Publicidade

Posts com a Tag PIS

quinta-feira, 21 de maio de 2015 Congresso | 12:52

Líderes fecham acordo com governo para vetar mudanças no abono do PIS/Pasep

Compartilhe: Twitter

Os líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), acabam de fechar acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segundo o qual o governo vetará as alterações no abono salarial constantes da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como seguro desemprego e seguro defeso.

Antes da MP 665, tinha direito a receber o abono do PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade remunerada ao menos 30 dias durante o ano com remuneração de até 2 salários mínimos médios. A partir da publicação da MP, o período mínimo de exercício de atividade remunerada para o trabalhador ter direito ao abono salarial, passou de 30 para 180 dias ininterruptos.

A votação da MP ontem no Senado foi adiada por pressão do PMDB. Se os senadores simplesmente retirassem essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara. Ao fechar acordo pelo veto, o governo acredita que agora o Senado aprova a MP na íntegra enviando-a para sanção presidencial.

Para convencer o governo, os líderes apresentaram ao governo uma série de pareceres apontando as mudanças propostas como inconstitucionais. Além disso a mudança no abono só entraria em vigor a partir de 2016, por isso o veto agora não afetará o resultado das contas públicas neste ano.

“Até lá, o governo poderá pensar em outra medida”, argumenta Eunício Oliveira

Autor: Tags: , , , , , , ,

terça-feira, 24 de julho de 2012 Economia | 08:18

Governo deve simplificar PIS e Cofins, mas veta desoneração da cesta básica

Compartilhe: Twitter

O Palácio do Planalto já avisou aos líderes que não participou do acordo pela aprovação da isenção de impostos para a cesta básica, quando o Congresso votou a medida provisória 563. Portanto, este ponto do projeto de conversão deverá ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Para compensar o veto, o governo pretende editar outra medida provisória atendendo a uma velha reivindicação do empresariado: a simplificação do PIS/Cofins, com a unificação dos dois impostos para todos os produtos.

Ainda está sendo avaliada a possibilidade de uma desoneração específica de impostos para a cesta básica.

Autor: Tags: , , , , , , , ,