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Posts com a Tag Painel do Senado

terça-feira, 21 de agosto de 2012 Congresso | 10:28

Arruda ainda aposta que será inocentado no caso do painel do Senado

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Os advogados do ex-governador de Brasília José Roberto Arruda devem entrar com recurso contra sua condenação pela violação do painel eletrônico do Senado, durante o processo de cassação do senador Luiz Estevão.

Eles irão se basear no fato de o Supremo Tribunal Federal ter absolvido o ex-presidente do Senado Antõnio Carlos Magalhães (DEM-BA), que atuou com Arruda na violação do painel.

ACM foi julgado pelo STF porque, embora tenha renunciado ao mandato assim como Arruda, foi reeleito senador, recuperando o direito ao fórum privilegiado.

O STF absolveu o ex-presidente do Senado sob o argumento de que, na época, não havia previsão na legislação para crimes eletrônicos desse tipo.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Justiça | 19:02

Processo contra Arruda completará dez anos

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Quando o assunto é demora da Justiça, o ex-governador de Brasília José Roberto Arruda, é um privilegiado.

Mais de um ano se passou desde a Operação Caixa de Pandora — revelada pelo iG e que levou o então governador à prisão — e não há sequer uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Noutro caso, que responde desde 2001 por improbidade administrativa na quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado (na parte criminal ele foi absolvido pelo Supremo), a situação é ainda mais crítica.

Para se ter ideia da lentidão de cada passo, o juiz do caso pediu, em setembro, que o Ministério Público se manifestasse sobre a morte de um dos envolvidos. E a publicação oficial do pedido só aconteceu ontem, mais de cinco meses depois.

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