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quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Justiça | 10:00

Projeto sobre censura a biografias empaca na Câmara

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Passado o alarde inicial que nasceu em torno do movimento Procure Saber, a polêmica sobre as biografias não autorizadas esfriou e o projeto de lei sobre o assunto voltou a parar na Câmara. A intenção era de que o  PL 393/2011, já aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara, fosse votado ainda neste ano, mas a proposta foi adiada.

O caso alimenta a especulação sobre a judicialização do tema, já criticada pelo deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto. A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta quinta-feira (21), uma série de especialistas que irão discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias.

Saiba mais: ‘Se não corrermos, haverá judicialização’, diz autor do projeto que libera biografias

Participam da audiência 17 representantes de entidades ligadas aos editores e escritores, além da Academia Brasileira de Letras, Ministério da Cultura, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Comissão de Direito Autoral da OAB/SP e parlamentares, incluindo Lima.

A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros. A entidade requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil (Lei 10.406/2002), que dizem que os dispositivos seriam incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação prevista na Constituição.

 

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domingo, 20 de outubro de 2013 Congresso | 07:00

‘Se não corrermos, haverá judicialização’, diz autor do projeto que libera biografias

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Autor do projeto de lei que trata da publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família, o deputado Newton Lima (PT-SP) diz enxergar um risco de judicialização caso o assunto não seja resolvido o quanto antes no Congresso Nacional. Aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara, o PL 393/2011 também recebeu parecer favorável do Conselho de Comunicação Social do Congresso.

Leia também: Autor tenta pautar projeto sobre biografias para próxima semana

“Se nós não corrermos na Câmara, vai acontecer aquilo que vem acontecendo, por ineficiência do Legislativo, o Judiciário cumpre o papel legislativo. Ou seja, haverá a judicialização de tudo, que nós, em tese, como parlamentares, somos contra, mas contribuímos para isso”, afirma o deputado.

Confira a entrevista:

Como surgiu a ideia do projeto?
No final da legislatura passada, o então deputado federal hoje ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, relatou favoravelmente o projeto de autoria do deputado Antônio Palocci (de 2008), que já havia sido aprovado na Comissão de Educação. Eu tomei conhecimento dessa história, não era deputado ainda, foi pela minha relação com o José Eduardo e com o próprio Palocci. Fiquei bastante incomodando com o fato do Código Civil, em 2002, ter introduzido um instrumento da censura prévia que a Constituição tinha acabado no artigo 220. Nossa expectativa era de que o projeto fosse aprovado na legislatura do ano passado, não foi, foi arquivado, não houve tempo, tramitação durante muitos anos. Eu acabei me tornando deputado, sou professor universitário, e uma das coisas que mais me incomoda é que como as personalidades publicas fazem história e, ao impedir a biografia, você corta um pedaço da historia do país. A historiografia do nosso país está sendo prejudicada porque o Código Civil acaba atrapalhando a publicação livre do pensamento, da criação, contrariando a Constituição. Quando fui eleito deputado, fui atrás do projeto (do Palocci), dos comentários, discuti com alguns colegas advogados, e meu projeto foi aprovado por unanimidade e também passou pela CCJ.

Deputado Newton Lima (Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)

Deputado Newton Lima (Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)

Por que ficou tanto tempo parado?
Um deputado de Rondônia do PDT, chamado Marcos Rogério, usou de um expediente que é o de propor, dado o interesse da matéria, como mexia como a Constituição, era fundamental que fosse debatido no plenário antes de ir para o Senado. Até porque ele discordava do projeto, uma vez que modificado o Código Civil permitindo que não houvesse mais a necessidade de autorização prévia, prejudicaria os políticos em suas campanhas. E saiu atrás e conseguiu 72 assinaturas, eram necessárias 52 e conseguiu 72 para fazer com que o projeto fosse a plenário. O problema é que ele entrou em uma fila imensa, na época tinham 1.150 na fila, pra um dia, quem sabe, ser pautado. Qual o risco que tinha e tem? Acontecer a mesma coisa que aconteceu com o projeto do Palocci. Se até o final do ano que vem não for aprovado na Câmara, tem que começar tudo de novo. Minha primeira iniciativa foi tentar argumentar com os colegas para retirar as assinaturas. Consegui convencer cinco para retirar a assinatura, mas é insuficiente. E não conseguimos avançar.

A polêmica causada pelo movimento Procure Saber, então, acabou ajudando que o processo voltasse a tramitar.
Tudo caminhava para o arquivamento do processo porque não entraria na prioridade da pauta. Até que os artistas, através da Paula Lavigne, colocaram o assunto na ordem do dia do país, o que foi um enorme serviço, embora a tese seja um desserviço à democracia, ao estado de direito, a tese é ruim, porque promove a censura prévia, ela destravou a discussão nos dois poderes tanto no Judiciário quanto no Legislativo. No Judiciário mais rapidamente. A Carmem Lúcia chamou uma audiência publica para novembro, ela é relatora, estava com ela já há um tempo, percebendo a importância para a sociedade, chamou audiência para preparar o voto dela e submeter à apreciação do Supremo. Se nós não corrermos na Câmara, vai acontecer aquilo que vem acontecendo, por ineficiência do Legislativo, o Judiciário cumpre o papel legislativo e judiciário, ou seja, a judicialização de tudo, que nós, em tese, como parlamentares, somos contra, mas contribuímos para isso. Na prática, o que o Congresso vota? Medida Provisória, PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um ou outro projeto de lei que haja necessidade de fazer ou pressão da sociedade, há uma fila imensa de projetos. Esse é o meu argumento para que o deputado (presidente da Câmara) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) coloque em votação. Só ele pode fazer isso, a partir da reunião do colégio de líderes. Eu espero que essa semana entre esse assunto e que seja pautado esse tema para que seja discutido em plenário na semana que vem. Os líderes todos da base já concordaram.

Você é fã dos artistas do Procure Saber? Ficou mais difícil separar o artista da obra?
Fiquei decepcionado, mas sou fã sim. Chico, Caetano, Roberto marcaram a minha época, principalmente pela história política.

 

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