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Posts com a Tag Procuradoria Geral da República

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Congresso | 17:56

Protesto contra mudança na meta fiscal é puxado com gritos de ‘Fora PT’

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Cerca de 50 manifestantes ainda protestam em frente ao Congresso Nacional contra a alteração da meta do superávit primário de 2014. Embora a maior parte se diga apartidária, são frequentes os gritos de “Fora PT” e alguns usam o adesivo com o 45 do PSDB.  O grupo seleciona também quais parlamentares devem ou não ser alvo de críticas ao passarem em frente à chapelaria do prédio.

Assista também: ‘Me levem ao líder dessa joça’, diz Lobão no Congresso

Já o cantor Lobão, após conversar com alguns parlamentares foi à Procuradoria-Geral da República e agora segue para o Supremo Tribunal Federal contra a nova meta fiscal proposta pelo PLN 36/2014.

Assista:

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Justiça | 07:30

Queixa de deputados contra Diogo Mainardi será analisada pelo Ministério Público do Rio

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A denúncia apresentada por parlamentares ao Ministério Público Federal contra o comentarista Diogo Mainardi e a emissora Rede Globo foi encaminhada para análise da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira.

Saiba mais: Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

Na representação, Mainardi é acusado de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”, em comentário feito sobre o resultado do segundo turno presidencial ao programa “Manhattan Connection”, da GloboNews.

A denúncia é assinada pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Congresso | 10:59

Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

Seis deputados federais apresentaram, nesta manhã, uma denúncia à Procuradoria Geral da República contra o comentarista da Globo News Diogo Mainardi, por suas declarações sobre a votação do eleitorado nordestino nestas eleições. De acordo com a representação, a fala teria o poder de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”.

Leia também: PGR recebeu mais de 1,2 mil denúncias de discriminação desde a eleição

Os comentários criticados foram feitos no dia 26 de outubro, ao programa Manhattan Connection, após a divulgação dos resultados do segundo turno. Na ocasião, Mainardi afirmou que “o nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno em relação ao poder durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL, e agora com o PT. É uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída, que tem uma grande dificuldade de se modernizar, e se modernizar na linguagem”.

Após a repercussão negativa das declarações, Mainardi se desculpou publicamente, na televisão. “Peço desculpas ao Hulk e a todos que se sentiram ofendidos. Não era minha intenção ofender ninguém. Minha intenção era ofender a mixórdia petista que usou e abusou dos programas sociais do governo para rebanhar votos nas regiões mais pobres do País, em especial o Norte e o Nordeste”, disse o comentarista ao programa da Globo News, no último domingo.

A representação é assinada por Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No texto encaminhado, o grupo também afirma que os comentários contribuíram para os ataques realizados contra nordestinos nas redes sociais e cita, ainda, o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou cerca de 90 denúncias sobre o assunto, naquele período.

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terça-feira, 20 de agosto de 2013 Justiça | 07:00

Antes de deixar Procuradoria-Geral, Gurgel deu parecer contrário a julgamentos civis na Justiça Militar

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Uma das últimas ações antes de Roberto Gurgel deixar a Procuradoria-Geral da República, foi o pedido de inconstitucionalidade do julgamento de civis pela Justiça Militar.

Gurgel enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar, -ação de inconstitucionalidade por violar preceitos fundamentais da Constituição- contra o artigo 9 do Decreto-Lei  nº 161 de 1969, que diz que crimes praticados por qualquer agente contra militares e instituições militares podem ser julgados pela Justiça Militar.

Para a Procuradoria, segundo a Constituição, a Justiça Militar possui regime jurídico especial, com direitos próprios e deveres específicos apenas para os militares e não se aplica aos civis.

“De outro modo, subverteríamos o sistema de direitos e a organização constitucional das competências jurisdicionais, comprometendo o projeto de constituição de estado democrático de direito”, diz a ação de Gurgel.

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segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Justiça | 06:00

Dúvida sobre novo procurador-geral se arrastou até o último minuto

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A dúvida da presidente Dilma Rousseff em bater o martelo no nome de Rodrigo Janot como novo Procurador-Geral da República se arrastou até o último minuto. Dilma passou meses manifestando a interlocutores que gostaria de indicar uma mulher para o posto, mas expectativa entre os ministros da área jurídica do governo sempre foi a de que acabaria prevalecendo o nome de Janot.

Até sexta-feira, mesmo depois de se reunir um dia antes com os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para analisar as opções para o posto – a lista tríplice incluía ainda Ela Wiecko e Deborah Duprat -, Dilma ainda resistia em bancar a decisão.

Auxiliares da presidente chegaram a brincar comparando a demora da presidente a um processo digno da escolha de um papa.

A presidente acabou se convencendo de que o melhor era mesmo seguir a tradição e bancar o primeiro colocado na votação da  Associação Nacional de Procuradores da República.

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sábado, 16 de março de 2013 Congresso | 11:00

Detrans querem plebiscito para definir uso obrigatório de bafômetro

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A Associação Nacional dos Detrans quer a realização de um plebiscito para que seja resolvida definitivamente a questão do uso do bafômetro como prova do consumo de bebidas alcoólicas contra motoristas infratores.

A ADN pretende sensibilizar os deputados da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro para viabilizar o pleito.

A manifestação da ADN é uma reação à Procuradoria Geral da República, que se posicionou contrariamente ao uso obrigatório do bafômetro pelos motoristas, classificando a obrigatoriedade como inconstitucional, em parecer enviado ao STF.

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 Brasil | 15:01

Advogados criam grupo contra corrupção em Brasília

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Um grupo de advogados brasilienses cria, nesta segunda-feira, um movimento pedindo mais transparência para as investigações sobre a crise política que se instalou durante o governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), em 2009, e dura até a atual gestão de Agnelo Queiroz (PT).

O movimento foi intitulado de “Sou advogado, Quero Transparência”, e aproveita os rumores da existência de mais 3 mil fitas ainda não divulgadas relatando supostos casos de corrupção na capital federal.

Os advogados irão elaborar um documento cobrando mais rigor e transparência nas investigações e encaminharão uma cópia do texto para o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, cobrando

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