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Posts com a Tag PEC

segunda-feira, 11 de junho de 2012 Congresso | 09:05

Senado deve votar esta semana o fim do voto secreto para cassação de parlamentares

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Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.

Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.

É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.

Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 Congresso | 11:04

E Marco Maia atropelou Mantega…

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Autor do projeto de emenda constitucional que isenta de impostos CDs e DVDs de músicos brasileiros, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) explica que seu projeto só foi aprovado na Câmara porque o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) abraçou a tese, contra a área econômica do governo:

– O ministro Guido Mantega era terminantemente contra. O Marco Maia é quem bancou.

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terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Congresso | 20:47

Artistas e deputados cantam após aprovação da PEC da Música

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Aprovada agora à noite, em segundo turno, a proposta de emeda constitucional que concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs com músicas de autores brasileiros — chamada PEC da Música — artistas e deputados comemoraram cantando.

Sob a complacência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em relação à quebra da liturgia do plenário, eles escolheram “Carinhoso”, de Pixinguinha. O projeto segue agora para o Senado.

Em tempo: minutos antes da cantoria, Marco Maia chorou dizendo que para estar presente à votação perdeu a solenidade de formatura do filho.

Veja a comemoração:

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quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Congresso | 19:45

DRU: Uma guerra silenciosa por R$ 45 bilhões no Congresso

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O Palácio do Planalto articulou discretamente a apresentação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um outro projeto de prorrogação da DRU.

DRU é a chamada “Desvinculação dos Recursos da União”.

Foi criada junto com o Plano Real como uma medida temporária que dá  liberdade ao governo de remanejar, no Orçamento da União, 20% dos recursos sob vinculação constitucional.

Tem sido prorrogada por todos estes anos, mas seu prazo de validade se esgota em dezembro.

E a oposição e uma parte da base governista na Câmara — cuja dimensão o governo ainda desconhece — ameaçam não aprovar o Projeto de Emenda Constitucional que prorroga a DRU até 2015.

Se a PEC da DRU não passar, o governo fica sem poder mexer em cerca de R$ 45 bilhões no Orçamento do ano que vem.

Daí o Palácio do Planalto ter articulado a apresentação do novo projeto ontem no Senado: para tentar driblar a rebeldia da Câmara.

Segundo a legislação, todo projeto, quando nasce numa Casa, caso seja alterado na outra, volta para votação final na sua Casa original.

Assim, se a DRU for derrubada na Câmara, o projeto que o governo deu entrada agora no Senado é que terá caráter terminativo: vai para a Câmara depois de votado no Senado e, mesmo que os deputados o alterem, volta para uma decisão final dos senadores.

Resta saber se os rebeldes se renderão à estratégia do governo, ou se irão reagir.

 A expectativa no Congresso é de que esse assunto ainda proporcione momentos de alta tensão na base governista.

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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Congresso | 08:34

Romero Jucá culpa governo por aprovação de relatório que altera trâmite de MPs

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), culpou a falta de voz de comando do governo pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça de proposta que altera tramitação de medidas provisórias no Congresso.

Em jantar da bancada do PMDB com o vice-presidente Michel Temer na segunda-feira, Jucá argumentou que a PEC, do senador Aécio Neves, estava muito pior antes do acordo. E alegou ter procurado durante cerca de um mês o governo para ter orientação sobre o assunto.

Sem qualquer retorno, fez o que achou melhor.

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Congresso | 08:01

Eunício refuta mudança em PEC que altera tramitação de medidas provisórias

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Apesar de o governo articular emenda para garantir o trâmite de medidas provisórias no Congresso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que não voltará atrás no texto da PEC que altera o rito de tramitação das MPs.

Eunício declarou — em jantar dos senadores do PMDB com o vice-presidente Michel Temer na última segunda-feira — que não é “homem de quebrar acordos”.

A PEC, proposta pelo senador tucano Aécio Neves (MG), foi aprovada por consenso na CCJ após negociações com a própria bancada governista.

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