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Posts com a Tag pacto federativo

quinta-feira, 17 de outubro de 2013 Brasil | 19:45

Petista cobra definição do governo sobre dívidas de estados e municípios

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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou nesta tarde que o governo retome o debate sobre o Pacto Federativo, sobretudo no que diz respeito às dívidas de estados e municípios.

“Não tem mais como o ministério da Fazenda ficar postergando isso e achando que não colocará o dedo na ferida”, cobrou Pinehiro. “Bora discutir isso de uma vez por todas”, acrescentou o petista.

Pinheiro falou sob a óptica da sessão temática que será realizada no dia 24 de outubro com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O petista disse que há uma crise que precisa de resposta.

Assista:

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terça-feira, 2 de outubro de 2012 Congresso | 13:02

Comissão define propostas de alterações no Pacto Federativo

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Nove anteprojetos de lei e duas sugestões para projetos que já tramitam no Congresso. Esse é o balanço do relatório final, que a comissão de especialistas encarregada de estudar um novo pacto federativo apresentará ao presidente de Senado, José Sarney, na semana que vem.

Os anteprojetos tratam de temas como distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal, dívidas dos estados, criação de um cadastro único de contribuintes e a definição de regras para evitar que sejam fixados pisos para remuneração de servidores estaduais e municipais.

As alterações sugeridas se referem à proposta de emenda constitucional que regulamenta o comércio eletrônico (PEC 103/2011) e PEC que muda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Todas as sugestões que os 14 especialistas da Comissão Especial do Pacto Federativo entregarão ao presidente Sarney serão posteriormente analisadas pelos senadores.

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sexta-feira, 20 de abril de 2012 Congresso | 11:58

“Pessoal que cerca a Dilma é muito frágil” reclama senador do PT

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A popularidade da presidenta Dilma Rousseff vai bem.

No atacado, o Palácio do Planalto tem-se saído vencedor no Congresso, até porque dispõe de uma ampla coalisão partidária.

Mas a verdade é que se escutam cada vez mais críticas nos corredores da Câmara e do Senado aos coordenadores políticos do governo.

Poucos, no entanto, têm a coragem de fazer como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que subiu ontem à tribuna para dizer que “o governo está errando muito na articulação política”, criando crise sem necessidade “porque o pessoal que cerca a Dilma é muito fraco”.

O recado tem endereço certo: o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (CE) e a ministra da Coordenação Política, Ideli Salvatti, além do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Todos do mesmo partido que Lindbergh.

O senador foi mais além: anunciou que na próxima terça-feira votará contra o governo na Comissão de Assuntos Econômico (CAE), pelo adiamento da votação do projeto que põe fim aos incentivos para importação no Espírito Santo, em Santa Catarina e em Goiás.

No mérito, Lindbergh até é favorável ao projeto, mas ele defende que a proposta seja votada dentro de uma ampla discussão sobre o pacto federativo.

E que só impondo uma derrota ao governo será rompida a “paralisia da articulação política”, forçando a presidenta Dilma Roussef a negociar o tema diretamente com todos os governadores.

Veja só:

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quinta-feira, 12 de abril de 2012 Congresso | 09:30

Pacto Federativo traz Jobim de volta à ribalta

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Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa e da Justiça, o ex-deputado Nelson Jobim está de volta à cena política.

Será instalada hoje às 10h30, no gabinete da Presidência do Senado, a comissão presidida por Jobim para discutir um novo pacto federativo no país.

Segundo o presidente do Senado, José Sarney, a comissão será instalada porque há “um esgarçamento nas relações entre os estados, o que debilita a federação”.

O tema está cada dia mais quente no Congresso.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que unifica as cotas de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, o que provocou protestos das bancadas de Santa Catarina e Espírito Santo.

Na semana que vem, a CCJ deve votar o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que trata da cobrança de ICMS nas vendas pela internet e outras duas PECs que modificam regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio eletrônico de bens e serviços. O tema mobiliza os Estados que mais consomem, como São Paulo, que protestam contra o fato de o imposto estar sendo recebido por unidades menores da federação.

Também estão causando polêmica no Congresso, entre outros temas que têm a ver com o pacto federativo,  as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) e a redistribuição dos royalties do petróleo.

A missão da comissão presidida por Jobim será unificar todos esses temas numa discussão só, redistribuindo todo o bolo.

Se conseguir, Jobim vira herói nacional. Por outro lado, o risco de fracasso é grande.

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Economia | 06:01

Dilma e governadores acertam dar prioridade ao novo pacto federativo

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A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Beto Barata/AE)

Pode ser que este seja, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo. Ou seja, da distribuição entre os estados e a União de tudo que se arrecada.

Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.

Mas essa revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que o Congresso tem até o dia 31 de dezembro para votar um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.

Pois bem, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no dia 13, a presidenta  Dilma Rousseff manteve uma rápida reunião com os oito governadores presentes, tanto governistas como de partidos da oposição: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antônio Anastasia (PSDB-MG) Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE).

Participaram também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Falaram do assunto que mais preocupava naqueles dias: as greves de policiais militares e a votação da PEC 300 pelo Congresso.

Mas logo colocaram em pauta o FPE. Acertaram que Mantega ouvirá rapidamente outros governadores para o governo federal apressar a votação de uma proposta de consenso sobre o tema no Congresso.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu à Dilma e aos colegas presentes que o novo FPE fosse discutido junto com a redistribuição dos royalties do petróleo.

Antes resistente a qualquer negociação, Cabral disse que, se os dois temas forem discutidos concomitantemente, ele via “grande possibilidades de um acordo”.

Estados que perdem com o novo FPE podem ser recompensados com os royalties, e vice-versa.

A maioria dos presentes mostrou-se favorável à proposta. Dilma também.

Renato Casagrande falou ainda em incluir a questão da cobrança do ICMS pelos estados e o fim da guerra fiscal.

Tudo isso, num bolo só, tem nome: pacto federativo.

Se for votado este ano, será um passo decisivo para o ajuste definitivo das contas públicas do país.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, aderiu à tese.

Anunciou a criação, após o carnaval, de uma Comissão Especial encarregada de elaborar o projeto de novo pacto federativo.

Agora é só cruzar os dedos.

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