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Posts com a Tag PEC 352/2013

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Congresso | 13:40

OAB e CNBB fazem ato contra reforma política do PMDB

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Na próxima quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realizarão um ato público contra a proposta de reforma política defendida pelo PMDB, no Congresso Nacional. As entidades também reforçarão o coro para que o ministro do STF Gilmar Mendes faça andar o julgamento do financiamento privado das campanhas eleitorais.

Leia também: Gilmar Mendes não tem pressa de fazer andar financiamento de campanha

Prevendo uma tratorada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os integrantes da chamada Coalizão pela Reforma Política Democrática pretendem  reunir o máximo de parlamentares contrários ao texto da PEC 352/2013, que mantém o financiamento privado das campanhas e cria uma espécie de cláusula de barreira, ao dificultar a atuação de partidos pequenos.

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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Congresso | 15:00

Deputados já esperam tratorada de Eduardo Cunha na reforma política

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (foto: Alan Sampaio iG/Brasília)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (foto: Alan Sampaio iG/Brasília)

Os deputados que tentam brigar com a reforma política defendida pelo PMDB e amplamente apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniram nesta manhã para tentar traçar uma estratégia para responder ao avanço da proposta.

A escolha do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidir a Comissão que discutirá a reforma e a indicação de Marcelo Castro (PMDB-PI) na relatoria acenderam a luz vermelha. A saída, afirmam os parlamentares, é tentar ganhar tempo para discutir alternativas.

Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) temem que, articulado com a oposição, Cunha passe o trator para aprovar o mais rápido possível a PEC 352/2013. O texto mantém o financiamento privado das campanhas e cria uma espécie de cláusula de barreira, ao dificultar a atuação de partidos pequenos.

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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Congresso | 20:33

PT escala time para Comissão da Reforma Política

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O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

O PT definiu, nesta tarde, o nome dos deputados que representarão a sigla na Comissão Especial criada para discutir a PEC 352/2013 e diversos outros projetos sobre reforma política.

Foram escalados para titulares os deputados Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Rubens Otoni (GO) e Moema Gramacho (BA). Na suplência, ficam Padre João (MG), Odorico Monteiro (CE), Zé Carlos (MA) e Margarida Salomão (MG).

Recentemente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão (SP), avisou à bancada que o partido expulsaria aqueles que votassem a favor da proposta de reforma política defendida pela PEC 352/2013 e pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Leia também: ‘Este será um momento de ouvir as bases do PT’, diz Rui Falcão

 

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domingo, 6 de abril de 2014 Congresso | 07:00

‘Necessidade de votar a reforma política é 100% consenso’, diz Vaccarezza

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Diante da preocupação de setores do Congresso com o posicionamento de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre doações de campanha, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) retoma o discurso de um referendo para a reforma política e minimiza a demora do Congresso em tratar do assunto.

Leia também: CPI e reforma política embalam jantar na casa de Henrique Eduardo Alves

Ao Poder Online, Vaccarezza, que liderou o grupo de trabalho responsável por formular a PEC da reforma política (352/2013) desconversa sobre a pressão imposta pelo STF sobre os parlamentares. “A reforma política nunca esteve parada”, afirmou o deputado, que promete urgência para o tema entrar na pauta. “Esse é um consenso de 100% do Congresso Nacional”, garantiu.

“As principais questões serão subordinadas à consulta popular, com um referendo. Mas esse tem que ser um momento de procurar um consenso e não os extremos, o conflitante.”Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) - (Foto: Agência Brasil)

Poder Online: Com essa recente discussão do STF sobre financiamento de campanha, a reforma política pode voltar a avançar na Câmara?
Cândido Vaccarezza: Não. Não há nenhuma relação entre as duas coisas. O STF tem suas atribuições e pode tomar a decisão que os ministros quiserem. A Câmara também. Essa discussão na Câmara é antiga, muito antes de o Supremo começar a discutir, nós formulamos uma PEC, que avançou rapidamente. A reforma política nunca esteve parada e, inclusive, já está na pauta de terça-feira, na CCJ.

