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Posts com a Tag PEC

quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Congresso | 20:06

Erundina faz lobby por aprovação de PEC sobre transportes

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A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está fazendo lobby entre os colegas para que a Proposta de Emenda à Constituição que inclui o transporte como direito social seja votada ainda neste ano pela Câmara.

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Uma comissão especial sobre o tema foi montada e tem realizado debates nos estados para fazer um levantamento dos principais problemas por região.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator da PEC, está tentando acelerar o trabalho da comissão para viabilizar a votação. O parecer deve ser apresentado ainda neste mês.

 

 

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013 Política | 18:45

PEC de 2003 que destina 2% do Orçamento para Cultura vai entrar em pauta

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Depois de dez anos de tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que destina 2% do Orçamento da União para a Cultura, será colocada em pauta pelo presidente da Câmara, deputato Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na semana que vem.

Ministra Marta Suplicy (Foto: Tomaz Silva/ABr)

Ministra Marta Suplicy (Foto: Tomaz Silva/ABr)

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) após reunião com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), presidente da Comissão de Cultura e Educação da Casa. A intenção é que a proposta seja votada no dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura. De acordo com Jandira, a expectativa é que proposta deve ser aprovada.

A ministra Marta Suplicy (Cultura) receberá a boa notícia em reunião coma deputada no início da noite de hoje. A PEC é uma das bandeiras da ministra desde quando ela assumiu o posto, no ano passado.

Leia também: Marta Suplicy ganha força para substituir Mercadante no MEC

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quarta-feira, 25 de setembro de 2013 Congresso | 15:27

Paim promete retirar proposta sobre voto aberto para agilizar tramitação

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O senador Paulo Paim (PT-RS) irá retirar sua PEC sobre voto aberto no Congresso da pauta quando ela entrar em votação no Senado na semana que vem. A medida visa agilizar o trâmite de uma proposta semelhante, que já foi aprovada na Câmara e está pronta para votação final.

A PEC 20-2013 de Paim está sendo usada por senadores como argumento para não votar a 43-2013, de autoria das mesas da Câmara e do Senado, que tem o mesmo texto da proposta do petista, já passou pela Câmara e está pronta para entrar na pauta do dia, o que deve ocorrer na semana que vem. A PEC 20 foi aprovada em comissão da Câmara, mas precisa passar pelo Senado e ainda retornará à Câmara.

“Na hora que iniciar a votação, se quiserem colocar a minha na frente da outra que já está pronta para ser aprovada, eu retiro a minha, porque não faz sentido. O que importa pra mim é a causa não quem trouxe a coisa. Defendo o fim do voto secreto em todas as situações do Congresso Nacional há 27 anos. Já perdi como deputado, já perdi como senador, agora, se tem uma PEC pronta, igual, não faz sentido atrasar isso ainda mais”, afirmou Paim.

A decisão foi tomada após conversa com o diretora da Avaaz, Michael Mohallem. A instituição promove há mais de um ano uma campanha para mobilizar assinaturas pelo fim do voto secreto e acompanha de perto o trâmite das propostas sobre o assunto no Congresso.  Cerca de 700 mil pessoas já assinaram a petição pedindo o fim do voto secreto.

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segunda-feira, 2 de setembro de 2013 Partidos | 13:42

Campos Machado vira alvo de protesto, mas termina convidado para festa de casamento

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Um grupo de cerca de dez pessoas organizou protestos em frente à casa do deputado Campos Machado (PTB-SP), autor da PEC 1/2013, que propõe que somente o chefe do Ministério Público possa investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. Machado, então, decidiu abrir um diálogo com o grupo.

Chamou uma reunião na Assembleia Legislativa e debateu a pauta dos manifestantes. O projeto acabou não sendo votado e, para retornar à pauta, depende de acordo entre os líderes da Casa. Campos Machado, então, ficou de marcar um novo encontro.

As conversas não deram resultado no que se referem à pauta dos manifestantes, mas quem saiu ganhando foi o deputado. De alvo do protesto, Campos Machado passou a convidado para uma festa: um dos manifestantes iria se casar e fez questão de chamar o deputado para a comemoração.

