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Posts com a Tag PEC 215

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Congresso | 17:58

Cunha recria comissão da PEC 215, que muda demarcação de terras indígenas

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O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu recriar a Comissão Especial responsável por discutir e votar a PEC 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

Leia também: Deputados pedem investigação de irregularidades em relatório da PEC 215

A decisão foi publicada na última quarta-feira, sob a resistência dos movimentos indígena e ambientalista. Agora, os partidos precisam indicar seus representantes para compor a comissão, cujo relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava pronto para ser votado no final do ano passado.

No mesmo dia da publicação, cerca de trinta etnias organizavam um café da manhã para discutir estratégias contra a retomada da PEC. A mobilização teve o apoio de parlamentares como João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Janete Capiberibe (PSB-AP), Alessandro Molon (PT-RJ), Odorico Monteiro (PT-CE), Sarney Filho (PV-MA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), além do presidente do PV, José Luiz Penna.

Assista:  ‘Morreremos lutando’, diz cacique em protesto contra PEC 215

Ao contrário do que fez com a criação da CPI da Petrobras, Cunha preferiu uma abordagem mais discreta para esta comissão. Não por acaso, a PEC 215 é alvo de grande polêmica em função das mudanças que propõe para o procedimento de demarcação de terras indígenas. Os movimentos sociais acreditam que, com a influência da bancada ruralista, as demarcações deverão sofrer enorme revés, dificultando a aprovação de novos pedidos.

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terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Governo | 15:00

Pepe Vargas manda recado a Kátia Abreu sobre demarcação de terras

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Pepe Vargas (Foto: Agência Brasil)

Pepe Vargas (Foto: Agência Brasil)

Pepe Vargas, ministro responsável pelo diálogo entre o Planalto e o Congresso Nacional, mandou um recado claro para sua colega de Esplanada, Kátia Abreu (PMDB), titular da Agricultura.

Ao falar sobre a polêmica PEC 215, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcação de terras indígenas, Vargas afirmou que a colega não deverá se pronunciar sobre o tema.

“Esse tema não envolve o ministério da Agricultura. Envolve o Ministério da Justiça, a Funai e ao Incra. Então os órgão diretamente envolvidos são esses. A ministra Kátia Abreu, como ministra, não deverá ter manifestação do seu ministério em torno dessas questões”, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais.

Quando ainda ocupava uma cadeira no Senado, Kátia declarou publicamente sua posição favorável à PEC 215 e, apesar de ser do partido que é o principal parceiro do Planalto no Congresso, afirmou que votaria contra o governo nessa matéria.

“A ministra Kátia Abreu é uma mulher inteligente, uma grande liderança. Ela sabe com certeza quais são as funções do Ministério dela. Outra coisa quando ela era líder sindical. Hoje ela é a ministra da Agricultura, que vai pensar a produção, a elevação da renda dos médios produtores, que é uma coisa importante que ela tem citado”, afirmou o ministro.

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terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Congresso | 16:53

‘Morreremos lutando’, diz cacique em protesto contra PEC 215

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Impedidos de entrar na Câmara dos Deputados para se manifestar contra a votação da PEC 215/2000, que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas, líderes de diversas etnias protestam do lado de fora da Casa.

“Vamos nos preparar para o enfrentamento. Vamos entrar aí dentro. Não nos importamos se morrer alguém, morreremos na luta e não parados, de braços cruzados”, disse o cacique Nailton Pataxó, da Bahia.

Agora à tarde, um grupo de representantes indígenas e parlamentares contrários à PEC estão reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tentar que o governo interceda contra a votação, nesta semana. No caminho, quatro indígenas foram detidos e encaminhados ao Complexo da Polícia Civil do DF, acusados de lesão corporal contra policiais militares.

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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Congresso | 07:30

Deputados pedem investigação de irregularidades em relatório da PEC 215

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Deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas querem que o Conselho de Ética da Câmara investigue a existência de supostas irregularidades na elaboração do relatório da PEC 215, pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Entre outras coisas, a Proposta de Emenda Constitucional transfere para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e autoriza a revisão de demarcações já realizadas.

Leia tambémIndígenas planejam manifestações semanais em Brasília

Os parlamentares se baseiam em uma informação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que um assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura teria elaborado o relatório de acordo com interesses ruralistas, por R$ 30 mil.

“O relatório mente”, diz o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da frente. “Não é que um relator de uma PEC não possa buscar assessoria jurídica fora. Mas essas degravações denotam uma quadrilha que está querendo mudar a Constituição do Brasil e mudar cláusulas pétreas para responder aos interesses de uma minoria, que são os ruralistas”, completa.

A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada para terça-feira que vem, devido à convocação da Sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais e a nova meta do superávit primário.

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terça-feira, 25 de novembro de 2014 Governo | 14:46

Indígenas protestam contra nomeação de Kátia Abreu

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Representantes das etnias maranhenses Krikati, Gamela, Guajajara e Awá-Guaja estão em Brasília, nesta semana, para protestar contra a possível nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura.

Nesta tarde, os indígenas farão uma manifestação no Salão Verde da Câmara contra a aprovação da PEC 215 – que transfere para o Legislativo a demarcação de terras. Já amanhã, o grupo irá ao Palácio do Planalto para pedir a homologação da demarcação de terras que dependem da presidente Dilma Rousseff.

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sexta-feira, 21 de março de 2014 Congresso | 19:24

Deputado diz ter ouvido de ministro da AGU que PEC 215 é inconstitucional

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Deputado Padre Ton (PT-RO)

Deputado Padre Ton (PT-RO)

Em campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as decisões sobre demarcação de terras indígenas, a  Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas diz ter ouvido do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, que a proposta é inconstitucional.

Leia também: ‘Bancada ruralista chantageia o governo’, diz deputado da frente indígena

No ano passado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) já tinha elaborado um documento em que dizia que a posição do governo sobre o tema era de que a PEC 215 é “inconveniente, inoportuna e inconstitucional”.

Saiba mais: Ruralistas articulam emenda contra demarcação de terras

Segundo o deputado padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Adams afirmou que a PEC afeta o princípio da separação de poderes. A proposta está em análise por uma comissão especial da Câmara.

 

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Congresso | 07:00

Ruralistas articulam emenda contra demarcação de terras indígenas

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A Frente Parlamentar da Agropecuária quer agilizar o trâmite da PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa das demarcações de terras indígenas, como retaliação pela minuta apresentada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para regulamentar a questão.

Leia tambémDemarcação de terras indígenas volta a tensionar relação do governo com ruralistas

O trâmite da proposta foi suspenso em outubro após uma série de protestos e de Cardozo manifestar pela inconstitucionalidade da PEC. Os deputados da bancada ruralistas vão pressionar para que a proposta volte ao plenário, já que não houve acordo sobre a questão.

Saiba mais: Índios protestam em Brasília contra mudança no processo de demarcação de terras

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segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Congresso | 14:02

Frente parlamentar agora mira em projeto sobre demarcação indígena

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Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos devem agora cerrar fileiras contra a PEC 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Durante última reunião do grupo, os parlamentares discutiram a adoção de um apelido para a PEC, nos moldes do que foi feito com o projeto batizado como “cura gay”, para criar uma marca pejorativa contra a proposta.

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