De qualquer forma, o STF já sinalizou uma maioria contrária ao financiamento privado de campanha…
Eu não diria isso. A gente só pode falar de decisão do Supremo depois que eles emitem a decisão, porque os próprios ministros podem mudar de voto ao longo do processo. Existem várias decisões do Supremo que começaram com votos que mudaram ao longo da decisão.

O senhor acredita que essa mudança também pode ocorrer nesse julgamento?
Não é uma questão de fé, de acreditar. Não existe decisão do Supremo sobre o tema. Quando tiver, eu posso me manifestar. E decisão do STF não se discute, se cumpre. O que existe é um processo de discussão na Câmara que começou no início do ano passado e culminou com a PEC. Pela primeira vez, nós fizemos uma PEC global sobre a reforma política, onde cabem todas as posições. Depois que essa admissibilidade for aprovada na Câmara, será formada uma comissão especial, onde qualquer posição poderá ser posta em debate, inclusive certos extremos, que poderão entrar como emendas à proposta.

Mas existem alguns pontos que já são consenso, na Câmara?
Tem muitas ideias consensuais, mas nenhum ponto que já seja consenso. Acho que como nós optamos por fazer a reforma política através de uma PEC – e não com um projeto de lei a ser aprovado a qualquer custo – isso facilita um grande acordo nacional. Na PEC é obrigatório ter ⅗ da Câmara e ⅗ do Senado, o que é muito difícil de alcançar, então precisa de acordo. Além do mais, as principais questões serão subordinadas à consulta popular, com um referendo. Mas esse tem que ser um momento de procurar um consenso e não os extremos, o conflitante.

Que pontos devem ir a referendo?
Primeiro, se vai ter voto facultativo. Segundo, se vai acabar a reeleição. Terceiro, se deve ter circuncisão eleitoral para eleger os deputados. Quarto, o modelo de financiamento de campanha. E, também, qualquer outro ponto que represente mudanças profundas no sistema eleitoral. Tem que consultar o povo, pra ele dizer se concorda ou não.

Na reunião de segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, algum desses pontos causou mais polêmica?
Não se discutiu temas. O que acontece é que vários amigos costumam jantar juntos na segunda-feira e, dessa vez, se discutiu a necessidade de colocar em pauta a reforma política. Acho que esse é um consenso de 100% do Congresso Nacional.

E como anda o diálogo com o próprio PT, que tem apresentado críticas à PEC, em especial ao modelo de financiamento privado?
Eu vou tentar convencer o PT de que o melhor é nós apoiarmos o debate sobre a reforma política e que, em seguida, cada um apresente sua própria proposta. Quando a Comissão Especial estiver discutindo, o PT poderá apresentar a integralidade da sua proposta. E eu, como sempre fiz, votarei com o PT. Mas defenderei minhas ideias internamente, como o estatuto do partido me permite.

Outro tema é a regulamentação da lei das Domésticas. Já há algum consenso, em especial sobre as emendas da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)?
Eu presidi a comissão mista que elaborou esse texto e, durante todo o processo, ouvimos exaustivamente os setores da área, tanto governo, como movimentos de empregadas e empregadores. Acredito que isso deve ser votado o mais rápido possível, sim. Mas eu prefiro discutir esses assuntos no plenário, porque por enquanto são só emendas. Eu não sei qual a posição do governo, nem do PT. Tenho boa relação com a deputada Benedita, vou tentar ajudá-la, mas votarei com o PT.

E as negociações sobre a CPI da Petrobrás? O que o senhor achou da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, passar a decisão para a CCJ?
Achei a decisão acertadíssima. Parabenizo o presidente do Senado, que foi um homem cuidadoso. Mas, olha, eu só assinei essa CPI porque a liderança do governo orientou. Eu sou contra a CPI. Em toda a minha vida, eu só assinei três pedidos de CPI. Esse é um instrumento da oposição, quando não tá satisfeita com os métodos de investigação do governo. Mas para o governo não faz sentido, ele já tem instrumentos, como a Polícia Federal, o Ministério Público.

Leia mais: Proposta de reforma política é vaga sobre financiamento de campanha

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