais

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O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) deve se reunir nesta semana com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para solicitar a responsabilização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela morte de dois produtores rurais na cidade de Faxinalzinho (RS).

Na semana passada, Heinze conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura da Casa a convocação de Cardozo e do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para falarem sobre o tema.

O deputado também apresentou à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a responsabilização de Cardozo, mas ainda não obteve retorno do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Brasil | 17:08

Justiça condena administradoras de cartões de crédito

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A 30ª Vara Federal do Rio deu um chega pra lá em oito administradoras de cartões de crédito: todas foram condenadas por cobranças indevidas.

Em ação iniciada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, a Justiça considerou nulas cláusulas que permitem a cobrança das taxas como as de garantia e de administração e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Isto para os contratos assinados depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

As rés terão que devolver em dobro, a cada consumidor, os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos. Os clientes ainda terão direito a indenizações por eventuais danos morais e materiais.

Para ter direito à devolução e às indenizações, os consumidores deverão entrar com ações individuais na Justiça Federal.

As administradoras condenadas são: Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito, Real Administradora de Cartões de Crédito S.A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S.A, Banco do Brasil S.A, Bradesco Cartões de Crédito, Federal Card (Caixa Econômica Federal) e Banerj Cartões de Crédito.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Brasil, Congresso | 07:00

Emenda prorroga isenção para taxistas

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Proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) inserida na Medida Provisória 577 prorroga, até 2016, a vigência da lei 8.989, de 1995, que isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) veículos de taxistas e de pessoas com deficiência.

O benefício deveria valer apenas até o fim de 1995, mas vem sendo mantido por sucessivas leis – ninguém está muito disposto a brigar com motoristas de táxi.

Na melhor tradição do Congresso, a isenção foi embutida numa MP que não tem nada a ver com táxis ou pessoas com deficiência – trata da extinção de concessões de serviços públicos de energia elétrica.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) confirmou a Dornelles que a emenda ficará no texto final.

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012 Governo | 19:04

Dilma discute texto de MP

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Dilma Rousseff está, neste momento, reunida com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes da Casa Civil.

A reunião é para finalizar o texto da Medida Provisória sobre os royalties do petróleo que será enviada na segunda-feira para o Congresso Nacional.

A MP vai substituir o veto parcial da presidenta ao projeto de redistribuição aprovado por senadores e deputados.

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segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Congresso | 05:01

“O governo não tem voto para o Código Florestal”, alerta o petista Jorge Viana, que fechou acordo com ruralistas para aprovar medida provisória

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O senador Jorge Viana (PT-AC) foi designado pela Comissão do Meio Ambiente como um dos relatores do projeto original de Código Florestal aprovado no Senado.

Era o texto que o governo queria, mas os ruralistas da Câmara conseguiram alterá-lo,  e a presidenta Dilma Rousseff acabou vetando vários pontos, o que obrigou o Palácio a editar a medida provisória do Código Florestal agora em votação no Congresso.

Foi o acordo para votação dessa MP na Comissão Especial que levou a presidenta Dilma Rousseff a dar uma bronca em suas ministras na quinta-feira.

Aliado e amigo pessoal de Dilma, Jorge Viana reafirma ao Poder Online o acordo. Mas diz que realmente o Palácio do Planalto foi ignorado por um motivo muito simples: “O governo não tinha voto.”

Poder Online – Afinal, houve acordo ou não houve?

Jorge Viana – Fechamos um grande acordo na  Comissão, por unanimidade. Mas o governo não participou desse acordo.

Poder Online – Não participou? Por quê?

Jorge Viana – Porque o governo não admitia mudar a medida provisória. E porque o governo não tinha maioria. Não tinha voto.

Poder Online – E o acordo foi bom ou ruim?

Foto de Joédson Alves - DPA - com Dilma Rousseff lendo resposta das ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira à bronca por não ter sido informada do acordo em torno da MP do Código Florestal

Jorge Viana – Foi o acordo possível. Os ruralistas tinham ampla maioria e estavam passando o trator. Eles aprovaram um primeiro destaque desastroso para o meio-ambiente, pois destruiria os rios intermitentes. E  iam aprovar mais cinco destaques. Negociamos o abandono desse primeiro destaque já aprovado e evitamos a aprovação dos demais.

Poder Online – Quais foram os ganhos para os ambientalistas?

