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quinta-feira, 22 de maio de 2014 Congresso | 19:00

Policiais e advogados também reivindicam salário acima do teto

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Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Após a aprovação da PEC dos Magistrados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, está sendo pressionado para adotar o mesmo tratamento com relação a outras três PECs que tramitam na Casa.

Com a decisão da última quarta-feira, promotores e juízes poderão receber gratificações que, somadas ao salário, superam o teto do funcionalismo público de R$ 29,4 mil.

A pressão veio na forma de um ofício assinado por 15 entidades representantes de delegados, policiais federais, advogados, defensores públicos e auditores fiscais.

Com cópia ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e ao senador Gim Argello (PTB-DF), as organizações pedem que as PECs 02, 05 e 68 de 2011, sejam votadas já na próxima semana.

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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 Estados | 17:24

Pluralidade da OAB no Conselho do Ministério Público

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As questões ligadas ao escândalo do Distrito Federal, deflagrado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, têm divido os membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O caso mais recente diz respeito à possibilidade de o CNMP designar um promotor para abrir ação no caso dos contratos de lixo no Distrito Federal.

Almino Afonso, relator da matéria, deu liminar favorável. Ela foi derrubada contando com o voto do colega de advocacia, Adilson Gurgel.

Noutro caso, no primeiro pedido para afastar do cargo o então Procurador de Justiça, Leonardo Bandarra, também houve divergência. Almino foi a favor e Gurgel contra.

Pessoas ligadas ao CNMP se perguntam quando os dois vão concordar nos assuntos ligados ao Distrito Federal.

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