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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Justiça | 16:28

Procurador-geral de SP contesta decisão do TJ que ordenou desocupação de imóveis

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, viajou para Brasília para conversar com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Rosa vai entrar com reclamação no CNJ contra uma liminar do desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determina  que o Ministério Público de SP desocupe, em até 30 dias, as salas que ocupa nas comarcas de Carapicuíba, Sorocaba, Santos e São Vicente.

Leia também: Redução do poder do Ministério Público abre embate entre deputados e Procuradoria

A Procuradoria também vai entrar com uma reclamação contra o ex-presidente do TJ-SP Ivan Sartori, que determinou em abril que o Ministério Público desocupasse as salas de 58 fóruns.

O procurador Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que acompanha o caso desde o início do ano, afirmou que o caso está em análise pelo CNJ e que o TJ-SP não poderia interferir. “Essa liminar usurpa a função do STF, que sequer deve ser cumprida. Estamos procurando os conselheiros do CNJ e eles entenderam o absurdo. A conduta do presidente do TJ (Sartori) foi inadequada, ele não teve diálogo com as instituições”, afirmou Locke.

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