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Posts com a Tag OAB

quarta-feira, 25 de março de 2015 Congresso | 18:34

‘Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo’, diz Henrique Fontana

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O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

Com representantes de entidades como UNE, CNBB e OAB, que também integram a chamada Coalização pela Reforma Democrática, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) entregou hoje ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um documento pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento privado de campanha.

“O Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo. Ele é um ministro e está lá para julgar, mas não para decidir sozinho e monocraticamente sobre uma questão importante como essa. Seis ministros já votaram pela inconstitucionalidade, ele não pode ser arrogante ao ponto de achar que só ele compreende o papel do Judiciário e do Legislativo”, criticou Fontana.

Na semana anterior, os deputados Fontana e Jorge Solla (PT-BA) também entraram com uma representação contra Gilmar Mendes junto ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que o ministro deve responder a um processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Congresso | 13:40

OAB e CNBB fazem ato contra reforma política do PMDB

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Na próxima quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realizarão um ato público contra a proposta de reforma política defendida pelo PMDB, no Congresso Nacional. As entidades também reforçarão o coro para que o ministro do STF Gilmar Mendes faça andar o julgamento do financiamento privado das campanhas eleitorais.

Leia também: Gilmar Mendes não tem pressa de fazer andar financiamento de campanha

Prevendo uma tratorada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os integrantes da chamada Coalizão pela Reforma Política Democrática pretendem  reunir o máximo de parlamentares contrários ao texto da PEC 352/2013, que mantém o financiamento privado das campanhas e cria uma espécie de cláusula de barreira, ao dificultar a atuação de partidos pequenos.

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terça-feira, 9 de setembro de 2014 Eleições | 13:30

No Whatsapp, D’Urso faz campanha para o filho candidato a deputado

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Mensagem de Luiz Flávio Borges D’Urso, pedindo votos para o filho candidato a deputado estadual. (Foto: Divulgação)

Mensagem de Luiz Flávio Borges D’Urso, pedindo votos para o filho candidato a deputado estadual. (Foto: Divulgação)

O ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, está aproveitando sua influência e a lista de contatos no Whatsapp para pedir votos em nome de seu filho, Flávio D’Urso, candidato a deputado estadual pelo PTB de São Paulo.

“Flávio quer ser o defensor da nossa advocacia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo além de lutar bravamente pela melhoria de nossa sociedade”, diz a mensagem enviada pelo pai, que também é filiado ao PTB e chegou a ser candidato a vice-prefeito de Celso Russomanno (PRB-SP), em 2012.

O escritório do Luiz Flávio Borges também tem colaborado com a arrecadação da campanha, e contribuiu com R$ 5 mil – um quarto da receita declarada até o momento. Outros R$ 5 mil vieram de Silvio Salata, membro da comissão nacional de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil.

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segunda-feira, 7 de julho de 2014 Congresso | 10:30

Com dedo de Eduardo Cunha, entidade pressiona por gratuidade de exame da OAB

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Com o apoio do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Movimento Nacional de Bacharéis em Direito anda elevando a pressão para tentar aprovar a gratuidade do Exame de Ordem, pré-requisito para o exercício da advocacia no Brasil.

O líder do PMDB e o exame da OAB são velhos conhecidos. Cunha é famoso por incluir em toda e qualquer medida provisória emendas pela gratuidade da prova ou pela extinção do exame.

Na nova tentativa, dois projetos de lei de caráter idêntico, sobre a gratuidade da prova, serão apresentados tanto na Câmara como no Senado e já contam com mais de 15 signatários conjuntos, de diversos partidos. A expectativa do MNDB é chegar a 100 assinaturas, nas próximas semanas.

“A OAB diz que se faz um estelionato educacional. Mentira. Nós temos documentos que provam que estelionatário é o Exame de Ordem, que manipula pra reprovar mesmo quem tem nota para ser aprovado, de forma a obrigar essa pessoa a pagar novamente a inscrição. São cerca de 100 mil reprovados a cada exame, fazendo um caixa de pelo menos R$ 20 milhões”, afirma o presidente nacional do MNBD, Reynaldo Arantes.