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sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Política | 10:00

Polêmica sobre Orçamento impositivo sobra também para Alckmin

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O deputado Enio Tatto (PT),  1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer que o Estado  também implemente o Orçamento impositivo, que tensionou a relação entre o governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares nas últimas semanas. Tatto protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2013) que obriga o governo do Estado a pagar as emendas individuais apresentadas ao Orçamento. Na esfera federal, projeto semelhante foi aprovado em primeiro turno na Câmara.

Leia também: Planalto tentará barrar orçamento impositivo no Senado, mas já estuda ir ao STF

Na versão paulista, o projeto prevê a aprovação de emendas individuais de deputados ao projeto de lei do Orçamento anual estadual no limite de 75% do valor destinado às emendas individuais dos deputados federais ao projeto de lei do Orçamento anual da União. A intenção do deputado é executar integralmente as emendas parlamentares ao Orçamento. A aprovação da PEC precisa de 57 votos favoráveis do total de 94 deputados estaduais em duas votações.

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sexta-feira, 19 de julho de 2013 Política | 07:00

PT deve ficar com relatoria da PEC que torna transporte direito social

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O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Reforma Urbana, foi indicado para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição para incluir transporte como direito social, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Uma comissão para debater o projeto será instalada em agosto e a presidência do grupo deve ficar com o deputado Silas Câmara (PSD-AM).

Segundo Miranda, a intenção é que a PEC seja votada ainda neste ano. “As manifestações colocaram essa reivindicação em evidência e a PEC é um importante passo para universalização do sistema de transporte público”, afirmou o deputado.

Leia também:  Protestos ressuscitam projeto que torna transporte direito social 

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sexta-feira, 28 de junho de 2013 Política | 10:00

Sem acordo, versão paulista da PEC 37 fica para depois do recesso

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Após a bancada do PSDB da Assembleia de SP anunciar voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP) semelhante à PEC 37, os tucanos tentaram marcar a votação do projeto para antes do recesso parlamentar, mas os demais partidos não apoiaram.

Com isso, a PEC 1/2013 segue programada para a votação em agosto. Com a manifestação da bancada do PT de que, se a proposta entrasse em pauta nesta semana, os petistas votariam contra, os tucanos tentaram adiantar a votação para que o projeto fosse derrotado em plenário.

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terça-feira, 25 de junho de 2013 Política | 18:00

PEC 37 ‘é um horror’, afirma Eliana Calmon

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Convidada para participar do 1º Simpósio de Segurança Cidadã da Assembleia Legislativa de São Paulo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon -ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- criticou nesta terça-feira (25) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA).

Na Assembleia de São Paulo tramita a PEC 1/20013 de conteúdo semelhante, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que deve ser votada em agosto.

“No momento em que essa lei (da improbidade administrativa) começa a ter reflexos na sociedade, imediatamente estão providenciando a chamada relativização da lei da improbidade. E como não foi possível ainda essa relativização, estão tentando cortar o mal pela raiz, tirando do Ministério Publico a questão da investigação, o poder da investigação. Quando é que o Ministério Público investiga? Exatamente para fazer provas dos crimes de improbidade, dos crimes contra o patrimônio público e é exatamente isso que não querem que haja”, afirmou a ministra que classificou a proposta de “o horror”.

Leia também: PSDB-SP orienta bancada a votar contra PEC

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terça-feira, 18 de junho de 2013 Política | 13:16

Ao menos 10 partidos são favoráveis à PEC que tira poder do Ministério Público em SP

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Marcada para ser votada no dia 14 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público deve receber o apoio de pelo menos 10 partidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB).

Além do PTB, PT, DEM, PMDB, PDT, PV, PSC, PRB, PP e PSB caminham para votar a favor. São necessários 57 votos para aprovar a proposta.

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quarta-feira, 22 de maio de 2013 Política | 14:00

PT propõe que emenda sobre poder do Ministério Público seja ampliada

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A bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo vai propor que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), seja ampliada.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT, afirmou que vai apresentar -ou em forma de outra PEC ou em forma de emenda- duas medidas: que a escolha do Procurador-Geral passe pela aprovação da Assembleia e que os casos de improbidade administrativa sejam analisados pelo procurador.

Na terça-feira (21), o deputado José Bittencourt (PSD), relator especial da proposta, protocolou seu parecer favorável ao andamento da PEC, que agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Leia também: Redução do poder do Ministério Público abre embate entre deputados e Procuradoria

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