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Posts com a Tag Ordem dos Advogados do Brasil

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Congresso | 13:30

‘Demora do STF é inaceitável’, diz Jandira Feghali sobre financiamento de campanha

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Deputada federal Jandira Feghali  (Foto: Divulgação)

Deputada federal Jandira Feghali (Foto: Divulgação)

O PCdoB ainda não desistiu de ter uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade financiamento privado de campanha antes que o próprio Legislativo decida sobre o tema.

Nesta semana, a líder do partido na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), retomou as articulações com outros partidos e movimentos sociais para cobrar o voto do ministro Gilmar Mendes que, em abril do ano passado, pediu vistas do processo. Antes disso, a maioria dos ministros já havia votado pelo fim do financiamento de empresas privadas.

“Essa demora do STF é inaceitável. O ministro Gilmar Mendes havia prometido uma resposta em agosto e até agora nada (leia mais). Estamos prestes a completar um ano de enrolação”, diz Jandira.

De acordo com a deputada, a primeira reunião para debater o assunto no Congresso ocorrerá já na primeira semana de fevereiro, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Justiça | 07:30

Queixa de deputados contra Diogo Mainardi será analisada pelo Ministério Público do Rio

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A denúncia apresentada por parlamentares ao Ministério Público Federal contra o comentarista Diogo Mainardi e a emissora Rede Globo foi encaminhada para análise da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira.

Saiba mais: Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

Na representação, Mainardi é acusado de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”, em comentário feito sobre o resultado do segundo turno presidencial ao programa “Manhattan Connection”, da GloboNews.

A denúncia é assinada pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Congresso | 10:59

Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

Seis deputados federais apresentaram, nesta manhã, uma denúncia à Procuradoria Geral da República contra o comentarista da Globo News Diogo Mainardi, por suas declarações sobre a votação do eleitorado nordestino nestas eleições. De acordo com a representação, a fala teria o poder de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”.

Leia também: PGR recebeu mais de 1,2 mil denúncias de discriminação desde a eleição

Os comentários criticados foram feitos no dia 26 de outubro, ao programa Manhattan Connection, após a divulgação dos resultados do segundo turno. Na ocasião, Mainardi afirmou que “o nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno em relação ao poder durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL, e agora com o PT. É uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída, que tem uma grande dificuldade de se modernizar, e se modernizar na linguagem”.

Após a repercussão negativa das declarações, Mainardi se desculpou publicamente, na televisão. “Peço desculpas ao Hulk e a todos que se sentiram ofendidos. Não era minha intenção ofender ninguém. Minha intenção era ofender a mixórdia petista que usou e abusou dos programas sociais do governo para rebanhar votos nas regiões mais pobres do País, em especial o Norte e o Nordeste”, disse o comentarista ao programa da Globo News, no último domingo.

A representação é assinada por Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No texto encaminhado, o grupo também afirma que os comentários contribuíram para os ataques realizados contra nordestinos nas redes sociais e cita, ainda, o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou cerca de 90 denúncias sobre o assunto, naquele período.

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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 Justiça | 19:26

Jurista nega defender pena de morte, mesmo para juízes corruptos

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O jurista  Calheiros Bonfim envia email ao Poder Online para esclarecer nota publicada aqui no dia 12 sobre uma suposta defesa sua da pena de morte para bandidos de toga.

Segundo ele, no artigo que publicou na revista RDT, e no site da OAB/RJ, em novembro, sob o título “Bandidos de toga e outros bandidos”,  ele ressalva “que os magistrados brasileiros, em sua imensa maioria, possuem excelente formação moral  ética, são cidadãos honestos e dotados de espírito público”.

Depois de outras observações e de enfatizar a natureza do crime do juiz corrupto e afirmar que é “visceralmente contra a pena de morte”, conclui que, “se, por hipótese, fosse obrigado a admitir exceções à tese contrária à pena capital  ( proibida em regra pela nossa Constituição), seria para aplicá-la ao juiz corrupto, venal e ao torturador”.

– Reafirmo que jamais pleitearia pena de morte,  mesmo para juízes criminosos – diz o jurista.

Ainda bem.

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 Justiça | 15:06

Jurista defende pena de morte para bandidos de toga

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Um dos mais prestigiados juristas da área trabalhista, Calheiros Bomfim, enviou um artigo à Ordem dos Advogados do Brasil (seção Rio de Janeiro) dizendo que, se fosse necessário abrir uma exceção para validar a pena de morte, ela deveria existir para aniquilar juízes corruptos.

Famoso por ter escrito o Dicionário de Decisões Trabalhistas, Bomfim comenta que os juízes brasileiros ganham mais que os de outros países, desfrutam de diversas benesses e, devido à formação necessária e natureza de sua atividade, não podem se comparar a bandidos comuns quando cometem crimes.

No texto, Bomfim sai em defesa da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

– Se, portanto, houve injustiça na afirmação da ministra Eliana Calmon, certamente não foi com os bandidos de toga.

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