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Posts com a Tag multa

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 Brasil | 08:00

Contran regulamenta uso de câmeras para aplicação de multas em estradas

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Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito regulamenta, a partir de 24 de dezembro, o uso de câmeras para detectar infrações de trânsito e multar motoristas nas estradas.

O uso desses equipamentos para obter comprovação contra motoristas infratores já era previsto no Código Brasileiro de Trânsito no parágrafo segundo do artigo 280, mas carecia dessa regulamentação.

Agora, policiais rodoviários poderão autuar com base no monitoramento, mas esse tipo de autuação só poderá ser realizado em estradas que tenha sinalização indicando o funcionamento do sistema de câmeras.

 

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Justiça | 20:43

TSE pode julgar amanhã novo recurso de Lula contra multa de R$ 900 mil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar nesta terça-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Lula, contra uma multa de R$ 900 mil aplicada nas eleições de 2006.

O tema depende da presidenta da Corte, Cármen Lúcia, para ser incluído na pauta.

O ex-presidente foi multado porque antes da disputa eleitoral de 2006, o governo distribuiu mais de um milhão de cartilhas intituladas “Brasil, um país de Todos”.

Na avaliação do relator do caso na época, José Delgado, a cartilha fazia “louvores às realizações do governo federal˜.

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quinta-feira, 11 de novembro de 2010 Brasil | 08:02

Silvio Santos pode mais

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Lula e Silvio Santos no Palácio do Planalto em setembro (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

No dia 5, Silvio Santos escapou de uma multa de trânsito por estacionamento irregular na porta de seu cabelereiro, em São Paulo.

Poder Online, que registrou o feito, se rende: Silvio mostrou que pode muito mais do que apenas driblar o fiscal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

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sexta-feira, 5 de novembro de 2010 Brasil | 13:02

Seu Silvio pode

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Agora há pouco, Silvio Santos deixou seu Omega numa “vaga” irregular, na porta do cabelereiro Jassa, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, e foi cortar o cabelo.

Um fiscal da CET chegou de moto e ameaçou multar o veículo, mas foi abordado por dois seguranças que apelaram, mesmo com o tumulto do trânsito:

– Seu Silvio está chegando.

O dono do SBT saiu do salão em alguns minutos, entrou no carro e foi. Teve mais sorte que Paulo Maluf, multado outro dia.

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quinta-feira, 17 de junho de 2010 Eleições | 18:04

TSE decide que Google também deve informar responsáveis pelo blog do Serra

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O Tribunal Superior Eleitoral acaba de determinar o prazo de 24h, a partir da data da notificação, para o Google informar o nome do responsável pelo conteúdo publicado no Blog do Serra (euqueroserra.blogspot.com).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral após identificar propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano à presidência da República. A multa aos responsáveis pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil.

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terça-feira, 15 de junho de 2010 Eleições | 16:00

Comparar Dilma a Mandela custou R$ 600 mil

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Os advogados do PT apresentaram ontem uma nota fiscal de R$ 600 mil ao TSE. Esse seria o custo da propaganda de 10 minutos exibida na TV no dia 13 de maio, quando Lula comparou a trajetória de Dilma Rousseff à do líder sul-africano Nelson Mandela.

O pedido da nota foi feito pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que relata representação do PSDB e do Ministério Público Eleitoral. Tucanos e o MP entenderam que o programa do PT na TV serviu para a promoção de Dilma, o que configuraria propaganda antecipada.

Caso a propaganda antecipada seja comprovada, a lei determina o pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.  “Ou o custo da propaganda, se este for maior”!

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