Jorge Viana – Primeiro, evitar o desastre desses destaques que iriam inviabilizar a recomposição florestal e promover a destruição de rios. Depois, conseguimos manter a recomposição de nascentes e não permitir uso de maciços exóticos na recomposição de áreas devastadas. Por fim, ganhamos tempo para que a medida provisória fosse votada em plenário sem caducar.

Poder Online – E no plenário?

Jorge Viana – No plenário, acho que os ruralistas também são ampla maioria. Se a presidenta Dilma quiser vencer, o governo tem que arrumar voto. Caso contrário, apesar dos protestos, o projeto que vai ser aprovado será este que acertamos na Comissão.

Poder Online – E se ela vetar? Como fica?

Jorge Viana – Não quero nem discutir isso agora, porque ainda não votamos na comissão.

Poder Online – Afinal o senhor gostou do resultado?

Jorge Viana – Olha, dizem que o Senado é o céu. Para mim, aquilo ali foi um inferno. Imagina ter que negociar um projeto estando em ampla minoria, mas que, pelo regimento, só poderia ser alterado por unanimidade e com o governo inflexível? No final, acho que foi um grande resultado.

Poder Online – E onde o governo errou?

Jorge Viana – Acho que o governo tem que pensar com antecedência na composição das comissões de seu interesse. Nesta da medida provisória, os ruralistas são franca maioria.

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quinta-feira, 9 de agosto de 2012 Congresso | 07:44

Ruralistas passam o trator e ambientalistas ameaçam obstruir MP do Código Florestal

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Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, o senador Rodrigo Rollemberg conseguiu ontem suspender, praticamente no grito, a sessão da Comissão Mista que votaria as emendas à medida provisória do Código Florestal.

Tudo para evitar um vitória acachapante da bancada ruralista:

— Eles já estavam prontos para passar o trator, aprovando emendas que ampliariam a possibilidade de desmatamento legal do Cerrado Amazônico.

Liderados por Blairo Maggi (PR-SC), senadores ligados ao setor agrícola que antes haviam adotado uma posição moderada, aliaram-se na comissão aos ruralistas da Câmara. Com isso, conseguiram que o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), encampasse emendas contrárias aos ambientalistas.

Hoje a sessão será retomada. Desesperado, Rollemberg está propondo ao governo uma estratégia radical: que se alie aos ambientalistas para obstruir a votação, deixando a medida provisória simplesmente caducar.

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segunda-feira, 16 de julho de 2012 Congresso | 20:14

Governo pressiona e pode votar ainda hoje medida provisória do Plano Brasil Maior

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É segunda-feira, normalmente um dia de quórum baixo no Congresso. Mas neste momento há 337 deputados no plenário da Câmara.

Os coordenadores políticos do governo conseguiram arregimentar a base e derrubaram a obstrução montada pelos oposicionistas.

Agora vão tentar votar, noite adentro, a medida provisória 563, uma das que integram o Plano Brasil Maior.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Congresso | 09:12

Congresso deve aprovar mudança nos limites de unidades de conservação das regiões Norte e Centro-Oeste

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Os líderes da Cãmara fecharam acordo para votar nesta terça-feira a medida provisória 558 que muda os limites de sete unidades federais de conservação.

A MP foi editada para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou projeto de lei de conversão com duas emendas:

A primeira exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. A segunda emenda suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).

Oito MPs trancam a pauta da Cãmara.  Essa e mais duas medidas provisórias — a  556 e a 557 — perdem a vigência em 31 de maio e ainda terão de ser votadas pelo Senado.

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terça-feira, 6 de março de 2012 Congresso | 12:33

MP dos Deslizamentos de Terra vira dor de cabeça para o governo

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O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende iniciar hoje um esforço de plenário para votar nesta semana seis medidas provisórias prestes a vencer que estão trancando a pauta de votações.

A primeira da lista é a MP 547, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamentos de rochas.

O problema é que o relator, Glauber Braga (PSB-RJ), elaborou um detalhado projeto de lei de conversão completamente à revelia do governo.

Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com a revogação da atual Lei de Defesa Civil; um Plano Nacional de Proteção Civil; e a criação de um fundo para prevenção de acidentes composto de recursos dos royalties do pré-sal.

Ou seja, mudou quase toda a medida provisória, para desespero do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O relator tem cruzado os corredores do Congresso sem dar nem bom dia a Vaccarezza, que promete derrubar ponto por ponto de sua proposta em plenário, se ela for mesmo a voto.

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