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Posts com a Tag OAB-SP

terça-feira, 14 de maio de 2013 Partidos | 13:29

OAB-SP diz que projeto que inibe criação de partidos é inconstitucional

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A OAB-SP vai emitir até o fim desta semana um parecer sobre o projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que inibe a criação de novos partidos. Para a entidade, a proposta é inconstitucional e não atende ao princípio da moralidade.

“Esse tipo de alteração teria que ser feito através de uma emenda constitucional nos artigos 16 e 17. E o Supremo Tribunal Federal já decidiu em 2012, no caso do PSD, que esse tema é inconstitucional. Não adianta fazer um projeto que reflete outro já barrado pelo Supremo. Além disso, o projeto não atende o princípio básico da democracia, de que todo poder emana no povo, se você permite uma mudança no meio do caminho. O que resulta da eleição é o que tem que ser cumprido”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Rollo.

A decisão foi tomada após debate na Assembleia na segunda-feira (13) entre defensores e opositores do projeto de lei 4.470/2012, incluindo o deputado autor da proposta, e reunião interna entre os membros da Comissão de
Direito Eleitoral.

Leia também:
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novos partidos

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sábado, 20 de outubro de 2012 Eleições | 10:00

A cautela de D’Úrso até na disputa pela OAB-SP

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Escaldado pela derrota eleitoral na última semana da campanha paulistana, Luiz Flávio Borges D’Úrso (PTB), que foi vice na chapa de Celso Russomanno (PRB), agora prefere a cautela até mesmo para a disputa eleitoral da OAB-SP.

Questionado sobre o pleito do dia 29 de novembro, na qual apoia Marcos da Costa, D’Úrso preferiu uma evasiva politicamente correta.

– Não tem eleição fácil, essa mostrou isso — resumiu.

Presidente licenciado da OAB-SP, D’Úrso afirmou que deve reassumir o cargo depois do segundo turno, já que ainda está envolvido na disputa pela prefeitura – seu partido apoia José Serra (PSDB).

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quinta-feira, 31 de maio de 2012 Eleições | 13:00

D’Urso anuncia licença da presidência da OAB-SP para se dedicar exclusivamente à campanha eleitoral

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Pré-candidato do PTB a prefeito de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso afirmou que vai se licenciar da presidência da OAB-SP no dia 5 de junho para se dedicar exclusivamente a sua candidatura.

D’Urso disse que sua agenda ainda não foi definida, mas que as primeiras atividades da pré-campanha serão encontros em diferentes bairros da cidade em eventos de lançamento das pré-candidaturas de vereadores do PTB.

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