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Posts com a Tag Orçamento impositivo

terça-feira, 4 de novembro de 2014 Congresso | 19:30

Orientação do governo é segurar votação sobre orçamento de 2015

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Diante da tensão instalada entre o Congresso e o Planalto, a orientação do governo aos partidos da base é segurar ao máximo a votação do orçamento de 2015 – que deveria ter ocorrido até o final do primeiro semestre de 2014. A intenção é esperar um ambiente mais favorável entre os parlamentares, para evitar novas derrotas.

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 foi lido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em julho deste ano, mas ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento. Uma vez concluída a votação, ainda será aberto o prazo para a apresentação de emendas.

Além da LDO, o governo também tenta adiar ao máximo a votação em segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo, na pauta do plenário da Câmara desta semana. A proposta obrigaria o governo a pagar as emendas individuais de parlamentares, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União.

Leia também: ‘Em ano eleitoral, fica feio não cumprirmos nosso dever’, diz presidente da Comissão de Orçamento

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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Congresso | 07:30

Planalto devolve a parlamentares responsabilidade pelo corte de emendas

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Os pedidos de cortes em emendas parlamentares feitos pelos ministérios a partir do corte Orçamentário anunciado na semana passada pela equipe econômica afim de ajustar a meta de superávit primário para 1,9% do PIB têm provocado reação de parlamentares.

Alguns fazem previsões desastrosas sobre como os cortes nas emendas, em ano eleitoral, podem refletir no humor de prefeitos e apostam que a candidatura de Dilma Rousseff deverá sofrer as consequências na ponta.

O Planalto, entretanto, argumenta aos insatisfeitos que isso tudo estava previsto na própria PEC do Orçamento Impositivo e que, portanto, não há porque reclamar ou até retaliar. A lógica é a de de que os congressistas deveriam ler as letras miúdas, no caso, escritas por eles mesmos.

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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Política | 16:00

PT vai priorizar Orçamento Impositivo na Assembleia de SP

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A bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo vai priorizar o debate e a votação do Orçamento Impositivo para o estado neste ano.

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o assunto tramitam na Casa – uma do PT e outra do PSDB – parecer do relator Cauê Macris (PSDB), da Comissão de Constituição e Justiça.

Leia também: Tucano vai relatar projetos sobre Orçamento Impositivo para SP

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terça-feira, 15 de outubro de 2013 Congresso | 16:30

Senadores fecham acordo para votar Mais Médicos e Orçamento Impositivo

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O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou haver acordo para a votação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos. Dias disse que um dos pontos de maior polêmica da proposta, que retiraria poderes do Conselho Federal de Medicina, não representará problemas em função de certo consenso para manter essa retirada.

Dias também falou a respeito de um acordo envolvendo a Câmara dos Deputados para a uma modificação no texto do projeto que institui o chamado Orçamento Impositivo. Apesar das mudanças que deverão ser feitas na votação no Senado, existe acordo para manutenção dessas modificações o que, portanto, permitiria tramitação rápida do texto na volta para o plenário da Câmara.

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segunda-feira, 2 de setembro de 2013 Política | 10:30

Tucano vai relatar projetos sobre Orçamento impositivo para São Paulo

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As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre Orçamento impositivo para o Estado de São Paulo protocoladas na Assembleia -uma do PT e outra do PSDB- serão relatadas pelo deputado Cauê Macris (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A PEC do deputado Enio Tatto (PT-SP) -assinada por 34 deputados- prevê a aprovação de emendas individuais de deputados ao projeto de lei do Orçamento anual estadual no limite de 75% do valor destinado às emendas individuais dos deputados federais ao projeto de lei do Orçamento anual da União. A proposta também torna obrigatória a execução total dessas emendas individuais.

Já a PEC do deputado Pedro Tobias (PSDB-SP) -assinada por 36 deputados- também obriga o governo paulista a pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida do Estado, e a exemplo da PEC federal, prevê a aplicação de pelo menos 30% dos recursos alocados para as emendas individuais na área da saúde.