Assista mais:

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segunda-feira, 19 de maio de 2014 Eleições | 07:30

Grupo pressiona Gilmar Mendes a se posicionar sobre doações privadas

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Deputada federal Jandira Feghali  (Foto: Divulgação)

Deputada federal Jandira Feghali (Foto: Divulgação)

Representado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), CNBB e OAB, o grupo autointitulado Coalizão Política pediu uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo pede ao ministro que libere o processo sobre doações privadas em campanhas eleitorais, do qual pediu vista.

Leia mais: Coalizão pela Reforma Política planeja ato com mote “Devolve, Gilmar”

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quarta-feira, 26 de março de 2014 Justiça | 07:00

Ministro libera processo e financiamento de campanhas será julgado pelo STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenta proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Esse julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.

Zavascki liberou nesta quarta-feira o processo para a pauta e agora a retomada do julgamento depende apenas de decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Há duas semanas, o iG adiantou que Zavascki estava próximo de liberar o processo.

Pessoas envolvidas no processo acreditam que a ação deve entrar na pauta no Supremo nas próximas duas semanas.

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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Eleições | 16:16

Ordem na OAB é evitar pressão no STF sobre doações de campanha

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Apesar de ter impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretendia acabar com o financiamento de empresas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai pressionar o ministro Teori Zavascki a retomar o julgamento da ação, suspenso em dezembro do ano passado.

Durante o julgamento, quatro ministros se posicionaram a favor da ADI, mas Zavascki pediu vistas do processo e dependerá dele a retomada da análise da ação.

Segundo interlocutores da OAB, um movimento visando pressionar o ministro a devolver o processo para o plenário apenas irritaria Zavascki e poderia causar um desconforto desnecessário na Corte.

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Política | 19:00

Comissão vai discutir sistema carcerário de São Paulo

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Representantes de secretarias estaduais e de órgãos da Justiça participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), José Renato Nalini, e formalizaram a criação de uma comissão que vai analisar, discutir com a sociedade e propor estratégias para o sistema carcerário do Estado.

O diálogo entre os órgãos foi aberto no ano passado, mas teve reforço da crise que atinge os presídios do Maranhão. Entre os assuntos que serão discutidos estão superlotação, egressos do sistema prisional e penas alternativas, informa o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa.

Saiba mais: Televisores, geladeira e até videogames entraram em presídios no Maranhão

Além da OAB e do TJ, entre os participantes estavam representantes das secretarias de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Administração Penitenciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais.

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terça-feira, 26 de novembro de 2013 Política | 07:00

OAB pede que CNJ analise afastamento de juiz que executou penas do mensalão

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifeste sobre a troca do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Ademar de Vasconcelos era responsável pelas execuções das penas do julgamento do mensalão e foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filjo de um ex-deputado do PSDB.

Leia também: Juiz de execuções penais do mensalão é substituído

Barbosa estaria insatisfeito com o comportamento de Ademar de Vasconcelos -responsável pelas execuções das penas no julgamento do mensalão- e o substituiu por Bruno André Silva Ribeiro, filho de Raimundo Ribeiro, que foi deputado distrital pelo PSDB.

O Conselho Pleno da OAB quer que o CNJ analise a legalidade da substituição feita por Barbosa. Três entidades já criticaram o ato do presidente do STF: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Saiba mais: PT defende medidas contra Barbosa por ‘abusos’ nas prisões do mensalão

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quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Política | 17:02

Tucano pede cancelamento do registro de Dirceu na OAB

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O advogado Paulo Fernando Melo da Costa protocolou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brasília um pedido de cancelamento da inscrição do ex-ministro José Dirceu nos quadros da OAB.

Saiba mais sobre o julgamento do mensalão

Costa, que já foi candidato a deputado federal pelo PTB, filiou-se ao PSDB no mês passado e diz que é pré-candidato a deputado federal pelo partido.

“A OAB deveria ter feito isso já. A lei  8.906/94, artigo oitavo, inciso sexto, diz que é preciso ter idoneidade moral e estar quite com a Justiça Eleitoral. Em 2005, um colega de São Paulo, já havia pedido esse cancelamento, mas a OAB alegou que Dirceu ainda não tinha sido julgado. Agora ele foi condenado judicialmente e eu provoquei a OAB para que ela cumpra a lei”, afirmou.

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