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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Justiça | 20:46

Jurisprudência protege e assusta 191 parlamentares

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Embora as circunstâncias processuais sejam diferentes, o Supremo Tribunal Federal está confirmando a jurisprudência que definirá a cassação de mandatos e prisão de deputados condenados por corrupção.

Ao negar o segundo pedido de prisão apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 21 dias, o ministro Joaquim Barbosa deu uma sobrevida a Natan Donadon (PMDB-RO) e reforçou o entendimento da Corte.

Ele usou o mesmo argumento com que negou as prisões de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP): os mandados só serão expedidos quando a sentença definitiva for publicada.

O caso do deputado rondoniense é mais simples e torna a possibilidade de prisão iminente: todos os recursos estão esgotados. Os outros quatro – incluindo José Genoino  – estão sendo beneficiados por uma segunda etapa do julgamento, que é a fase dos embargos.

A fila de parlamentares condenados à espera de uma solução final do STF é extensa: 191, dos quais, mais de dois terços são deputados. Tem muita gente perdendo o sono com o resultado do julgamento do mensalão.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Justiça | 18:47

Barbosa alivia tensão dos mensaleiros

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Um dos réus mais aliviados com a decisão do ministro Joaquim Barbosa em negar a prisão dos mensaleiros é Marcos Valério, o operador do mensalão.

A amigos ele havia se queixado da ironia, agora afastada, de correr o risco de ser preso justamente no momento em que estava colaborando com a Justiça.

Valério, como se sabe, está abrindo informações que têm tirado o sono do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, disse que Barbosa foi fiel à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, réu que responde em liberdade processo criminal só pode ser preso depois que os acórdãos forem publicados e as sentenças transitarem em julgado.

Com a decisão, o próximo período possível para a decretação das prisões é início de maio, dois meses depois do fim do recesso do judiciário.

Caso o STF decida só por prisões depois do julgamento dos embargos declaratórios e infringentes, cadeia para os mensaleiros pode nem sair em 2013.

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