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Posts com a Tag Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)

quarta-feira, 26 de março de 2014 Eleições | 16:16

Procuradoria pede multa máxima por propaganda antecipada de senador

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Senador ao lado da presidente do PT-PE, deputada Teresa Leitão

Senador ao lado da presidente do PT-PE, deputada Teresa Leitão (foto: divulgação)

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pedindo multa máxima, R$ 75 mil, por suposta veiculação de propaganda eleitoral antecipada do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O motivo é a veiculação de outdoors que, segundo a Procuradoria, “enaltecem as características do senador, que é pré-candidato ao governo de Pernambuco”.

Leia também: Armando Monteiro anunciará chapa para governo de PE  em abril

O valor da multa foi calculado de acordo com o gasto com os outdoors na região metropolitana do Recife e em cidades do interior do estado.

Para a Procuradoria, o “conteúdo de autopromoção de Armando Monteiro -que já aparece em entrevistas, encontros e diversos meios de comunicação como futuro candidato ao Palácio das Princesas– caracteriza nitidamente propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 6 de julho”.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Eleições | 05:06

Burocracia favorece o crime eleitoral em São Paulo

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Enquanto os políticos ganham os votos em urnas eletrônicas e o resultado da eleição brasileira sai em tempo recorde, o crime eleitoral ainda é apurado como no século 19.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em São Paulo, está localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº 2020, e o Ministério Público Estadual fica na Rua Riachuelo, nº 115, também no centro da capital.

Qualquer motoqueiro paulistano percorre este trajeto de cerca de 2 km em cinco minutos.

Mas quando detecta alguma suspeita de irregularidade na campanha de um candidato, a PRE envia a representação ao MP pelo correio.

A correspondência demora, no mínimo, três dias para chegar ao destino e atrasa – ou até impede – a investigação de um ilícito eleitoral. A situação, claro, só beneficia os candidatos espertos.

Mas a PRE diz que este é o procedimento “de praxe”. Revoltado com a situação, o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes desabafou ao Poder Online:

– Tudo em matéria eleitoral é para ontem. Não sei porque tanta burocracia. Como pode mandar pelo correio uma coisa que qualquer motoqueiro poderia trazer em minutos? E devem ter postado no correio de outro país porque as coisas demoram dias para chegar aqui.

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sábado, 7 de agosto de 2010 Eleições | 11:42

Site de Netinho volta para o ar sem o quiz

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Depois de três dias fora do ar, o site de Netinho de Paula voltou para a rede na sexta-feira. Mas sem o jogo.

– Muito provavelmente, eles consultaram um advogado e ele orientou para tirar do ar. Mas isso é um problema: ouviram o advogado depois e não antes de colocar o jogo no site – afirmou Costa Porto.

O caso está sendo analisado pelo Procurador Regional da República Paulo Thadeu Gomes, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo. A decisão deve sair na próxima semana.

Tudo indica que Netinho desrespeitou o artigo 299 do Código Eleitoral, que diz que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

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