Leia também: PT e PSDB disputam paternidade do Orçamento impositivo em São Paulo

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sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Congresso | 06:00

Dilma já cogita aceitar vinculação de 40% para saúde no Orçamento Impositivo

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A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado a auxiliares que está disposta a aceitar a vinculação de 40% das emendas parlamentares para a saúde, dentro das negociações para a votação do Orçamento impositivo.

A proposta foi apresentada pelos senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, embora fique aquém dos 50% desejados pela presidente, já é tida no governo como suficiente para abrir um diálogo entre o Planalto e os senadores.

Na avaliação de pessoas próximas a Dilma, a polêmica em torno do assunto já está praticamente equacionada.

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sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Política | 10:00

Polêmica sobre Orçamento impositivo sobra também para Alckmin

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O deputado Enio Tatto (PT),  1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer que o Estado  também implemente o Orçamento impositivo, que tensionou a relação entre o governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares nas últimas semanas. Tatto protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2013) que obriga o governo do Estado a pagar as emendas individuais apresentadas ao Orçamento. Na esfera federal, projeto semelhante foi aprovado em primeiro turno na Câmara.

Leia também: Planalto tentará barrar orçamento impositivo no Senado, mas já estuda ir ao STF

Na versão paulista, o projeto prevê a aprovação de emendas individuais de deputados ao projeto de lei do Orçamento anual estadual no limite de 75% do valor destinado às emendas individuais dos deputados federais ao projeto de lei do Orçamento anual da União. A intenção do deputado é executar integralmente as emendas parlamentares ao Orçamento. A aprovação da PEC precisa de 57 votos favoráveis do total de 94 deputados estaduais em duas votações.

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sábado, 17 de agosto de 2013 Congresso | 06:00

Dilma custa a convencer com ameaça de ir ao STF contra Orçamento impositivo

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É cada vez maior o sentimento entre congressistas de que a presidente Dilma Rousseff (PT) perde a oportunidade de reconstruir um bom ambiente com o Legislativo federal ao dificultar a aprovação do Orçamento Impositivo. O Planalto tentará viabilizar alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados condicionando metade das emendas à área da Saúde quando a proposta for votada no Senado. O governo fala até em ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto, embora poucos acreditem que chegue a esse ponto.

O deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) afirma que, se Dilma levar adiante a tentativa de judicializar a tramitação do Orçamento Impositivo poderá simplesmente anular o esforço qpara se aproximar do Congresso Nacional. “Não acho que ela vai judicializar. É uma proposta do Legislativo, fica muito ruim”, disse ele. “Se judicializar algo que foi proposto pelo presidente da Câmara, que é do mesmo partido do vice-presidente da República, zera todo o esforço (de aproximação)”, acrescentou o deputado.

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quarta-feira, 14 de agosto de 2013 Congresso | 19:27

Orçamento impositivo será aprovado ‘rapidamente’ no Senado, diz Jucá

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O Senado deve aprovar “rapidamente” o projeto do Orçamento Impositivo. Quem faz a previsão é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A dúvida sobre o andamento das negociações, segundo ele, deve versar principalmente sobre a vinculação dos recursos para a saúde. De resto, a expectativa é de pouca surpresa.

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sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Congresso | 17:15

PT propõe vincular parte das emendas do Orçamento impositivo à saúde

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), disse que pretende levar para a reunião desta segunda-feira no Palácio do Planalto um tentativa de acordo para a votação do Orçamento impositivo.

O encontro com Dilma foi agendado para tratar da votação da destinação dos royalties do petróleo e também a questão de verbas para a saúde. Entretanto, Guimarães pretende incluir no debate a polêmica sobre o projeto que tira parte da autonomia do governo na liberação de emendas parlamentares.

O governo é contra a aprovação do Orçamento impositivo. Contudo, ele deve ser aprovado no plenário, já que reservadamente até petistas defendem a tese.

Guimarães levará a proposta prevendo que 50% do valor destinado a cada deputado para emendas seja vinculado à área da saúde. Cálculos preliminares estimam que cada deputado teria R$ 10 milhões para emendas.

O líder petista não descarta que outras áreas possam ser contempladas, mas diz que vincular à saúde poderia contribuir para que o governo alcance a meta de 10% da receita corrente líquida sejam investidos no setor e facilitar um acordo para votação no plenário.

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